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Numa sentença de piso reformada pelo tribunal em apelação no 2º grau, deixei de pedir pagamento da taxa pela ocupação do imóvel na apelação, embora tenha pedido na inicial. Vista trata-se de aquisição em leilão extrajudicial. Perguntas: 1 – O apelado para impetrar um RESP é direto no STJ, ou terá de...
BDIUm imóvel encontra-se averbado com pacto de promessa de compra e venda em favor do primeiro comprador com a loteadora, ora falecido. Ocorre que o referido imóvel, foi objeto de cessão de compra e venda a uma terceira pessoa, pelo primeiro comprador. Perguntas: 1 – É possível o loteador que é titular...
BDIAdministramos um condomínio onde o nome dele desde a incorporação chama-se “X” e em uma assembleia questionaram sobre tal situação e gostariam que o nome fosse “Y”. Na convenção do condomínio também está “X”. Pergunta: Pode ser feita a troca de nome no CNPJ? Se sim, quais seriam os trâmites, teria...
BDIUm cliente adquiriu um apartamento em construção em 1997. Em setembro de 2003 a construtora emitiu um termo de quitação e somente em 2010 foi feita a individuação das unidades do prédio. Ocorre que passados todos esses anos o meu cliente não transferiu para seu nome. Informou que a construtora...
BDITemos um cliente que fez um contrato comercial de 50 (cinquenta) meses com o Cartório. Entretanto, após 12 meses o cartório quer sair. Pergunta: Dessa forma, podem sair após o prazo de 12 (doze) meses sem pagar a multa contratual por quebra de contrato? Já que o contrato é...
BDIPergunta: Em uma assembleia virtual, pode ser aceita procuração verbal através de chamada de vídeo? BDI Responde: Primeiramente, dependerá do que dispuser a Convenção/Regimento Interno ou aprovação de Assembleia. De outro lado, entendemos que, sendo a convenção omissa sobre a forma de como serão válidas as procurações, pois, conforme o art. 656...
BDIAdministramos a locação de um imóvel, cujo vizinho vai dar início a construção de um prédio. O construtor nos procurou informando que pelo fato da edificação ser feita com subsolo pelos estudos feitos o muro poderia cair. Desta forma o construtor antevendo o problema propôs demolir o muro e fazer...
BDIUma cliente nos procurou, pois deseja vender imóveis. O avô faleceu, os pais faleceram, dois tios faleceram e deixaram um herdeiro, uma outra tia faleceu sem deixar herdeiro. Pergunta: Qual caminho jurídico mais seguro para fazer a venda efetiva dos imóveis? BDI Responde: Primeiramente, o mais usual será fazer os inventários, que...
BDIPergunta: Existe alguma Lei com o intuito de reduzir a burocracia e os riscos na compra e venda de imóveis? BDI Responde: Sim. Trata-se da Lei nº 14.382 de 27.6.2022 (Lei da Liberdade Econômica e desburocratização), que alterou o art. 54 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015,...
BDIO juiz está extinguindo as ações de cobrança dos débitos provenientes de contrato de locação por não constar na legislação a hipótese de substituição processual da administradora da locação em substituição ao proprietário do imóvel, já que o contrato foi celebrado em nome do proprietário, representado pela administradora. Pergunta: Qual...
BDI