BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Quais as implicações para o condomínio, caso ocorra alguma intercorrência por conta da falta de acessibilidade como a construção de uma rampa para cadeirante? O Síndico possui responsabilidade?
BDI Responde: Em imóveis antigos, complementando uma dúvida anterior, a acessibilidade não é obrigatória, como a construção de rampa, para proprietário que...
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BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas
"A" celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato particular de mútuo de dinheiro condicionado com alienação fiduciária do imóvel 1 (um).
"B", cônjuge de "A", celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato particular de mútuo de dinheiro condicionado com alienação fiduciária do imóvel 2 (dois).
Os imóveis 1 (um) e 2 (dois)...
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BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas
Temos uma locação em que há 3 (três) locatários, sendo que no momento da declaração para o imposto de renda é declarado apenas em nome de 1 (um) locatário.
Pergunta: Existe algum problema continuarmos informando apenas em nome de 1 (um) locatário ou temos que ser em nome dos 3 (três)...
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BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas
Sabemos que uma procuração tem validade e depende de cláusulas que garantem maior eficácia
para isso. Agora o que acontece se uma procuração com caráter irrevogável e irretratável e no meio de um negócio falece uma das partes.
Pergunta: Ela perde a validade?
BDI Responde: Vejamos, não basta que a procuração...
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BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas
Nosso cliente alugou o seu imóvel, e agora quer que a imobiliária administre a locação. Acontece
que o locatário se nega a fazer o pagamento para a imobiliária, alegando que não fez o contrato conosco.
Pergunta: Como devemos proceder?
BDI Responde: Quem determina o local do pagamento do aluguel pelo locatário, é...
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BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas
Um proprietário utiliza uma área comum (área contígua ao seu apartamento e que para entrar,
deve-se passar por dentro da sua unidade). O prédio vizinho foi prejudicado por um vazamento proveniente da área comum utilizada por esse proprietário. O síndico do outro prédio prejudicado chamou um perito e o proprietário...
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BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas
Temos em oferta um imóvel de tamanho considerável, sendo que o pretendente à locação quer colocar na parte da frente uma loja de variedades (tipo R$ 1,99), nos fundos uma espécie de hospedaria e utilizar o estacionamento do imóvel como estacionamento rotativo pago.
Pergunta: É possível fazermos está locação com múltipla...
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BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas
Um locatário propôs ao locador, fazer melhorias no imóvel consideradas úteis, por exemplo; troca de piso nos banheiros instalação de novas bacias, entre outras.
Obs.: O imóvel está em bom estado, essas melhorias estão sendo propostas devido que a locação será a longo prazo e o locatário gostaria de fazê-las pelo...
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BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas
Em um edifício dos anos 60, originalmente foi instalado um painel no térreo a qual fez parte da entrega do prédio. A atual administração tem interesse em remover o painel que faz parte da fachada frontal, com o argumento de que em ocasiões de chuvas de vento e dias frios,...
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BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas
Pergunta: De quem é a responsabilidade da manutenção da marquise? Nesse imóvel não tem condomínio constituído é de um único proprietário.
BDI Responde: Primeiramente, no caso de imóvel de um único dono, não pode-se chamar de condomínio porque de acordo com a definição, condomínio é a posse ou o direito simultâneo,...
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