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Com base na Lei n° 9.514/97 e CC, contrato de confissão de dívida com alienação fiduciária de bem imóvel em garantia. Pergunta: Caso haja no instrumento contratual cláusula adjeta de que o Confitente também autoriza a cobrança de valor remanescente e o leilão do imóvel em garantia não cubra o valor...
BDIUma cliente que aluga salas comerciais costuma fazer análise de crédito de potenciais locatários antes de fechar o contrato. Tem um locatário que está saindo do imóvel mas seu antigo sócio quer assumir a locação. Ocorre que a análise de crédito, verificou-se que esse antigo sócio está com baixo score,...
BDIPergunta: Gostaria de saber, se continua a obrigatoriedade de gás encanado em edifício ou se a devida norma foi revogada? BDI Responde: Pelo que sabemos, até o presente momento, em São Paulo, o Decreto nº 24.714/1987 que proibia a utilização de botijões de gás em apartamentos, foi revogado pelo Decreto nº...
BDIAdministramos um imóvel desde 2014 que sempre esteve locado. Porém por termos muitas ofertas de imóveis novos não conseguimos relocar este imóvel devido o proprietário não aceitar os descontos. Diante disso o proprietário foi ver o imóvel e achou que está mal cuidado por nossa administração e quer que reformemos...
BDIPergunta: O que é necessário para não ocorrer fraude com a compra e venda de um imóvel? BDI Responde: No momento da compra, o comprador deve levantar todas as certidões negativas forenses positivas (cíveis, fiscais, família, trabalhistas, criminais, falência etc), inclusive a certidão principal da matrícula do imóvel onde não consta...
BDIMeu cliente está na posse de um imóvel há 15 (quinze) anos, porém ele vendeu os direitos possessórios para um terceiro interessado. Agora apareceu outra família dizendo que tem direito em receber parte do valor da transação porque ele tem escritura de direito possessório, mas não está na posse do...
BDITrata-se de pedido de abertura de testamento, onde o advogado não cumpriu os despachos, tendo o Juízo julgado extinto sem resolução do mérito, fato ocorrido em 10-03-2021. Tratando do procedimento acima, quero orientação para fins de que possa assumir a causa. Pergunta: Como proceder nesse caso? BDI Responde: A vontade do testador deverá...
BDITemos contrato de locação não residencial garantido por meio de caução de imóvel. Ocorre que até o momento o locatário não realizou a averbação do nosso contrato e tivemos a surpresa desagradável de nesse período descobrir que o imóvel foi desdobrado em virtude de ter sido parcialmente vendido. Pergunta: Podemos exigir...
BDIPergunta: Existe alguma lei que proíbe o zelador de fazer serviço jardinagem no condomínio? BDI Responde: Primeiramente não é função do zelador fazer serviços de jardinagem. Havendo acúmulo de funções, o empregado é quem vai provar, conforme o artigo 818 da CLT, que permite um esclarecimento sobre o assunto e do...
BDITemos um imóvel que está à venda, ocorre depois de muito tempo fechado, o proprietário autorizou a locação do mesmo, deixando claro ao interessado na locação de que o imóvel está à venda. Pergunta: É possível fazer um contrato locação, acrescentando uma cláusula de venda e estipulado prazo para desocupação caso...
BDI