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Quatro herdeiros, receberam de herança de seus pais, um imóvel, que foi partilhado entre eles em partes iguais para cada um. Desse imóvel não foi realizado o inventário. Os herdeiros, cederam de forma onerosa a uma terceira pessoa (cessionário) os seus direitos hereditários, recebendo cada um dos herdeiros, por meio...
BDIEm um condomínio ao qual prestamos serviços, ocorreu um fato em que não sabemos como orientar o síndico em face a uma denúncia ao disque 100, sobre cárcere privado. Compareceu uma autoridade policial, querendo falar com o locatário denunciado, mas como o mesmo estava adoentado, não conseguiram contato. Pergunta: O síndico...
BDIO locatário ao entregar o imóvel (contrato correndo por prazo indeterminado), alega que deseja a devolução de parte do que pagou durante a vigência do contrato, a título de "Fundo de Reserva" alegando que o condomínio não utilizou, durante o seu período no imóvel. O contrato previa o aluguel...
BDIGostaria de saber sobre a possibilidade de a imobiliária enquanto pessoa jurídica e na qualidade de administradora do imóvel negativar os nomes dos locatários junto ao SCPC em caso de não pagamento do aluguel. O autor da negativação é a própria imobiliária sendo que o locador é o nosso cliente. Pois...
BDIPergunta: Em um contrato de arrendamento de 5 (cinco) anos, o proprietário após dois anos quer retomar o imóvel. É possível? BDI Responde: Como o contrato não venceu o arrendador não poderá retomar o imóvel antes do prazo final, a não ser que o locatário desocupe o imóvel voluntariamente por acordo...
BDIEm uma locação na qual a locatária, por meio de fraude, utilizou-se de documento falso (foto 3x4 em um documento de terceiro), passando-se por outra pessoa. De acordo com relatos dos vizinhos do imóvel locado, há fortes suspeitas de que o imóvel não foi locado para uso residencial (uso próprio), mas...
BDIUm cliente comprou uma fazenda que é formada por 7 (sete) matrículas. A compra inicialmente foi feita através de compromisso particular de cessão de direitos sobre contrato de compra e venda, de um terceiro, com a anuência do proprietário titular da matrícula, que posteriormente outorgou a escritura diretamente ao meu...
BDINo inventário dos bens deixados, o "de cujus" era casado pelo regime da Comunhão Parcial de bens e adquiriu um imóvel na constância do casamento. O mesmo faleceu sem deixar filhos herdeiros, porém o seu pai ainda é vivo. Pergunta: Como deve ser feita a partilha? BDI Responde: Conforme o art. 1.829,...
BDIPergunta: É possível a transferência de imóvel hipotecado por cédula de crédito bancário – CCB, sem anuência do credor hipotecário? BDI Responde: Nos termos do artigo 1.475 do Código Civil, “é nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado”, bem como, o Código Civil também não condiciona a alienação...
BDITemos um contrato de locação que teve início em 1.7.2020 e com término em 30.6.2024, tendo como locatária uma empresa jurídica, seus representantes e o fiador. Ocorre que o representante, vendeu a empresa para terceiros, que teve o nome da razão alterado, bem como os seus representantes. Os novos representantes...
BDI