Aguarde, carregando...
Administramos a locação de um imóvel, cujo vizinho vai dar início a construção de um prédio. O construtor nos procurou informando que pelo fato da edificação ser feita com subsolo pelos estudos feitos o muro poderia cair. Desta forma o construtor antevendo o problema propôs demolir o muro e fazer...
BDIUma cliente nos procurou, pois deseja vender imóveis. O avô faleceu, os pais faleceram, dois tios faleceram e deixaram um herdeiro, uma outra tia faleceu sem deixar herdeiro. Pergunta: Qual caminho jurídico mais seguro para fazer a venda efetiva dos imóveis? BDI Responde: Primeiramente, o mais usual será fazer os inventários, que...
BDIPergunta: Existe alguma Lei com o intuito de reduzir a burocracia e os riscos na compra e venda de imóveis? BDI Responde: Sim. Trata-se da Lei nº 14.382 de 27.6.2022 (Lei da Liberdade Econômica e desburocratização), que alterou o art. 54 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015,...
BDIO juiz está extinguindo as ações de cobrança dos débitos provenientes de contrato de locação por não constar na legislação a hipótese de substituição processual da administradora da locação em substituição ao proprietário do imóvel, já que o contrato foi celebrado em nome do proprietário, representado pela administradora. Pergunta: Qual...
BDIHouve uma rachadura na caixa d'água de um imóvel locado. Quando a conta chegou, o locatário revisou a conta e notou que além do consumo normal veio uma diferença de R$ 80,00 a mais. O locatário não quer arcar com esse custo a mais. Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo...
BDINossa cliente tem um apartamento que há mais de um ano sofre com infiltrações advindas do terraço (cobertura). A proprietária não consegue alugar e nem vender o imóvel por motivos óbvios. A síndica já foi notificada extrajudicialmente, mas até então não obteve êxito em sanar o problema. A proprietária ao...
BDIAdministramos 4 (quatro) imóveis de um cliente desde 2015, ultimamente tem nos causado muitos aborrecimentos como: Vão até o cliente receber direto, tem cliente que não aceita pagar direto. Quando o cliente paga através de boleto (tem o prazo de retorno bancário), só conseguimos visualizar no outro dia, ligam na imobiliária,...
BDIPergunta: Realizamos um contrato de locação e o mesmo foi assinado, agora o cliente quer desistir. Isso é possível? BDI Responde: As relações envolvendo contratos de locações possuem legislação própria (Lei 8.245/91), não sendo possível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor – (art. 49 do CDC) e nem a...
BDIPergunta: Sobre a possibilidade do fiador renunciar o direito à exoneração, não sendo possível como a imobiliária pode se amparar nos casos de pedido de exoneração? BDI Responde: Existe uma polêmica estabelecida na doutrina e na jurisprudência a respeito da possibilidade ou não de renúncia à exoneração da fiança. A jurisprudência predominante...
BDIPergunta: A cobrança de débito condominial entra como execução ou a cobrança pode ser realizada no juizado? BDI Responde: Conforme o artigo 784, inciso X, do Código de Processo Civil de 2015: “São títulos executivos extrajudiciais: (…) X – o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva...
BDI