BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um contrato de locação foi firmado em 15.7.2022, sendo feita a entrega das chaves nesse mesmo dia. A imobiliária foi comunicada sobre a falta de água no imóvel no dia 15.8.2022, onde a locatária relatou que estava há mais de 15 (quinze) dias sem água, sendo encaminhado um prestador de...
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BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas
Temos um imóvel locado para fins comerciais, onde funciona um salão de beleza e ateliê, porém no momento estão cobrando por hora no estacionamento deste estabelecimento.
Pergunta: Isso caracteriza sublocação?
BDI Responde: O estacionamento é utilizado para os clientes do salão de beleza e ateliê, estendido para outros interessados, não se tratando...
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BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas
Perguntas:
1 – Quando uma ação é interposta contra um locatário/fiador devido aos débitos em aberto podemos manter o nome deles negativados no Serasa e SPC?
2 – Outro questionamento, quando uma sentença de processo referente a valores em aberto e danos, podemos fazer protesto da sentença proferida?
BDI Responde: 1 –...
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BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas
Quatro herdeiros, receberam de herança de seus pais, um imóvel, que foi partilhado entre eles em partes iguais para cada um. Desse imóvel não foi realizado o inventário. Os herdeiros, cederam de forma onerosa a uma terceira pessoa (cessionário) os seus direitos hereditários, recebendo cada um dos herdeiros, por meio...
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BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas
Em um condomínio ao qual prestamos serviços, ocorreu um fato em que não sabemos como orientar o síndico em face a uma denúncia ao disque 100, sobre cárcere privado. Compareceu uma autoridade policial, querendo falar com o locatário denunciado, mas como o mesmo estava adoentado, não conseguiram contato.
Pergunta: O síndico...
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BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas
O locatário ao entregar o imóvel (contrato correndo por prazo indeterminado), alega que deseja a devolução de parte do que pagou durante a vigência do contrato, a título de "Fundo de Reserva" alegando que o condomínio não utilizou, durante o seu período no imóvel. O contrato previa o aluguel...
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BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas
Gostaria de saber sobre a possibilidade de a imobiliária enquanto pessoa jurídica e na qualidade de administradora do imóvel negativar os nomes dos locatários junto ao SCPC em caso de não pagamento do aluguel.
O autor da negativação é a própria imobiliária sendo que o locador é o nosso cliente. Pois...
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BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Em um contrato de arrendamento de 5 (cinco) anos, o proprietário após dois anos quer retomar o imóvel. É possível?
BDI Responde: Como o contrato não venceu o arrendador não poderá retomar o imóvel antes do prazo final, a não ser que o locatário desocupe o imóvel voluntariamente por acordo...
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BDI Nº.22 / 2022 - Perguntas & Respostas
Em uma locação na qual a locatária, por meio de fraude, utilizou-se de documento falso (foto 3x4 em um documento de terceiro), passando-se por outra pessoa.
De acordo com relatos dos vizinhos do imóvel locado, há fortes suspeitas de que o imóvel não foi locado para uso residencial (uso próprio), mas...
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BDI Nº.22 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um cliente comprou uma fazenda que é formada por 7 (sete) matrículas. A compra inicialmente foi feita através de compromisso particular de cessão de direitos sobre contrato de compra e venda, de um terceiro, com a anuência do proprietário titular da matrícula, que posteriormente outorgou a escritura diretamente ao meu...
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