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Pergunta: Em um condomínio edilício é permitido estacionar bicicleta elétrica na vaga de garagem? BDI Responde: Embora seja possível argumentar que a vagas de garagem é de propriedade de uso exclusivo do condômino, podendo o condômino usar, gozar e dispor e portanto, ter a proteção constitucional diante do Princípio Fundamental da...
BDIPergunta: Se for constatada uma briga familiar dentro de algum apartamento. Qual a responsabilidade do síndico e/ou dos vizinhos com relação à denúncia? BDI Responde: Embora o síndico seja o representante legal dos moradores de um condomínio, não é papel dele intervir em brigas pessoais de vizinhos. O síndico não é autoridade...
BDIO locatário entregou o imóvel e interfone não estava funcionando. Foi chamado um profissional que constatou que o mesmo havia queimado. O locatário disse que estava funcionando. Pergunta: De quem é a responsabilidade do proprietário ou do locatário? BDI Responde: Conforme os seguintes entendimentos legais: a) O locador será responsável pela troca...
BDIPergunta: Para realizar a troca da empresa de manutenção dos elevadores é necessário assembleia e quórum específico? BDI Responde: Tratando-se de troca de empresa em que se visa um maior desempenho, os condôminos vão querer opinar em assembleia, através de provas onde vai ser discutida a competência da empresa de manutenção,...
BDINo imóvel existe uma área externa que no período de chuvas acumula muita água, devido ao cano não dar conta de toda a água que chega das chuvas. Com isso, um dia acumulou muita água e acabou entrando no imóvel danificando um determinado móvel da locatária. A locatária por sua vez...
BDIPergunta: No caso do fiador renunciar o cargo, por quanto tempo mais ele ainda tem que cumprir sua obrigação? BDI Responde: Conforme o art. 40, inciso X, da Lei do Inquilinato n° 8.245/91, na prorrogação da locação por prazo indeterminado o fiador poderá se exonerar da fiança dada, ficando obrigado por...
BDIO muro divisório do condomínio desabou devido a fortes chuvas. Ele passou por grande reforço em 2017, sob a responsabilidade da incorporadora pelos custos na época. Pergunta: De quem é a responsabilidade pela construção do muro novamente? BDI Responde: Havendo chuvas anormais que não poderiam ser previstas ou impedidas, nunca antes...
BDIAlugamos um imóvel para 4 (quatro) estudantes que moram em outros estados. Acontece depois do recesso das aulas eles foram viajar para suas respectivas residenciais e o imóvel alugado ficou vazio por 2 (dois) meses até o início das aulas. Quando eles voltaram comunicaram um vazamento na pia da cozinha,...
BDINo ano de 2003, ingressaram com ação de usucapião urbano em desfavor do proprietário, na qual foi julgada improcedente em abril de 2006, com decisão de segundo grau mantendo a sentença em outubro de 2008, transitando em julgado no dia 17.11.2008. Ocorre que desde o início do processo os Requerentes do...
BDIPergunta: De quem será a responsabilidade pelo pagamento dos impostos sobre o imóvel e o condomínio? Os nu proprietários ou o usufrutuário? BDI Responde: Se o imóvel está gravado com usufruto, quem deve pagar o IPTU é o usufrutuário que está usufruindo do bem. Quanto à responsabilidade pelas taxas condominiais, as despesas ordinárias são cobradas...
BDI