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BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas

Estacionamento pago em estabelecimento comercial locado é considerado sublocação?

Temos um imóvel locado para fins comerciais, onde funciona um salão de beleza e ateliê, porém no momento estão cobrando por hora no estacionamento deste estabelecimento. Pergunta: Isso caracteriza sublocação? BDI Responde: O estacionamento é utilizado para os clientes do salão de beleza e ateliê, estendido para outros interessados, não se tratando...

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BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas

Posso manter o nome do locatário inadimplente negativado enquanto houver discussão judicial?

Perguntas: 1 – Quando uma ação é interposta contra um locatário/fiador devido aos débitos em aberto podemos manter o nome deles negativados no Serasa e SPC? 2 – Outro questionamento, quando uma sentença de processo referente a valores em aberto e danos, podemos fazer protesto da sentença proferida? BDI Responde: 1 –...

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BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas

Herdeira faleceu antes de assinar a escritura de direitos hereditários. O que fazer?

Quatro herdeiros, receberam de herança de seus pais, um imóvel, que foi partilhado entre eles em partes iguais para cada um. Desse imóvel não foi realizado o inventário. Os herdeiros, cederam de forma onerosa a uma terceira pessoa (cessionário) os seus direitos hereditários, recebendo cada um dos herdeiros, por meio...

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BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas

Condomínio pode deixar a polícia entrar em caso de denúncia em apartamento?

Em um condomínio ao qual prestamos serviços, ocorreu um fato em que não sabemos como orientar o síndico em face a uma denúncia ao disque 100, sobre cárcere privado. Compareceu uma autoridade policial, querendo falar com o locatário denunciado, mas como o mesmo estava adoentado, não conseguiram contato. Pergunta: O síndico...

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BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas

Fundo de reserva do condomínio pode ser devolvido ao locatário após deixar o imóvel?

O locatário ao entregar o imóvel (contrato correndo por prazo indeterminado), alega que deseja a devolução de parte do que pagou durante a vigência do contrato, a título de "Fundo de Reserva" alegando que o condomínio não utilizou, durante o seu período no imóvel. O contrato previa o aluguel...

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BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas

Imobiliária pode negativar locatário junto ao SCPC?

Gostaria de saber sobre a possibilidade de a imobiliária enquanto pessoa jurídica e na qualidade de administradora do imóvel negativar os nomes dos locatários junto ao SCPC em caso de não pagamento do aluguel. O autor da negativação é a própria imobiliária sendo que o locador é o nosso cliente. Pois...

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BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas

Proprietário pode retomar imóvel arrendado antes do prazo?

Pergunta: Em um contrato de arrendamento de 5 (cinco) anos, o proprietário após dois anos quer retomar o imóvel. É possível? BDI Responde: Como o contrato não venceu o arrendador não poderá retomar o imóvel antes do prazo final, a não ser que o locatário desocupe o imóvel voluntariamente por acordo...

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BDI Nº.22 / 2022 - Perguntas & Respostas

Locatária apresentou documento falso ao locar o imóvel. E agora?

Em uma locação na qual a locatária, por meio de fraude, utilizou-se de documento falso (foto 3x4 em um documento de terceiro), passando-se por outra pessoa. De acordo com relatos dos vizinhos do imóvel locado, há fortes suspeitas de que o imóvel não foi locado para uso residencial (uso próprio), mas...

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BDI Nº.22 / 2022 - Perguntas & Respostas

Despesas de regularização do imóvel é responsabilidade do comprador?

Um cliente comprou uma fazenda que é formada por 7 (sete) matrículas. A compra inicialmente foi feita através de compromisso particular de cessão de direitos sobre contrato de compra e venda, de um terceiro, com a anuência do proprietário titular da matrícula, que posteriormente outorgou a escritura diretamente ao meu...

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