BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Estamos com uma locação em que haverá uma reunião de condomínio. No caso, o locador autorizou o locatário a participar em seu lugar, sugerimos ser emitido a assinatura da procuração via assinatura eletrônica, porém o condomínio não aceita, por alegar que em convenção é autorizado a procuração ser apenas via...
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Uma cliente recebeu uma carta do cartório de registro de imóveis para quitar uma dívida em atraso de um financiamento de imóvel da COHAB. O imóvel está com alienação fiduciária.
Pergunta: Existe algo que ela possa fazer para não perder o imóvel através de leilão extrajudicial?
BDI Responde: Poderá ser movida uma...
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Uma imobiliária vendeu sua carteira de locação a outra imobiliária. Ela não consultou nenhum dos
proprietários. Quando estes ficaram sabendo ou foram na empresa estava outra lá administrando o seu patrimônio. Porém muitos proprietários não conhecem e não aceitam a nova administradora. Querem retirar seus imóveis e levar para quem...
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Qual o entendimento e quórum para aprovação de instalação de minimercados, em condomínios residenciais?
BDI Responde: Hoje é muito comum existir estabelecimentos comerciais dentro de um condomínio, até pela praticidade dos próprios condôminos.
O quórum mínimo a ser atingido, conforme o art. 1342 e 1351, do Código Civil, é de...
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Em um condomínio edilício, o zelador não tem moradia no prédio. Acontece que o mesmo solicitou moradia ao Sr. síndico.
Perguntas:
1 – O síndico tem poder para permitir que o zelador utilize a moradia?
2 – A assembleia pode aprovar a utilização da moradia?
BDI Responde: 1 e 2 – Sim. Como a...
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Em um condomínio comercial onde algumas salas produzem lixo infectante, de quem é a responsabilidade do armazenamento do lixo? Do condomínio ou da unidade autônoma?
BDI Responde: A responsabilidade pelo armazenamento é da unidade, já a responsabilidade pela coleta, transporte e destinação final de resíduos biológicos infectantes deve ser feita...
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Alugamos um apartamento pelo período de 36 (trinta e seis meses), agora a proprietária disse que a filha vai casar e quer pedir o imóvel.
Perguntas:
1 – Ela pode pedir o imóvel com o contrato vigente?
2 – Se ela pedir o imóvel ela terá que pagar multa para o locatário?
3 –...
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Em nossa imobiliária, além de locação, trabalhamos com administração de alguns condomínios.
Perguntas:
1 – Professor de uma universidade federal com dedicação exclusiva pode ser síndico de condomínio e receber remuneração como tal?
2 – Apesar de constar na convenção a eleição para síndico, subsíndico e conselho fiscal, e que os nomes...
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Um condômino está adquirindo um carro elétrico, que precisa ser carregado em tomada especial, mas o condomínio não possui vaga marcada.
A unidade se comprometeu a pagar toda a infraestrutura para adequação de uma vaga em cada andar de garagem (são dois andares), ligada diretamente ao relógio de energia da unidade....
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Se o imóvel foi vendido parcelado, a comissão tem que ser parcelada também? Ou a comissão é paga na assinatura do contrato?
BDI Responde: O pagamento dos honorários de corretagem (comissão) poderá ser feito na forma em que for estabelecido em contrato, pois o acordo faz lei entre as partes,...
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