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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas

Visitante pode participar de assembleia em condomínio?

Perguntas: 1 – É permitido um proprietário levar um visitante para assistir a assembleia e opinar? 2 – Quantos moradores de uma unidade pode participar da assembleia? BDI Resposta: 1 – Em uma assembleia até poderá levar o seu filho, parente, visitante, primos etc., que não poderão opinar, mas quem participará realmente...

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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas

Locatário invadiu imóvel ao lado e construiu sem autorização. E agora?

Um locatário invadiu um imóvel vizinho do seu próprio locador, demoliu as paredes e está expandindo a sua sede negocial (mercado) aumentando ilegalmente e à revelia da locadora o objeto da sua locação. Obs.: Esse imóvel vizinho invadido está com uma ação de despejo em face de outro locatário, já sentenciado...

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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas

Deficiente visual pode receber suas encomendas em sua unidade por entregador?

Em um condomínio há uma moradora portadora de deficiência visual. O condomínio se dispôs a receber as suas encomendas, através de um empregado e entregar em mãos para a moradora. O condomínio proíbe o acesso de entregadores aos apartamentos, pois possui funcionários que recebem estas encomendas, cuja retirada é realizada pelo...

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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas

Síndico pode proibir o uso de salão de festas somente por desconfiança?

Administramos um condomínio onde o proprietário fez a locação do Salão de Festas, sendo que obtivemos conhecimento em que a festa terá um campeonato de Game e inscrição, estamos desconfiados que seria um evento com fins lucrativos que foge do que diz a convenção e regulamento interno. O que diz a...

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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas

Gastos com manutenção de goteira em galpão. Quem deve pagar?

Alugamos um galpão para uma firma e tem 5 (cinco) anos que eles estão lá. Acontece que apareceram goteiras lá, calha vazando, enchendo de água, toda hora mandamos alguém lá para arrumar e aparece goteira em outro lugar. Perguntas: Quem é o responsável por arrumar esses problemas? O proprietário ou o...

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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas

Existe isenção do imposto de ganho de capital em alienação de imóvel?

Conforme a Lei n° 9.250/95 em seu art. 23 diz que: “Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), desde que não tenha sido...

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BDI Nº.4 / 2023 - Perguntas & Respostas

Como corretora que intermedia locação deve proceder com locatário antissocial?

Pergunta: Sou corretora e gostaria de saber como proceder com um locatário que perturba a paz de toda a vizinhança? BDI Responde: O locador poderá rescindir o contrato de locação, através de ação de despejo por infração legal, nos termos do art. 23, II e X, da Lei nº 8.245/91. Também,...

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BDI Nº.4 / 2023 - Perguntas & Respostas

Locatário que desocupou o imóvel pode ser responsabilizado pelo reparo de porta de vidro na sacada, mesmo que não conste na vistoria inicial?

Locatário que desocupou o imóvel pode ser responsabilizado pelo reparo de porta de vidro na sacada, mesmo que não conste na vistoria inicial? Temos um imóvel locado e administrado por nós. Neste imóvel consta uma sacada com envidraçamento, no início da locação realizamos a vistoria de entrada, porém não consta informações...

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