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Pergunta: Trata-se de um terreno urbano doado pelos pais com a reserva de usufruto. O filho construiu às suas expensas sobre o terreno. Pergunta: Na extinção de usufruto, o imposto é calculado sobre a área construída? BDI Responde: Entendemos que no caso os pais reservaram o usufruto em seus nomes ao...
BDIUma locatária viajou e recebeu a notícia que a cozinha do imóvel sofreu um incêndio parcial, causando vários danos. Pergunta: Como solucionar o problema? BDI Responde: Conforme o art. 23, inciso V, da Lei n° 8.245/91, o locatário é obrigado a “realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas...
BDITemos um terreno para locação sem qualquer construção e também sem o padrão de água e energia. Fomos procurados por um interessado na locação para instalar no local um estacionamento. Pergunta: Posso transferir a responsabilidade e os custos para o locatário? BDI Responde: Embora o locador seja obrigado a entregar ao...
BDIPara a realização da vistoria final de locação existe um custo, por parte da imobiliária, na contratação do perito, devido à necessidade de deslocamento do mesmo até o imóvel. Pergunta: Em casos que, por motivo de ausência do locatário, não é possível realizar a vistoria, seria lícito cobrar uma parte da...
BDIEm um processo de inventário represento apenas a inventariante (companheira sobrevivente do falecido) os demais herdeiros filhos são representados por outro advogado. O espólio foi citado a responder um processo cível já em andamento movido contra o falecido. Pergunta: É necessário que sejam intimados todos os herdeiros vez que o inventário...
BDIUma locação teve início em 10.3.2017, com prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Em 30.4.2019, foi firmado um aditivo ao contrato onde foi alterado o locador com a inclusão de um novo e prorrogado o prazo de locação de 1.6.2019 até 30.11.2021. Os locatários desocuparam o imóvel em abril/2020. Pergunta:...
BDITemos contrato de locação não residencial garantido por meio de caução de imóvel. Ocorre que até o momento o locatário não realizou a averbação do nosso contrato e tivemos a surpresa desagradável de nesse período descobrir que o imóvel foi desdobrado em virtude de ter sido parcialmente vendido. Pergunta: Podemos exigir...
BDIUm prédio de um único proprietário contém 6 (seis) apartamentos residenciais e todos estão locados. A prefeitura da cidade está fazendo uma revitalização total no entorno e o proprietário a fim de valorizar o seu imóvel pretende fazer uma grande reforma no condomínio. Pergunta: 1 – Como ficam as questões de...
BDIUm morador está fazendo obra em seu apartamento e trocou toda a parte elétrica de 110v para 220v, sendo que o padrão do prédio é 110v. A concessionária foi chamada pelo morador, mas se recusaram a fazer a ligação, argumentando que o condomínio teria que mexer no quadro geral. Os moradores...
BDIEstamos tentando fazer protesto de débitos deixados em aberto. Acontece que o contrato foi assinado de forma online, através da plataforma digital docusing. O cartório de protesto está informando que não é possível protestar os valores em aberto de contratos que foram assinados de forma digital. Pergunta: Essa informação é correta? BDI...
BDI