BDI Nº.8 / 2023 - Perguntas & Respostas
O muro divisório do condomínio desabou devido a fortes chuvas. Ele passou por grande reforço em 2017, sob a responsabilidade da incorporadora pelos custos na época.
Pergunta: De quem é a responsabilidade pela construção do muro novamente?
BDI Responde: Havendo chuvas anormais que não poderiam ser previstas ou impedidas, nunca antes...
BDI
BDI Nº.8 / 2023 - Perguntas & Respostas
Alugamos um imóvel para 4 (quatro) estudantes que moram em outros estados. Acontece depois
do recesso das aulas eles foram viajar para suas respectivas residenciais e o imóvel alugado ficou vazio por 2 (dois) meses até o início das aulas. Quando eles voltaram comunicaram um vazamento na pia da cozinha,...
BDI
BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas
No ano de 2003, ingressaram com ação de usucapião urbano em desfavor do proprietário, na qual
foi julgada improcedente em abril de 2006, com decisão de segundo grau mantendo a sentença em outubro de 2008, transitando em julgado no dia 17.11.2008.
Ocorre que desde o início do processo os Requerentes do...
BDI
BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas
Pergunta: De quem será a responsabilidade pelo pagamento dos impostos sobre o imóvel e o condomínio? Os nu proprietários ou o usufrutuário?
BDI Responde: Se o imóvel está gravado com usufruto, quem deve pagar o IPTU é o usufrutuário que está usufruindo do bem.
Quanto à responsabilidade pelas taxas condominiais, as despesas ordinárias são cobradas...
BDI
BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Quais as implicações para o condomínio, caso ocorra alguma intercorrência por conta da falta de acessibilidade como a construção de uma rampa para cadeirante? O Síndico possui responsabilidade?
BDI Responde: Em imóveis antigos, complementando uma dúvida anterior, a acessibilidade não é obrigatória, como a construção de rampa, para proprietário que...
BDI
BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas
"A" celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato particular de mútuo de dinheiro condicionado com alienação fiduciária do imóvel 1 (um).
"B", cônjuge de "A", celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato particular de mútuo de dinheiro condicionado com alienação fiduciária do imóvel 2 (dois).
Os imóveis 1 (um) e 2 (dois)...
BDI
BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas
Temos uma locação em que há 3 (três) locatários, sendo que no momento da declaração para o imposto de renda é declarado apenas em nome de 1 (um) locatário.
Pergunta: Existe algum problema continuarmos informando apenas em nome de 1 (um) locatário ou temos que ser em nome dos 3 (três)...
BDI
BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas
Sabemos que uma procuração tem validade e depende de cláusulas que garantem maior eficácia
para isso. Agora o que acontece se uma procuração com caráter irrevogável e irretratável e no meio de um negócio falece uma das partes.
Pergunta: Ela perde a validade?
BDI Responde: Vejamos, não basta que a procuração...
BDI
BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas
Nosso cliente alugou o seu imóvel, e agora quer que a imobiliária administre a locação. Acontece
que o locatário se nega a fazer o pagamento para a imobiliária, alegando que não fez o contrato conosco.
Pergunta: Como devemos proceder?
BDI Responde: Quem determina o local do pagamento do aluguel pelo locatário, é...
BDI
BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas
Um proprietário utiliza uma área comum (área contígua ao seu apartamento e que para entrar,
deve-se passar por dentro da sua unidade). O prédio vizinho foi prejudicado por um vazamento proveniente da área comum utilizada por esse proprietário. O síndico do outro prédio prejudicado chamou um perito e o proprietário...
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