BDI Nº.19 / 2023 - Perguntas & Respostas
Fizemos uma locação no mês de Julho/2023, após alguns dias o locatário solicitou que fosse retirado um adesivo que se encontrava na porta de acesso do imóvel, que era da antiga locação, bem como solicitou a colocação de uma tranca na porta do banheiro, uma vez que tinha maçaneta mas...
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BDI Nº.19 / 2023 - Perguntas & Respostas
Temos um cliente de um imóvel comercial, onde a proprietária autorizou a fazer uma reforma e pagou parte do valor em um acordo verbal com o pretendente locatário. O locatário demorou a entregar os dados para efetuar o contrato, e o mesmo agora não devolve o contrato assinado.
Pergunta: Qual...
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Em um condomínio a convenção proíbe a entrada de entregadores no prédio desacompanhado. Um condômino visualizou nas câmeras a entrada de um entregador para uma unidade e solicitou providências de parte do Síndico. O Sr. Síndico nos respondeu: “Estamos precisando de orientação para responder a esta questão. A convenção solicita...
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Estamos com uma locação em que haverá uma reunião de condomínio. No caso, o locador autorizou o locatário a participar em seu lugar, sugerimos ser emitido a assinatura da procuração via assinatura eletrônica, porém o condomínio não aceita, por alegar que em convenção é autorizado a procuração ser apenas via...
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Uma cliente recebeu uma carta do cartório de registro de imóveis para quitar uma dívida em atraso de um financiamento de imóvel da COHAB. O imóvel está com alienação fiduciária.
Pergunta: Existe algo que ela possa fazer para não perder o imóvel através de leilão extrajudicial?
BDI Responde: Poderá ser movida uma...
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Uma imobiliária vendeu sua carteira de locação a outra imobiliária. Ela não consultou nenhum dos
proprietários. Quando estes ficaram sabendo ou foram na empresa estava outra lá administrando o seu patrimônio. Porém muitos proprietários não conhecem e não aceitam a nova administradora. Querem retirar seus imóveis e levar para quem...
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Qual o entendimento e quórum para aprovação de instalação de minimercados, em condomínios residenciais?
BDI Responde: Hoje é muito comum existir estabelecimentos comerciais dentro de um condomínio, até pela praticidade dos próprios condôminos.
O quórum mínimo a ser atingido, conforme o art. 1342 e 1351, do Código Civil, é de...
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Em um condomínio edilício, o zelador não tem moradia no prédio. Acontece que o mesmo solicitou moradia ao Sr. síndico.
Perguntas:
1 – O síndico tem poder para permitir que o zelador utilize a moradia?
2 – A assembleia pode aprovar a utilização da moradia?
BDI Responde: 1 e 2 – Sim. Como a...
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Em um condomínio comercial onde algumas salas produzem lixo infectante, de quem é a responsabilidade do armazenamento do lixo? Do condomínio ou da unidade autônoma?
BDI Responde: A responsabilidade pelo armazenamento é da unidade, já a responsabilidade pela coleta, transporte e destinação final de resíduos biológicos infectantes deve ser feita...
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Alugamos um apartamento pelo período de 36 (trinta e seis meses), agora a proprietária disse que a filha vai casar e quer pedir o imóvel.
Perguntas:
1 – Ela pode pedir o imóvel com o contrato vigente?
2 – Se ela pedir o imóvel ela terá que pagar multa para o locatário?
3 –...
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