Aguarde, carregando...
Pergunta: Um morador deseja trocar a fiação de sua unidade para 220 volts. Existem 30 (trinta) unidades, o condomínio é obrigado realizar a troca da fiação? BDI Responde: Se a troca da fiação específica para 220 volts, da caixa medidora do apartamento, servirá apenas à unidade do interessado, este será responsável...
BDIUm locatário alugou um imóvel residencial e solicita a autorização do locador para que utilize o endereço do imóvel para abertura de uma "empresa", que seria, na verdade, com finalidade de regularizar a situação do locatário como PJ (MEI) em sua atividade profissional. A locadora recusa-se a autorizar essa alteração na...
BDIPergunta: Duas empresas desejam alterar os limites de seus terrenos. Qual ação mover para essa regularização? BDI Responde: Deverá ser movida uma ação demarcatória, que serve justamente para resolver divergências sobre as divisas do imóvel. Com essa ação poderá ser alterado os limites, estabelecendo novos e o que consta no registro...
BDIMinha cliente foi vencida em uma ação anulatória de Escritura Pública de Confissão de Dívida com Alienação Fiduciária. Quando do ajuizamento desta ação conseguimos uma liminar para obstar a consolidação da propriedade (art. 26 da Lei n° 9.514/97) e o trâmite da execução extrajudicial. Sobreveio sentença de improcedência em 20/08/2018...
BDIAdministramos a locação de um apartamento. Sempre que acontece algo em relação ao locatário, o síndico acha que deve notificá-lo, ele envia a notificação para nós (imobiliária) para repassar ao locatário condômino. Nosso entendimento é que essa atribuição cabe ao síndico, ele quem deve enviar diretamente ao locatário a notificação. Mas o...
BDIMeu filho alugou um apartamento e estão querendo cobrar dele algumas coisas no condomínio: – Estão querendo que ele pague o 13º (décimo terceiro) do funcionário do prédio e; – Aquisição de novos motores do portão do prédio. Pergunta: O locatário é obrigado a pagar como inquilino? BDI Responde: Quanto ao 13º salário (O...
BDIO proprietário do imóvel não informou, por qualquer meio, qual será o valor do aluguel depois de aplicado o índice de correção constante do Contrato de Locação. Pergunta: O proprietário tem a obrigação de informar ao locatário o valor do índice aplicado e o valor do aluguel já corrigido? BDI Responde: Sim....
BDIPergunta: Trata-se de um terreno urbano doado pelos pais com a reserva de usufruto. O filho construiu às suas expensas sobre o terreno. Pergunta: Na extinção de usufruto, o imposto é calculado sobre a área construída? BDI Responde: Entendemos que no caso os pais reservaram o usufruto em seus nomes ao...
BDIUma locatária viajou e recebeu a notícia que a cozinha do imóvel sofreu um incêndio parcial, causando vários danos. Pergunta: Como solucionar o problema? BDI Responde: Conforme o art. 23, inciso V, da Lei n° 8.245/91, o locatário é obrigado a “realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas...
BDITemos um terreno para locação sem qualquer construção e também sem o padrão de água e energia. Fomos procurados por um interessado na locação para instalar no local um estacionamento. Pergunta: Posso transferir a responsabilidade e os custos para o locatário? BDI Responde: Embora o locador seja obrigado a entregar ao...
BDI