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Um cliente adquiriu um apartamento em construção em 1997. Em setembro de 2003 a construtora emitiu um termo de quitação e somente em 2010 foi feita a individuação das unidades do prédio. Ocorre que passados todos esses anos o meu cliente não transferiu para seu nome. Informou que a construtora...
BDITemos um cliente que fez um contrato comercial de 50 (cinquenta) meses com o Cartório. Entretanto, após 12 meses o cartório quer sair. Pergunta: Dessa forma, podem sair após o prazo de 12 (doze) meses sem pagar a multa contratual por quebra de contrato? Já que o contrato é...
BDIPergunta: Em uma assembleia virtual, pode ser aceita procuração verbal através de chamada de vídeo? BDI Responde: Primeiramente, dependerá do que dispuser a Convenção/Regimento Interno ou aprovação de Assembleia. De outro lado, entendemos que, sendo a convenção omissa sobre a forma de como serão válidas as procurações, pois, conforme o art. 656...
BDIAdministramos a locação de um imóvel, cujo vizinho vai dar início a construção de um prédio. O construtor nos procurou informando que pelo fato da edificação ser feita com subsolo pelos estudos feitos o muro poderia cair. Desta forma o construtor antevendo o problema propôs demolir o muro e fazer...
BDIUma cliente nos procurou, pois deseja vender imóveis. O avô faleceu, os pais faleceram, dois tios faleceram e deixaram um herdeiro, uma outra tia faleceu sem deixar herdeiro. Pergunta: Qual caminho jurídico mais seguro para fazer a venda efetiva dos imóveis? BDI Responde: Primeiramente, o mais usual será fazer os inventários, que...
BDIPergunta: Existe alguma Lei com o intuito de reduzir a burocracia e os riscos na compra e venda de imóveis? BDI Responde: Sim. Trata-se da Lei nº 14.382 de 27.6.2022 (Lei da Liberdade Econômica e desburocratização), que alterou o art. 54 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015,...
BDIO juiz está extinguindo as ações de cobrança dos débitos provenientes de contrato de locação por não constar na legislação a hipótese de substituição processual da administradora da locação em substituição ao proprietário do imóvel, já que o contrato foi celebrado em nome do proprietário, representado pela administradora. Pergunta: Qual...
BDIHouve uma rachadura na caixa d'água de um imóvel locado. Quando a conta chegou, o locatário revisou a conta e notou que além do consumo normal veio uma diferença de R$ 80,00 a mais. O locatário não quer arcar com esse custo a mais. Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo...
BDINossa cliente tem um apartamento que há mais de um ano sofre com infiltrações advindas do terraço (cobertura). A proprietária não consegue alugar e nem vender o imóvel por motivos óbvios. A síndica já foi notificada extrajudicialmente, mas até então não obteve êxito em sanar o problema. A proprietária ao...
BDIAdministramos 4 (quatro) imóveis de um cliente desde 2015, ultimamente tem nos causado muitos aborrecimentos como: Vão até o cliente receber direto, tem cliente que não aceita pagar direto. Quando o cliente paga através de boleto (tem o prazo de retorno bancário), só conseguimos visualizar no outro dia, ligam na imobiliária,...
BDI