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BDI Nº.16 / 2022 - Perguntas & Respostas

Fiador de pessoa jurídica que muda de sócios, pode exonerar-se?

Temos um contrato com prazo de 60 (sessenta) meses a vencer em Agosto/2023, O inquilino é pessoa jurídica e os fiadores são pessoas físicas. Ocorreu que a Pessoa Jurídica sofreu uma alteração social (foi vendida), a locação permanece normalmente, no entanto, os fiadores pediram exoneração tendo em vista a alteração...

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BDI Nº.16 / 2022 - Perguntas & Respostas

Falecimento do locador, sem herdeiros necessários: Como repassar o aluguel?

Um locador de um imóvel administrado por uma imobiliária faleceu e não tem herdeiros necessários, nem ascendentes, devendo seus bens serem partilhados para os herdeiros colaterais. Pergunta: 1 – Qual a melhor forma de repassar o aluguel? 2 – Caso seja uma ação de consignação, quem arcaria com as custas processuais? BDI Responde:...

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BDI Nº.16 / 2022 - Perguntas & Respostas

Proprietária de imóvel locado, eleita a síndica e isenta da taxa condominial pode cobrar de sua inquilina?

Uma proprietária que tem seu imóvel alugado será eleita síndica e isenta da cota condominial. Pergunta: A proprietária pode cobrar da inquilina o valor da taxa condominial? BDI Responde: Sim, porque a isenção da taxa condominial representa um valor particular da síndica, em reconhecimento da colaboração administrativa da sua gestão prestada ao...

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BDI Nº.16 / 2022 - Perguntas & Respostas

Quem deve pagar o primeiro aluguel, a título de taxa de intermediação de imóvel locado?

Fizemos a intermediação de uma locação em que o proprietário ficou responsável pela administração da locação. A imobiliária receberia apenas o valor do primeiro aluguel como pagamento da taxa de intermediação. No entanto, o locatário está inadimplente. Temos a seguinte cláusula no contrato de locação: “3.3. Pelo presente Contrato de Locação, fica...

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BDI Nº.15 / 2022 - Perguntas & Respostas

Locador que deseja retomar imóvel por mútuo acordo deve indenizar o locatário?

Um contrato de locação termina em setembro de 2023. No entanto, o proprietário quer pedir o apartamento antecipadamente, rescindindo por mútuo acordo. Pergunta: Como proceder? BDI Responde: Embora a Lei do Inquilinato prevê o pagamento da multa proporcional pela entrega antecipada do imóvel locado, somente pelo locatário, pelo princípio da isonomia...

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BDI Nº.15 / 2022 - Perguntas & Respostas

Locador pode proibir animais de estimação desde que conste no contrato de locação!

Um cliente quer alugar uma casa residencial e levar os seus cachorros para o imóvel. O proprietário não quer cachorros no imóvel, e pediu para colocar no contrato de locação a proibição. Perguntas: 1 – Pode ser feito contrato de locação proibindo a criação de cachorros? 2 – Teria algum modelo de cláusula? BDI...

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BDI Nº.15 / 2022 - Perguntas & Respostas

Análise do solo em imóvel a ser locado deve ser feito pela administradora?

Numa locação comercial que passamos a administrar após o seu início, pois veio de outra imobiliária, estamos no processo de rescisão deste contrato. O locador nos questionou sobre a necessidade de uma análise do solo a ser realizada na parte de trás do imóvel, a fim de identificar se há qualquer...

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BDI Nº.15 / 2022 - Perguntas & Respostas

Locatária de imóvel danificado por enchente é obrigada a reformá-lo?

Temos uma casa alugada que sofreu com duas enchentes seguidas. Logo após, a locatária reclamou que o proprietário teria que pintar o imóvel e fazer algumas reformas, mas não foi feito. Após se passar um ano da enchente e não ser feita a reforma, a locatária notificou a imobiliária que...

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