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Pergunta: Solicito parecer em relação à exoneração do fiador do contrato de locação durante a vigência do contrato, com prazo determinado. BDI Responde: Quando o contrato está em vigor e por prazo determinado, o fiador poderá exonera-se do encargo assumido, notificando o locador durante a vigência do contrato, entretanto a exoneração...
BDIAdministramos um condomínio em que uma condômina com idade avançada veio a falecer em 18.5.2023 e fazia tratamento de fisioterapia. Com o falecimento, quem ficou na posse das chaves e acesso ao prédio, foi a própria profissional que assistia a referida condômina e mais ninguém se apresentou, continuamos a emitir...
BDIPergunta: Temos uma escola que é locatária de um determinado ponto e está com quase 6 (seis) meses de aluguel em atraso. Dessa forma, como devemos proceder? BDI Responde: A ação de despejo contra a escola deverá observar as regras especiais da Lei do Inquilinato. Em se tratando de estabelecimento de...
BDIAdministramos um apartamento, onde ocorreu uma infiltração no ar-condicionado. Ao perceber, a locatária nos comunicou e logo juntamente com a proprietária resolvemos o problema. Ocorre que embaixo do ar-condicionado existe um móvel em PDF, e a parede também é em MDF. A locatária percebeu a infiltração e continuou usando o...
BDIEm um condomínio com 4 (quatro) unidades há a necessidade de impermeabilização e limpeza da caixa d´água e cisterna. Dois moradores não são a favor da realização deste serviço. Pergunta: Qual é a responsabilidade da síndica nesta situação? BDI Responde: A síndica deverá convocar uma assembleia com os 4 (quatro) condôminos e...
BDITemos uma locação comercial com um contrato desde 2001. Hoje estando em prazo indeterminado, houve a incorporação da empresa locatária, sendo que a atual empresa para permanecer com a locação quer que seja estabelecido novo prazo contratual de 60 meses. Pergunta: Se aceitarmos esse termo, o locatário terá direito a...
BDIEm um imóvel comercial efetuamos um despejo por falta de pagamento com cobrança de encargos. Após ser efetuado o despejo, os locatários fizeram um recurso que se encontra no tribunal e foi proposto um acordo que não foi aceito pelo locador, pois os locatários estão inadimplentes há 24 meses e...
BDIEm uma unidade de um condomínio, o filho do morador toma banho de mangueira na varanda (sacada) do apartamento. Pergunta: Podemos advertir a unidade por desperdício de água? BDI Responde: Sim. Primeiramente deverá ser advertido, não só pelo desperdício de água e sim por danos que poderão ocasionar. Mesmo que seja por...
BDIEm condomínio comercial, uma das salas é utilizada com salão de beleza, a mesma mantém a porta aberta e o barulho do secador, o cheiro de produtos químicos de cabelo e de esmalte estão incomodando os demais condôminos. Pergunta: O síndico pode solicitar o fechamento da porta, uma vez que a...
BDITemos um locatário que não realiza as manutenções do imóvel comercial que competem a ele. Os notificamos para que iniciem os reparos em 10 dias. Pergunta: Transcorrido esse prazo, pode o locador providenciar os reparos e requerer o reembolso das despesas? BDI Responde: Se for tudo documentado sim, para não correr o...
BDI