Aguarde, carregando...
Pergunta: No caso de uma locatária PJ (igreja) que teve alteração de seu estatuto, é considerada válida procuração pública para representação da instituição em data anterior à reforma do estatuto? Nota: Houve alteração da alçada de responsabilidade do representante legal da PJ (igreja), constando alçada financeira para prática de atos e...
BDIUm morador de um condomínio na área do prisma no 1º andar, como anexo de sua unidade. Não consta documentos de autorização. Perguntas: 1 – Se não houver autorização a unidade deverá derrubar o anexo? 2 – Para autorização da construção do prisma deve ter aprovação de qual quórum? 3 – Caso não...
BDIUm cliente tem 2 (dois) salões comerciais, um já está alugado para um restaurante e o outro disponível, os salões ficam um do lado do outro. Pergunta: Existe algum impedimento na lei que proíbe a locação do outro salão para área de restaurante também? BDI Responde: Em nosso entender não há restrições...
BDIMaria devia a José um valor e assinou uma Nota Promissória como garantia da dívida. Antes do pagamento da dívida, Maria veio a falecer. Como credor, José abriu em 2007, o inventário de Maria e como não havia herdeiros, requereu a Adjudicação do imóvel que estava registrado em nome dela. A...
BDIPergunta: Tenho uma locação residencial com prazo de 30 (trinta) meses, sendo que o prazo final é novembro/2023, se eu fizer um aditivo ao contrato para prorrogá-lo por mais 18 (dezoito) meses, eu poderei pedir o imóvel por denúncia imotivada após os 18 (dezoito) meses, caso em se que se...
BDIUm interessado na locação de uma casa, visitou o imóvel na companhia de um representante da imobiliária. Após a visita, apresentou toda a documentação exigida e finalmente assinou o contrato de locação por 30 (trinta) meses. Em seguida, a imobiliária realizou a vistoria de entrada no imóvel, que foi efetuada...
BDIAdministramos um condomínio em que fazemos o rateio das despesas com todos de forma igualitária. O proprietário (locador) quer que cobremos um valor acima do rateio mensal a título de lucro com essa cobrança do locatário. Não concordamos com tal pedido por entendemos ser Cobrança ilegal. Pergunta: Estamos corretos em não...
BDIEstamos inrermediando a venda de um ponto comercial locado para uma farmácia. Entretanto, fizemos a postagem de acordo com a foto da própria farmácia, mas a proprietária disse que não autorizou a postagem dessa forma e com a logomarca dela. Pergunta: Ela tem razão em ter que autorizar a postagem,...
BDIGostaria de saber se os confrontantes do imóvel usucapiendo (já intimados e que não contestaram a ação) podem ser testemunhas do Autor a fim de comprovar que este ocupa o imóvel há mais de 15 anos de forma pacífica e ininterrupta. Pergunta: O fato de eles serem as testemunhas representa alguma...
BDIPergunta: Tendo em vista a necessidade de auto de vistoria do gás (RJ), indagamos sobre a responsabilidade pelo pagamento do serviço se é do locador ou locatário? BDI Responde: A Lei nº 6890/2014, conhecida como Lei da Auto Vistoria, que entrou em vigor dia 18 de março de 2015, diz em...
BDI