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Uma pessoa comprou e quitou em imóvel antes de casar, quando foi passar a escritura que foi em cumprimento ao contrato particular ela estava casada, constou o nome do marido. Pergunta: Ele faleceu e depois ela, como devo proceder para regularizar essa situação? BDI Responde: Parte A: Se constou somente “X” como...
BDIUm terreno contém 30 (trinta) residências. Todos estão locados com contrato individual, porém, o cônjuge veio a óbito e a esposa nos procurou para fazermos a administração dos aluguéis, porém estamos indecisos quanto à documentação (contrato, vistoria e em nome de quem). Perguntas: 1 – O contrato de administração pode ser em...
BDIO cartório quer que eu faça inventário. O "de cujus" era casado com regime da comunhão de bens. A esposa nascida em 25.05.1952 recebeu um imóvel por escritura de doação de seus pais em meados de 1957. Pergunta: Devo ou não fazer o inventário? BDI Responde: Primeiramente, conforme o art. 1.667 do...
BDITemos uma antiga locatária que deixou as chaves na imobiliária, não pagou os aluguéis, nem o IPTU, ÁGUA, e não pintou o imóvel. Essa locatária mudou para outro Estado, dessa forma, não sabemos em qual local ela está. Pergunta: Podemos cobrar dessa forma somente os fiadores na ação de cobrança? BDI...
BDIUm condômino foi multado por infringir a convenção. A cerca viva das unidades devem ter no máximo 1 (um) metro e a do morador é maior do que o permitido. A convenção diz que o condômino multado pode pedir, isoladamente, uma assembleia para a revisão da multa. Pergunta: Qual seria o...
BDITodas as casas dentro do condomínio têm a sua garagem. Algumas têm entrada diretamente para a rua e as outras têm entrada para um largo (tipo praça) e ainda, outras tem acesso para os dois tipos de entrada. Alguns dos moradores das casas dão acesso para esse largo (tipo praça),...
BDIAlugamos um imóvel comercial sem fiador e sem a caução. Perguntas: 1 – Podemos pedir a liminar na ação de despejo cumulada com cobrança depositando os 3 (três) meses de aluguel, uma vez que está com 4 (quatro) meses de aluguel em atraso? 2 – Alugamos um imóvel comercial que consta...
BDIPergunta: Em casos de assembleias virtuais nos condomínios, a Ata deve ser lavrada durante a realização da assembleia ou pode ser feita posteriormente? BDI Responde: Seja assembleia física ou virtual, veja o entendimento do renomado condominialista J. Nascimento Franco: Diz J. Nascimento Franco em seu livro “Condomínio” Editora Revista dos Tribunais – 5ª Ed....
BDIEm uma locação de um apartamento, no banheiro não tem instalação para chuveiro elétrico e o locatário se recusa a colocar. O prédio possui somente aquecimento solar. Pergunta: O proprietário é obrigado colocar a instalação para o chuveiro? BDI Responde: Sim, pois o aquecimento solar não é suficiente para o aquecimento da...
BDIPerguntas: 1 – Nossa dúvida não é até quando o pagamento após distrato pode ser efetuado, mas até qual momento os compradores, por conta do atraso, podem pedir o distrato? 2 – A data corte é a data de entrega das chaves/AGI? O que deve ser considerado, por favor? BDI Responde:...
BDI