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Pergunta: Em uma assembleia de condomínio, marido e mulher, ambos podem participar e opinar na assembleia? BDI Responde: Sim. A legislação não restringe a participação e opiniões, em assembleia, de ambos os cônjuges, apenas no momento da votação se computa apenas um voto por apartamento, seja da esposa ou do marido,...
BDICom a finalidade de tornar o comodato de imóvel extinto e caracterizar o esbulho fiz uma notificação extrajudicial (via cartório). Mas a pessoa a ser notificada não recebeu a notificação, sendo que o escrevente autorizado na certidão negativa, descreveu que foi atendido à distância pela destinatária, (descreveu os traços características). Pergunta:...
BDIPergunta: Podemos considerar as garagens como áreas internas ou somente áreas comuns do edifício? BDI Responde: A garagem faz parte do condomínio conforme o Memorial Descritivo da incorporação e normalmente ficam nas áreas internas, sejam: a) garagens demarcadas situadas nas áreas comuns ou; b) garagens com matrícula própria (privativa). Também, as garagens poderão ficar...
BDIEstou trabalhando em um inventário. A inventariante foi citada para contestar um processo de adjudicação compulsória movida em face do falecido, que vendeu um imóvel em 1974 e não passou a escritura em vida, vindo a falecer em 2019. Pergunta: Qual seria o melhor caminho para se evitar a condenação em...
BDIEm uma leitura em cartório da escritura de promessa de compra e venda, no corpo foi declarado que o comprador aceita o imóvel no estado físico. Ocorre que, foi previsto no contrato que o promitente comprador obriga-se a segurar o imóvel, para garantir em caso de sinistro de incêndio o...
BDIPergunta: Solicito parecer sobre a responsabilidade do locatário ou proprietário solicitados pela prefeitura para a emissão do Alvará de Localização de imóvel com finalidade comercial. BDI Responde: Primeiramente a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento é devida pela atividade municipal de fiscalização do cumprimento da legislação disciplinadora do uso...
BDINo ano de 1970, meus pais compraram um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal, foi constatado que o muro construído estava fora do prumo. O muro do vizinho avança 70 cm no meu imóvel. Na época os meus pais nada fizeram, não reclamaram com a construtora, é um conjunto de...
BDIAdministramos uma sala comercial, onde a locação teve início em 11.2.2009 (prazo de 12 meses), com renovações anuais (12 meses, sendo que a última renovação ocorreu dia 11.2.2022 e com término dia 10.2.2023). Ocorre que este locatário, atrasa com frequência o pagamento de alugueis e encargos (condomínio). Para renovar o contrato...
BDIUm Condomínio possui câmeras na área comum do prédio, que foi aprovada em assembleia. Um morador (locatário) solicitou as imagens das câmeras, para verificar se houve abalroamento em seu veículo. Pergunta: A Sra. síndica pode se recusar fornecer as imagens baseada na Lei LGPD? BDI Responde: Primeiramente a Convenção, o Regimento Interno e/ou...
BDIUm morador do condomínio, ao manobrar o seu veículo colidiu com o veículo de outro morador. O primeiro morador é locatário da unidade em que reside. O segundo morador decidiu ajuizar ação contra o primeiro a fim de pleitear reparação dos danos. Perguntas: 1 – É cabível que ele inclua o proprietário...
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