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Administramos um condomínio de lojas, onde duas unidades estão se desentendendo, com algumas ofensas entre si, deboche, já foram feitos boletim de ocorrência (B.O), e uma delas nos solicitou as gravações das câmeras do condomínio. Perguntas: 1 – Podemos fornecer as imagens mediante a solicitação da mesma? 2 – O condomínio, no papel...
BDIFiz um inventário ano passado, no qual o único bem a inventariar era um lote de terras. Para fins de cálculo do ITCMD, lancei o valor venal do imóvel, constante no carnê de IPTU, que era de R$ 30.000,00. O ITCMD foi pago e o inventário realizado. Os herdeiros realizaram...
BDIAlugamos um apartamento, o qual o filho dos locatários apresenta diagnóstico de autismo. O morador do apartamento abaixo está reclamando do barulho e da correria. Pergunta: O que fazer? BDI Responde: No caso existem fatores a serem considerados na verificação do limite de tolerabilidade dos ruídos, pois é normal as crianças...
BDIUma proprietária de um imóvel fez o testamento deixando esse imóvel para duas irmãs. No decorrer do tempo a proprietária e uma das irmãs beneficiadas foram interditadas sendo nomeada como curadora a outra irmã beneficiada no testamento. A proprietária é possuidora de outro imóvel de valores apenas aproximados. Pergunta: Quais as...
BDIITBI na divisão das propriedades Temos uma propriedade em que foi feito um desmembramento em 3 (três) áreas distintas com 3 (três) matrículas. A propriedade é da mãe e dos 3 (três) filhos, ficando as 3 (três) matrículas com percentuais, se fizermos uma escritura de divisão amigável, onde a mãe ficaria...
BDIFizemos uma locação de uma casa residencial, o qual possui um amplo terreno de pátio pela rua dos fundos. A prefeitura notificou o proprietário através de um edital a fim de que providenciasse a limpeza do terreno, no entanto, por se tratar de edital municipal não se teve acesso, sendo...
BDITemos uma antiga locatária que saiu do imóvel devendo aluguéis, IPTU e não realizou a pintura. Entretanto, ela mudou para um lugar desconhecido, mas no contrato consta fiador. Pergunta: Dessa forma, podemos entrar com uma ação de cobrança no juizado especial contra os fiadores? BDI Responde: Nos Juizados Especiais só se...
BDITemos uma Ação de execução de aluguel contra um fiador, o qual penhoramos os direitos que este possui sobre o imóvel adquirido de uma construtora. Ocorre que ele não pagou a totalidade do débito junto a mesma. Nós registramos a penhora na matrícula sendo que não há nenhuma anotação referente...
BDIA condômina de um apartamento locado por nossa administradora, reclama que o alarme de uma loja vizinha ao prédio, aleatoriamente, dispara várias vezes e em qualquer hora da noite, sendo certo, o barulho é ensurdecedor, acordando, incluso com disparos no coração, sentido-se desconfortável depois para retornar ao sono, prejudicando sua...
BDIPergunta: Tendo em vista o baixo índice do IGPM, e que o nosso contrato estipula que o índice a ser reajustado é o IGPM, podemos reajustar acima do índice? Obs: O objetivo seria não defasar o aluguel. BDI Responde: Não poderá reajustar acima do índice pactuado. O Reajuste arbitrário e unilateral...
BDI