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Um único imóvel adquirido por um casal, casados pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens, sem filhos, o esposo veio a falecer. Perguntas: 1 - Entendo que a meação dela fica reservada e a metade do bem que caberia a ele deverá ser partilhado com o pai dele que ainda vive. Assim...
BDIUm condomínio aprovou em assembleia a criação de um bicicletário na área comum do prédio. A bicicleta de um morador foi furtada e a mesma estava presa com cadeado. Não foi possível a visualização pelas câmeras de segurança. Pergunta: O condomínio deve ressarcir o morador? BDI Responde: Conforme o art. 38...
BDIPerguntas: 1 - Quando o locatário for pessoa jurídica, deve haver a retenção na fonte, no recibo do aluguel? 2 - A retenção deverá seguir a tabela do imposto de renda ou será feita sobre o percentual de 15%? 3 - No caso de renda de aluguel partilhado para mais de um proprietário, quando...
BDIUm proprietário de um apartamento vendeu o mesmo por R$ 175.000,00 e, em processo de financiamento pela Caixa, o mesmo foi avaliado por R$ 185.000,00. A Caixa colocou no contrato o valor de R$ 185.000,00. Pergunta: Como deve ser a informação do vendedor perante a Receita Federal para fins de apuração...
BDIPerguntas: 1 - Para o comprador, o prazo para as garantias de um imóvel novo começam a contar a partir da emissão do habite-se ou do contrato de compra e venda? 2 - Qual o prazo de garantia do motor do portão eletrônico do condomínio? 3 - Qual o prazo de garantia por...
BDIAdministramos um condomínio em que está havendo conflito entre condôminos por causa de cachorro. Uma unidade possui dois cachorros de porte grande, onde a mesma faz a higiene, mas, mesmo assim, seu vizinho informa que sempre quando ele passa sente mau cheiro e o mesmo late muito, ele já fez...
BDITemos um interessado na locação de um pavilhão, ocorre que o ramo descrito no CNPJ é específico para (radiadores de veículos) enquanto que a locação terá finalidade para reciclagem de sucata. Pergunta: Podemos alugar para essa empresa já sabendo que a finalidade da locação será outra? BDI Responde: Entendemos que a atividade...
BDIPerguntas: 1 – Elaborei um instrumento particular de confissão de dívida e mencionei que as testemunhas presenciaram o ato e colhi as assinaturas separadamente entre as partes, Judicialmente isso teria algum problema em relação ao valor da dívida confessada? 2 – E o mesmo documento sem as testemunhas teria validade perante...
BDIMinha cliente tem a nua propriedade de um imóvel e seu pai tinha o usufruto. Ocorre que seu pai faleceu e residia com sua companheira, mas a mesma se nega a sair do imóvel. Pergunta: Como proceder? BDI Responde: No caso, a sua cliente é nu proprietária. Com o falecimento de seu...
BDIO condomínio tem um contrato vigente com uma empreiteira, e a empresa está em atraso com o cronograma da obra. Perguntas: 1 – Baseado na §4ª e §5ª do contrato, podemos cobrar multa das parcelas a vencer, descontando 15% do valor dos boletos até que a obra volte cumprir o cronograma? 2 –...
BDI