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BDI Nº.6 / 2023 - Perguntas & Respostas

Em que momento a ata de assembleia virtual deve ser lavrada?

Pergunta: Em casos de assembleias virtuais nos condomínios, a Ata deve ser lavrada durante a realização da assembleia ou pode ser feita posteriormente? BDI Responde: Seja assembleia física ou virtual, veja o entendimento do renomado condominialista J. Nascimento Franco: Diz J. Nascimento Franco em seu livro “Condomínio” Editora Revista dos Tribunais – 5ª Ed....

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BDI Nº.6 / 2023 - Perguntas & Respostas

Prédio com aquecimento solar e sem instalação para o chuveiro. E agora?

Em uma locação de um apartamento, no banheiro não tem instalação para chuveiro elétrico e o locatário se recusa a colocar. O prédio possui somente aquecimento solar. Pergunta: O proprietário é obrigado colocar a instalação para o chuveiro? BDI Responde: Sim, pois o aquecimento solar não é suficiente para o aquecimento da...

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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas

Aluguei um imóvel e não tem instalação para chuveiro. E agora?

Um locatário alugou o apartamento e no banheiro não tem instalação para o chuveiro elétrico e o mesmo se recusa colocar. Pergunta: O proprietário é obrigado a colocar a instalação para chuveiro? BDI Responde: Sim. O proprietário deve entregar o imóvel em condições de uso, e sem vícios ou defeitos anteriores à...

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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas

Um imóvel pode ir a leilão judicial em até quantas vezes?

Comprei um imóvel em um leilão extrajudicial. O devedor fiduciante ajuizou uma ação de anulação do leilão, que foi aceita pelo juiz da causa, sob o pretexto de preço vil, pondo termo de anulação do leilão em sentença proferida. O banco fiduciário cumpriu todo ritual dos artigos 26 e 27 da...

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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas

Visitante pode participar de assembleia em condomínio?

Perguntas: 1 – É permitido um proprietário levar um visitante para assistir a assembleia e opinar? 2 – Quantos moradores de uma unidade pode participar da assembleia? BDI Resposta: 1 – Em uma assembleia até poderá levar o seu filho, parente, visitante, primos etc., que não poderão opinar, mas quem participará realmente...

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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas

Locatário invadiu imóvel ao lado e construiu sem autorização. E agora?

Um locatário invadiu um imóvel vizinho do seu próprio locador, demoliu as paredes e está expandindo a sua sede negocial (mercado) aumentando ilegalmente e à revelia da locadora o objeto da sua locação. Obs.: Esse imóvel vizinho invadido está com uma ação de despejo em face de outro locatário, já sentenciado...

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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas

Deficiente visual pode receber suas encomendas em sua unidade por entregador?

Em um condomínio há uma moradora portadora de deficiência visual. O condomínio se dispôs a receber as suas encomendas, através de um empregado e entregar em mãos para a moradora. O condomínio proíbe o acesso de entregadores aos apartamentos, pois possui funcionários que recebem estas encomendas, cuja retirada é realizada pelo...

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