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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas

Síndico pode proibir o uso de salão de festas somente por desconfiança?

Administramos um condomínio onde o proprietário fez a locação do Salão de Festas, sendo que obtivemos conhecimento em que a festa terá um campeonato de Game e inscrição, estamos desconfiados que seria um evento com fins lucrativos que foge do que diz a convenção e regulamento interno. O que diz a...

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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas

Gastos com manutenção de goteira em galpão. Quem deve pagar?

Alugamos um galpão para uma firma e tem 5 (cinco) anos que eles estão lá. Acontece que apareceram goteiras lá, calha vazando, enchendo de água, toda hora mandamos alguém lá para arrumar e aparece goteira em outro lugar. Perguntas: Quem é o responsável por arrumar esses problemas? O proprietário ou o...

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BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas

Existe isenção do imposto de ganho de capital em alienação de imóvel?

Conforme a Lei n° 9.250/95 em seu art. 23 diz que: “Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), desde que não tenha sido...

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BDI Nº.4 / 2023 - Perguntas & Respostas

Como corretora que intermedia locação deve proceder com locatário antissocial?

Pergunta: Sou corretora e gostaria de saber como proceder com um locatário que perturba a paz de toda a vizinhança? BDI Responde: O locador poderá rescindir o contrato de locação, através de ação de despejo por infração legal, nos termos do art. 23, II e X, da Lei nº 8.245/91. Também,...

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BDI Nº.4 / 2023 - Perguntas & Respostas

Locatário que desocupou o imóvel pode ser responsabilizado pelo reparo de porta de vidro na sacada, mesmo que não conste na vistoria inicial?

Locatário que desocupou o imóvel pode ser responsabilizado pelo reparo de porta de vidro na sacada, mesmo que não conste na vistoria inicial? Temos um imóvel locado e administrado por nós. Neste imóvel consta uma sacada com envidraçamento, no início da locação realizamos a vistoria de entrada, porém não consta informações...

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BDI Nº.4 / 2023 - Perguntas & Respostas

Locatária realizou obra no imóvel sem a autorização da locadora. E agora?

A locatária solicitou uma autorização da proprietária sobre a troca da tubulação do ar do imóvel e outros serviços relacionados, na qual a proprietária autorizou e foi descontado do aluguel. Porém, não estava no orçamento o custo do fechamento da parede, na qual informou após a aprovação da proprietária no orçamento...

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BDI Nº.4 / 2023 - Perguntas & Respostas

Danos no imóvel por conta da chuva. Quem é o responsável?

Devido às fortes chuvas, entrou água na cortina de vidro e a locatária enviou uma mensagem pedindo que a proprietária tomasse as providências. Perguntei se durante a locação dela foi feito a manutenção, mas não tive retorno. Pergunta: A manutenção da mesma é de responsabilidade da locatária ou da proprietária? BDI Responde:...

BDI
BDI Nº.4 / 2023 - Perguntas & Respostas

Regularização de sobrepartilha de vaga garagem. Como realizar?

Sou corretor de imóveis e preciso elaborar um contrato de compra e venda, porém envolve inventário, e sobrepartilha. O imóvel em questão é um apto e sua respectiva vaga de garagem, porém a vaga de garagem tem matrícula separada, no inventário (primeiro) dentre vários bens esqueceram de colocar a vaga...

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