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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas

Procuração deve ter reconhecimento de firma para ter validade em assembleia condominial?

Estamos com uma locação em que haverá uma reunião de condomínio. No caso, o locador autorizou o locatário a participar em seu lugar, sugerimos ser emitido a assinatura da procuração via assinatura eletrônica, porém o condomínio não aceita, por alegar que em convenção é autorizado a procuração ser apenas via...

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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas

Como não perder o imóvel por atraso do financiamento?

Uma cliente recebeu uma carta do cartório de registro de imóveis para quitar uma dívida em atraso de um financiamento de imóvel da COHAB. O imóvel está com alienação fiduciária. Pergunta: Existe algo que ela possa fazer para não perder o imóvel através de leilão extrajudicial? BDI Responde: Poderá ser movida uma...

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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas

Imobiliária vendeu sua carteira de clientes e não avisou os proprietários. E agora?

Uma imobiliária vendeu sua carteira de locação a outra imobiliária. Ela não consultou nenhum dos proprietários. Quando estes ficaram sabendo ou foram na empresa estava outra lá administrando o seu patrimônio. Porém muitos proprietários não conhecem e não aceitam a nova administradora. Querem retirar seus imóveis e levar para quem...

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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas

Como condomínio pode instalar minimercados em suas dependências?

Pergunta: Qual o entendimento e quórum para aprovação de instalação de minimercados, em condomínios residenciais? BDI Responde: Hoje é muito comum existir estabelecimentos comerciais dentro de um condomínio, até pela praticidade dos próprios condôminos. O quórum mínimo a ser atingido, conforme o art. 1342 e 1351, do Código Civil, é de...

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Zelador pode morar no condomínio em que presta serviços?

Em um condomínio edilício, o zelador não tem moradia no prédio. Acontece que o mesmo solicitou moradia ao Sr. síndico. Perguntas: 1 – O síndico tem poder para permitir que o zelador utilize a moradia? 2 – A assembleia pode aprovar a utilização da moradia? BDI Responde: 1 e 2 – Sim. Como a...

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De quem é a responsabilidade pelo armazenamento e a coleta de lixo infectante no condomínio comercial?

Pergunta: Em um condomínio comercial onde algumas salas produzem lixo infectante, de quem é a responsabilidade do armazenamento do lixo? Do condomínio ou da unidade autônoma? BDI Responde: A responsabilidade pelo armazenamento é da unidade, já a responsabilidade pela coleta, transporte e destinação final de resíduos biológicos infectantes deve ser feita...

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Locadora pode pedir o imóvel alegando que sua filha vai casar?

Alugamos um apartamento pelo período de 36 (trinta e seis meses), agora a proprietária disse que a filha vai casar e quer pedir o imóvel. Perguntas: 1 – Ela pode pedir o imóvel com o contrato vigente? 2 – Se ela pedir o imóvel ela terá que pagar multa para o locatário? 3 –...

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Professor de universidade em tempo integral pode ser síndico em condomínio?

Em nossa imobiliária, além de locação, trabalhamos com administração de alguns condomínios. Perguntas: 1 – Professor de uma universidade federal com dedicação exclusiva pode ser síndico de condomínio e receber remuneração como tal? 2 – Apesar de constar na convenção a eleição para síndico, subsíndico e conselho fiscal, e que os nomes...

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Pagamento de imóvel parcelado. Como o corretor receberá?

Pergunta: Se o imóvel foi vendido parcelado, a comissão tem que ser parcelada também? Ou a comissão é paga na assinatura do contrato? BDI Responde: O pagamento dos honorários de corretagem (comissão) poderá ser feito na forma em que for estabelecido em contrato, pois o acordo faz lei entre as partes,...

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