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Em nossa imobiliária, além de locação, trabalhamos com administração de alguns condomínios. Perguntas: 1 – Professor de uma universidade federal com dedicação exclusiva pode ser síndico de condomínio e receber remuneração como tal? 2 – Apesar de constar na convenção a eleição para síndico, subsíndico e conselho fiscal, e que os nomes...
BDIUm condômino está adquirindo um carro elétrico, que precisa ser carregado em tomada especial, mas o condomínio não possui vaga marcada. A unidade se comprometeu a pagar toda a infraestrutura para adequação de uma vaga em cada andar de garagem (são dois andares), ligada diretamente ao relógio de energia da unidade....
BDIPergunta: Se o imóvel foi vendido parcelado, a comissão tem que ser parcelada também? Ou a comissão é paga na assinatura do contrato? BDI Responde: O pagamento dos honorários de corretagem (comissão) poderá ser feito na forma em que for estabelecido em contrato, pois o acordo faz lei entre as partes,...
BDISobre processo de inventário em curso, o juiz acatou o pedido de um credor que se habilitou neste processo, cobrando uma dívida de um dos herdeiros. Pergunta: Pode o magistrado atender esse pedido? BDI Responde: Não, pois sendo credor individual de herdeiro inadimplente, o mesmo não tem legitimidade para solicitar a habilitação...
BDIPergunta: Estou assessorando uma incorporação e fiquei com uma dúvida sobre a necessidade ou não da inclusão da data da entrega do empreendimento na incorporação ou é necessário somente na minuta do contrato de promessa de compra e venda? BDI Responde: Conforme a legislação e jurisprudência a seguir entendemos que, se...
BDIO custo de consumo de água estava sendo repassado ao locatário, porém o mesmo foi individualizado. Pergunta: Podemos cobrar o consumo de água de forma retroativa? BDI Responde: Se no contrato de locação prevê a cobrança de água pelo locatário, conforme art. 23, inciso I e Inciso X, § 1º, alínea “b”...
BDINosso condomínio de casas encontra-se com uma quantidade absurda de gatos, que transitam livremente pelas ruas do condomínio, defecando nas vias por onde caminhamos, e pior ainda, entram em nossas casas, defecam nas nossas hortas, e por todos os lados do nosso quintal. Este problema se arrasta há vários anos...
BDIMario trabalhava na imobiliária X, a qual prestava o serviço da loteadora Y na venda de lotes em loteamento urbano. O combinado era: pagamento de 2% do valor do lote a título de comissão, a qual Mario dividia com a imobiliária em que trabalhava. Contudo, a comissão não foi paga à vista...
BDIPerguntas: 1 – A parte externa da porta de entrada do apartamento, que tem o caixonete, faz parte da área comum do Condomínio? 2 – O síndico pode vedar a colocação de uma porta de ferro, além da porta principal? BDI Responde: 1 e 2 – As áreas comuns situam-se da porta para...
BDIPergunta: Nossos clientes insistem em enviar documentos pessoais para fins de cadastros imobiliários, pelo whatsapp. Haveria uma sugestão de cuidado especial para estes casos? BDI Responde: Até o presente momento a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) já concluiu a análise do WhatsApp frente à LGPD, mas o conteúdo e...
BDI