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No imóvel existe uma área externa que no período de chuvas acumula muita água, devido ao cano não dar conta de toda a água que chega das chuvas. Com isso, um dia acumulou muita água e acabou entrando no imóvel danificando um determinado móvel da locatária. A locatária por sua vez...
BDIPergunta: No caso do fiador renunciar o cargo, por quanto tempo mais ele ainda tem que cumprir sua obrigação? BDI Responde: Conforme o art. 40, inciso X, da Lei do Inquilinato n° 8.245/91, na prorrogação da locação por prazo indeterminado o fiador poderá se exonerar da fiança dada, ficando obrigado por...
BDIO muro divisório do condomínio desabou devido a fortes chuvas. Ele passou por grande reforço em 2017, sob a responsabilidade da incorporadora pelos custos na época. Pergunta: De quem é a responsabilidade pela construção do muro novamente? BDI Responde: Havendo chuvas anormais que não poderiam ser previstas ou impedidas, nunca antes...
BDIAlugamos um imóvel para 4 (quatro) estudantes que moram em outros estados. Acontece depois do recesso das aulas eles foram viajar para suas respectivas residenciais e o imóvel alugado ficou vazio por 2 (dois) meses até o início das aulas. Quando eles voltaram comunicaram um vazamento na pia da cozinha,...
BDINo ano de 2003, ingressaram com ação de usucapião urbano em desfavor do proprietário, na qual foi julgada improcedente em abril de 2006, com decisão de segundo grau mantendo a sentença em outubro de 2008, transitando em julgado no dia 17.11.2008. Ocorre que desde o início do processo os Requerentes do...
BDIPergunta: De quem será a responsabilidade pelo pagamento dos impostos sobre o imóvel e o condomínio? Os nu proprietários ou o usufrutuário? BDI Responde: Se o imóvel está gravado com usufruto, quem deve pagar o IPTU é o usufrutuário que está usufruindo do bem. Quanto à responsabilidade pelas taxas condominiais, as despesas ordinárias são cobradas...
BDIPergunta: Quais as implicações para o condomínio, caso ocorra alguma intercorrência por conta da falta de acessibilidade como a construção de uma rampa para cadeirante? O Síndico possui responsabilidade? BDI Responde: Em imóveis antigos, complementando uma dúvida anterior, a acessibilidade não é obrigatória, como a construção de rampa, para proprietário que...
BDI"A" celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato particular de mútuo de dinheiro condicionado com alienação fiduciária do imóvel 1 (um). "B", cônjuge de "A", celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato particular de mútuo de dinheiro condicionado com alienação fiduciária do imóvel 2 (dois). Os imóveis 1 (um) e 2 (dois)...
BDITemos uma locação em que há 3 (três) locatários, sendo que no momento da declaração para o imposto de renda é declarado apenas em nome de 1 (um) locatário. Pergunta: Existe algum problema continuarmos informando apenas em nome de 1 (um) locatário ou temos que ser em nome dos 3 (três)...
BDISabemos que uma procuração tem validade e depende de cláusulas que garantem maior eficácia para isso. Agora o que acontece se uma procuração com caráter irrevogável e irretratável e no meio de um negócio falece uma das partes. Pergunta: Ela perde a validade? BDI Responde: Vejamos, não basta que a procuração...
BDI