BDI Nº.6 / 2023 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Em casos de assembleias virtuais nos condomínios, a Ata deve ser lavrada durante a realização da assembleia ou pode ser feita posteriormente?
BDI Responde: Seja assembleia física ou virtual, veja o entendimento do renomado condominialista J. Nascimento Franco:
Diz J. Nascimento Franco em seu livro “Condomínio” Editora Revista dos Tribunais – 5ª Ed....
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BDI Nº.6 / 2023 - Perguntas & Respostas
Em uma locação de um apartamento, no banheiro não tem instalação para chuveiro elétrico e o
locatário se recusa a colocar. O prédio possui somente aquecimento solar.
Pergunta: O proprietário é obrigado colocar a instalação para o chuveiro?
BDI Responde: Sim, pois o aquecimento solar não é suficiente para o aquecimento da...
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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas
Perguntas:
1 – Nossa dúvida não é até quando o pagamento após distrato pode ser efetuado, mas até qual momento os compradores, por conta do atraso, podem pedir o distrato?
2 – A data corte é a data de entrega das chaves/AGI? O que deve ser considerado, por favor?
BDI Responde:...
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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas
Um locatário alugou o apartamento e no banheiro não tem instalação para o chuveiro elétrico e o mesmo se recusa colocar.
Pergunta: O proprietário é obrigado a colocar a instalação para chuveiro?
BDI Responde: Sim. O proprietário deve entregar o imóvel em condições de uso, e sem vícios ou defeitos anteriores à...
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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas
Comprei um imóvel em um leilão extrajudicial. O devedor fiduciante ajuizou uma ação de anulação
do leilão, que foi aceita pelo juiz da causa, sob o pretexto de preço vil, pondo termo de anulação do leilão em sentença proferida.
O banco fiduciário cumpriu todo ritual dos artigos 26 e 27 da...
BDI
BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas
Foi efetuado uma venda que envolvia um inventário, como não tenho conhecimento jurídico nem acesso aos autos do inventário, solicitei a um advogado que elaborasse o contrato que fosse seguro para ambas as partes (vendedor e comprador). Infelizmente não foi o ocorrido, haja vista, não ter cláusula de multa, rescisão,...
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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas
Perguntas:
1 – É permitido um proprietário levar um visitante para assistir a assembleia e opinar?
2 – Quantos moradores de uma unidade pode participar da assembleia?
BDI Resposta: 1 – Em uma assembleia até poderá levar o seu filho, parente, visitante, primos etc., que não poderão opinar, mas quem participará realmente...
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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas
Um locatário invadiu um imóvel vizinho do seu próprio locador, demoliu as paredes e está expandindo a sua sede negocial (mercado) aumentando ilegalmente e à revelia da locadora o objeto da sua locação.
Obs.: Esse imóvel vizinho invadido está com uma ação de despejo em face de outro locatário, já sentenciado...
BDI
BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas
Estou vendendo um apartamento e o acordo será da seguinte forma: O sinal e o restante do pagamento na escritura, será feito antes do vendedor sair do imóvel. Porém o problema é que o vendedor só poderá entregar o imóvel após 90 (noventa) dias.
Pergunta: Qual modelo de cláusula colocar no...
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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas
Em um condomínio há uma moradora portadora de deficiência visual. O condomínio se dispôs a
receber as suas encomendas, através de um empregado e entregar em mãos para a moradora.
O condomínio proíbe o acesso de entregadores aos apartamentos, pois possui funcionários que recebem estas encomendas, cuja retirada é realizada pelo...
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