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Temos uma Ação de execução de aluguel contra um fiador, o qual penhoramos os direitos que este possui sobre o imóvel adquirido de uma construtora. Ocorre que ele não pagou a totalidade do débito junto a mesma. Nós registramos a penhora na matrícula sendo que não há nenhuma anotação referente...
BDIA condômina de um apartamento locado por nossa administradora, reclama que o alarme de uma loja vizinha ao prédio, aleatoriamente, dispara várias vezes e em qualquer hora da noite, sendo certo, o barulho é ensurdecedor, acordando, incluso com disparos no coração, sentido-se desconfortável depois para retornar ao sono, prejudicando sua...
BDIPergunta: Tendo em vista o baixo índice do IGPM, e que o nosso contrato estipula que o índice a ser reajustado é o IGPM, podemos reajustar acima do índice? Obs: O objetivo seria não defasar o aluguel. BDI Responde: Não poderá reajustar acima do índice pactuado. O Reajuste arbitrário e unilateral...
BDIUm condomínio edilício instituído em 1950 não possui a convenção de condomínio. A atual administração quer fazer a substituição do PC de Gás instalado originariamente em compartimento na garagem do prédio para ser instalado esse PC de Gás em prisma de ventilação interna. Pergunta: 1 – Esta proposta pode ser encarada como...
BDIAdministramos um condomínio horizontal, onde as casas são muradas, e uma dessas unidades gostaria de instalar cerca elétrica. Pergunta: Ela pode instalar? BDI Responde: A cerca elétrica poderá ser instalada, devendo ser obedecida: a) A Lei Federal nº 13.477/2017, que dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana...
BDIMorador do condomínio reclama que a vaga de estacionamento ao lado da vaga dele está com poças de óleo, e causa incômodo quando sai do seu veículo após estacionar. Argumenta que pode escorregar e sujar o sapato de óleo, e pede providências ao síndico. Considerações: as vagas neste condomínio são privativas,...
BDITemos um contrato de locação comercial vindo de outra administradora onde a locatária havia pago em 2015 uma taxa de adesão. Agora com a rescisão contratual a mesma exige a devolução da taxa de adesão corrigida monetariamente e com 1% de juros ao mês. Perguntas: 1 – A cobrança dessa taxa foi...
BDIEstou com um cliente que arrendou sua propriedade rural tendo expirado o prazo contratual descrito no instrumento do contrato de comodato. Ocorre que o comodatário sem justo motivo não quer restituir a posse do imóvel ao comodante. Perguntas: 1 – É necessário notificar o Comodatário para que o mesmo restitua a posse...
BDIO falecido deixou os direitos de um imóvel que sobre ele pesava alienação fiduciária em garantia, prestada em favor de terceiro devedor (empresa do falecido), alienação essa que tem como credor um certo Banco. No ato do falecimento a dívida atrelada a esse imóvel era de R$ 300.000,00, e o imóvel...
BDINossa imobiliária divulga os imóveis para venda e locação através de sites, redes sociais e jornais locais impressos, no qual há, para alguns imóveis, fotos da fachada e, em outros, menção do bairro e das dependências que o compõem. Em alguns anúncios nós inserimos o valor do imóvel, valor este...
BDI