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Houve uma rachadura na caixa d'água de um imóvel locado. Quando a conta chegou, o locatário revisou a conta e notou que além do consumo normal veio uma diferença de R$ 80,00 a mais. O locatário não quer arcar com esse custo a mais. Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo...
BDINossa cliente tem um apartamento que há mais de um ano sofre com infiltrações advindas do terraço (cobertura). A proprietária não consegue alugar e nem vender o imóvel por motivos óbvios. A síndica já foi notificada extrajudicialmente, mas até então não obteve êxito em sanar o problema. A proprietária ao...
BDIAdministramos 4 (quatro) imóveis de um cliente desde 2015, ultimamente tem nos causado muitos aborrecimentos como: Vão até o cliente receber direto, tem cliente que não aceita pagar direto. Quando o cliente paga através de boleto (tem o prazo de retorno bancário), só conseguimos visualizar no outro dia, ligam na imobiliária,...
BDIPergunta: Realizamos um contrato de locação e o mesmo foi assinado, agora o cliente quer desistir. Isso é possível? BDI Responde: As relações envolvendo contratos de locações possuem legislação própria (Lei 8.245/91), não sendo possível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor – (art. 49 do CDC) e nem a...
BDIPergunta: Sobre a possibilidade do fiador renunciar o direito à exoneração, não sendo possível como a imobiliária pode se amparar nos casos de pedido de exoneração? BDI Responde: Existe uma polêmica estabelecida na doutrina e na jurisprudência a respeito da possibilidade ou não de renúncia à exoneração da fiança. A jurisprudência predominante...
BDIPergunta: A cobrança de débito condominial entra como execução ou a cobrança pode ser realizada no juizado? BDI Responde: Conforme o artigo 784, inciso X, do Código de Processo Civil de 2015: “São títulos executivos extrajudiciais: (…) X – o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva...
BDIEm uma ação de usucapião de uma área de 2.700,00 m2, onde continha a área construída de 319,00 m2, o processo foi julgado procedente. Para possibilitar o registro, foi requerido à Prefeitura Municipal a abertura do cadastro municipal para o imóvel, uma vez que ele estava cadastrado em área maior....
BDIUm cliente comprou um imóvel rural (delimitada e registrada) por contrato de compra e venda em 2006. Em 2007 o comprador e o vendedor desfizeram o negócio com o termo de distrato. Depois de desfeito o negócio, em 2007 o comprador e o vendedor fizeram um contrato de arrendamento, comprador...
BDIObtive duas sentenças favoráveis em dois mandados de segurança, relativamente à cobrança do ITCMD sobre os valores declarados do IPTU e do ITR, com uma redução substancial do imposto para os meus clientes. Ocorre que tais mandados foram obtidos enquanto o inventário era processado judicialmente, já que estava em curso um...
BDITemos uma Ação de Execução contra um locatário e os seus fiadores, sendo que os mesmos são os Pais do locatário. O débito executado refere-se aos aluguéis e aos encargos dos meses de Junho/2021 a Junho/2022. Ocorre que ao buscarmos uma nova matrícula junto ao Registro Imobiliário para indicar o...
BDI