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Um condomínio edilício instituído em 1950 não possui a convenção de condomínio. A atual administração quer fazer a substituição do PC de Gás instalado originariamente em compartimento na garagem do prédio para ser instalado esse PC de Gás em prisma de ventilação interna. Pergunta: 1 – Esta proposta pode ser encarada como...
BDIAdministramos um condomínio horizontal, onde as casas são muradas, e uma dessas unidades gostaria de instalar cerca elétrica. Pergunta: Ela pode instalar? BDI Responde: A cerca elétrica poderá ser instalada, devendo ser obedecida: a) A Lei Federal nº 13.477/2017, que dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana...
BDIMorador do condomínio reclama que a vaga de estacionamento ao lado da vaga dele está com poças de óleo, e causa incômodo quando sai do seu veículo após estacionar. Argumenta que pode escorregar e sujar o sapato de óleo, e pede providências ao síndico. Considerações: as vagas neste condomínio são privativas,...
BDITemos um contrato de locação comercial vindo de outra administradora onde a locatária havia pago em 2015 uma taxa de adesão. Agora com a rescisão contratual a mesma exige a devolução da taxa de adesão corrigida monetariamente e com 1% de juros ao mês. Perguntas: 1 – A cobrança dessa taxa foi...
BDIEstou com um cliente que arrendou sua propriedade rural tendo expirado o prazo contratual descrito no instrumento do contrato de comodato. Ocorre que o comodatário sem justo motivo não quer restituir a posse do imóvel ao comodante. Perguntas: 1 – É necessário notificar o Comodatário para que o mesmo restitua a posse...
BDIO falecido deixou os direitos de um imóvel que sobre ele pesava alienação fiduciária em garantia, prestada em favor de terceiro devedor (empresa do falecido), alienação essa que tem como credor um certo Banco. No ato do falecimento a dívida atrelada a esse imóvel era de R$ 300.000,00, e o imóvel...
BDINossa imobiliária divulga os imóveis para venda e locação através de sites, redes sociais e jornais locais impressos, no qual há, para alguns imóveis, fotos da fachada e, em outros, menção do bairro e das dependências que o compõem. Em alguns anúncios nós inserimos o valor do imóvel, valor este...
BDIUma pessoa comprou um imóvel que estava alugado e administrado por uma imobiliária. O novo proprietário não quer dar continuidade com essa imobiliária. Pergunta: Qual o caminho a ser feito pelo comprador? BDI Responde: O novo proprietário deverá notificar a administradora que não quer a continuidade dos seus serviços, OU que se...
BDIUm proprietário tem mais de 20 (vinte) imóveis. Um imóvel saiu com uma certidão federal de que nada consta porém em uma observação embaixo junto do número de um processo. Liguei para a 5ª (quinta) vara para consultar e me disseram que foi feito um parcelamento do Ibama em 2017...
BDIQual o procedimento adequado para o condômino que efetua o pagamento da taxa condominial no dia da assembleia ou quer pagar durante a assembleia? BDI Responde: O mais conveniente será registrar na Ata, porque permite ao condômino, estando quite, poder participar da Assembleia. Diz J. Nascimento Franco, em seu livro “Condomínio”,...
BDI