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BDI Nº.8 / 2023 - Perguntas & Respostas

Muro do condomínio desabou por conta da chuva. E agora?

O muro divisório do condomínio desabou devido a fortes chuvas. Ele passou por grande reforço em 2017, sob a responsabilidade da incorporadora pelos custos na época. Pergunta: De quem é a responsabilidade pela construção do muro novamente? BDI Responde: Havendo chuvas anormais que não poderiam ser previstas ou impedidas, nunca antes...

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BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas

Quem deve pagar os impostos de um imóvel que foi doado com reserva de usufruto ao doador?

Pergunta: De quem será a responsabilidade pelo pagamento dos impostos sobre o imóvel e o condomínio? Os nu proprietários ou o usufrutuário? BDI Responde: Se o imóvel está gravado com usufruto, quem deve pagar o IPTU é o usufrutuário que está usufruindo do bem. Quanto à responsabilidade pelas taxas condominiais, as despesas ordinárias são cobradas...

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BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas

Condomínios devem possuir rampa de acesso para moradores cadeirantes?

Pergunta: Quais as implicações para o condomínio, caso ocorra alguma intercorrência por conta da falta de acessibilidade como a construção de uma rampa para cadeirante? O Síndico possui responsabilidade? BDI Responde: Em imóveis antigos, complementando uma dúvida anterior, a acessibilidade não é obrigatória, como a construção de rampa, para proprietário que...

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BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas

Como resolver impasse de benfeitoria em terreno alheio?

"A" celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato particular de mútuo de dinheiro condicionado com alienação fiduciária do imóvel 1 (um). "B", cônjuge de "A", celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato particular de mútuo de dinheiro condicionado com alienação fiduciária do imóvel 2 (dois). Os imóveis 1 (um) e 2 (dois)...

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BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas

Procuração perde a validade com o falecimento de uma das partes?

Sabemos que uma procuração tem validade e depende de cláusulas que garantem maior eficácia para isso. Agora o que acontece se uma procuração com caráter irrevogável e irretratável e no meio de um negócio falece uma das partes. Pergunta: Ela perde a validade? BDI Responde: Vejamos, não basta que a procuração...

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BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas

Quem estipula forma e local de pagamento realizado pelo locatário?

Nosso cliente alugou o seu imóvel, e agora quer que a imobiliária administre a locação. Acontece que o locatário se nega a fazer o pagamento para a imobiliária, alegando que não fez o contrato conosco. Pergunta: Como devemos proceder? BDI Responde: Quem determina o local do pagamento do aluguel pelo locatário, é...

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