BDI Nº.18 / 2022 - Perguntas & Respostas
Perguntas:
1 – Em um abaixo-assinado apresentado por 1/4 dos condôminos, para a destituição de síndico, devo mencionar o motivo desse pedido de destituição?
2 – Os condôminos inadimplentes podem assinar o abaixo-assinado para a destituição do síndico?
BDI Responde: 1 e 2 – Sim. Deverá mencionar o motivo da destituição como...
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BDI Nº.18 / 2022 - Perguntas & Respostas
Quanto ao quórum para um item da assembleia de um condomínio sobre o envidraçamento da recepção e a instalação de ar-condicionado.
Se trata de um condomínio residencial com serviços e recepção, visando minimizar custos com ar-condicionado, o objetivo é instalar um vidro fechando a bancada dos recepcionistas. Esse vidro será temperado...
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BDI Nº.18 / 2022 - Perguntas & Respostas
Locamos um imóvel com um contrato de 36 (trinta e seis) meses. O locatário está no imóvel a 19 (dezenove) meses. Desde o segundo ou terceiro mês vem reclamando da central de gás. Porém o proprietário não aceita reparar e mesmo o locatário se propondo a arrumar e descontar do...
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BDI Nº.18 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um cliente está vendendo um direito possessório, ele está no imóvel há mais de 15 anos. Fiz o contrato de compra e venda dos direitos possessórios, mas quando fui colher a assinatura desta família, eles me informaram que estão no imóvel sem contestação de ninguém.
O problema é que tem outras...
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BDI Nº.18 / 2022 - Perguntas & Respostas
Em setembro de 2020 o João compareceu em uma imobiliária querendo comprar uma casa. O corretor mostrou diversos imóveis, tendo João escolhido um no valor de R$145.000,00, a qual seria objeto de financiamento junto à caixa econômica federal.
O imóvel estava em reforma, sendo assim João e a vendedora da casa...
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BDI Nº.18 / 2022 - Perguntas & Respostas
Pergunta: É obrigatório os condôminos fazerem o seguro predial no condomínio? A síndica está exigindo.
BDI Responde: Os condôminos só são responsáveis pelo pagamento do seguro que deverá ser rateado entre todos. A obrigação pela contratação é do condomínio que deve contratar o seguro contra incêndio bem como, diante da necessidade...
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BDI Nº.18 / 2022 - Perguntas & Respostas
Fiz um contrato de prestação de serviço (meeiro) e passado uns tempos, o mesmo foi removido do encargo de inventariante e foi nomeado um administrador judicial juntamente com o outro inventariante que assinaram uma procuração para dar continuidade nos serviços. Passado 5 (cinco) meses o inventariante decidiu mudar da imobiliária...
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BDI Nº.18 / 2022 - Perguntas & Respostas
Pergunta: O laudo de vistoria cautelar de vizinhança feito por construtoras que vão edificar, registrar esse documento é Lei ou é opcional?
BDI Responde: O laudo de vistoria de vizinhança é opcional mas útil e obrigatória em outros casos.
As normas técnicas sobre o Laudo de Vistoria de Vizinhança é abordado pela...
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BDI Nº.18 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um casal adquiriu a posse de uma chácara através de um contrato de gaveta. O cônjuge varão veio a falecer, deixando 3 (três) herdeiras e a cônjuge, porém, duas das filhas não querem seguir com a ação de usucapião para regularizar o imóvel.
Pergunta: O que poderia ser feito?
BDI Responde: Poderão...
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BDI Nº.18 / 2022 - Perguntas & Respostas
Em uma assembleia para a eleição do síndico, um morador apresentou a proposta de síndico administrativo:
Pergunta: Caso o morador deseja candidatar-se ao cargo de síndico, torna-se nula a candidatura do sindico administrativo?
BDI Responde: Não. Se a convenção permite síndico administrativo ou síndico proprietário ou síndico morador, mas não proprietário (locatário,...
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