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Administramos uma sala comercial, onde a locação teve início em 11.2.2009 (prazo de 12 meses), com renovações anuais (12 meses, sendo que a última renovação ocorreu dia 11.2.2022 e com término dia 10.2.2023). Ocorre que este locatário, atrasa com frequência o pagamento de alugueis e encargos (condomínio). Para renovar o contrato...
BDIUm Condomínio possui câmeras na área comum do prédio, que foi aprovada em assembleia. Um morador (locatário) solicitou as imagens das câmeras, para verificar se houve abalroamento em seu veículo. Pergunta: A Sra. síndica pode se recusar fornecer as imagens baseada na Lei LGPD? BDI Responde: Primeiramente a Convenção, o Regimento Interno e/ou...
BDIUm morador do condomínio, ao manobrar o seu veículo colidiu com o veículo de outro morador. O primeiro morador é locatário da unidade em que reside. O segundo morador decidiu ajuizar ação contra o primeiro a fim de pleitear reparação dos danos. Perguntas: 1 – É cabível que ele inclua o proprietário...
BDIUma pessoa comprou e quitou em imóvel antes de casar, quando foi passar a escritura que foi em cumprimento ao contrato particular ela estava casada, constou o nome do marido. Pergunta: Ele faleceu e depois ela, como devo proceder para regularizar essa situação? BDI Responde: Parte A: Se constou somente “X” como...
BDIUm terreno contém 30 (trinta) residências. Todos estão locados com contrato individual, porém, o cônjuge veio a óbito e a esposa nos procurou para fazermos a administração dos aluguéis, porém estamos indecisos quanto à documentação (contrato, vistoria e em nome de quem). Perguntas: 1 – O contrato de administração pode ser em...
BDIO cartório quer que eu faça inventário. O "de cujus" era casado com regime da comunhão de bens. A esposa nascida em 25.05.1952 recebeu um imóvel por escritura de doação de seus pais em meados de 1957. Pergunta: Devo ou não fazer o inventário? BDI Responde: Primeiramente, conforme o art. 1.667 do...
BDITemos uma antiga locatária que deixou as chaves na imobiliária, não pagou os aluguéis, nem o IPTU, ÁGUA, e não pintou o imóvel. Essa locatária mudou para outro Estado, dessa forma, não sabemos em qual local ela está. Pergunta: Podemos cobrar dessa forma somente os fiadores na ação de cobrança? BDI...
BDIUm condômino foi multado por infringir a convenção. A cerca viva das unidades devem ter no máximo 1 (um) metro e a do morador é maior do que o permitido. A convenção diz que o condômino multado pode pedir, isoladamente, uma assembleia para a revisão da multa. Pergunta: Qual seria o...
BDITodas as casas dentro do condomínio têm a sua garagem. Algumas têm entrada diretamente para a rua e as outras têm entrada para um largo (tipo praça) e ainda, outras tem acesso para os dois tipos de entrada. Alguns dos moradores das casas dão acesso para esse largo (tipo praça),...
BDIAlugamos um imóvel comercial sem fiador e sem a caução. Perguntas: 1 – Podemos pedir a liminar na ação de despejo cumulada com cobrança depositando os 3 (três) meses de aluguel, uma vez que está com 4 (quatro) meses de aluguel em atraso? 2 – Alugamos um imóvel comercial que consta...
BDI