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O proprietário só regularizou o IPTU da sua casa no ano de 2022. Todos os anos anteriores não tinha IPTU para serem pagos, a locatária saiu antes dessa regularização, com essa regularização no ano de 2022 não foi gerado só o ano de 2022, mas sim os últimos 5 anos anteriores que...
BDIO proprietário de alguns imóveis residenciais e comerciais alugados faleceu. A viúva e os filhos fizeram o inventário e suas respectivas divisões. Eles querem a mudança do nome do falecido nos contratos de locação para eles. Perguntas: 1) O contrato em andamento no prazo determinado faremos um aditamento mudando o nome dos proprietaries....
BDIEm uma das unidades de uma associação de moradores existe um galinheiro. Esse galinheiro fica encostado em um muro que faz divisa com a unidade vizinha e, atrás desse muro, está localizada a cozinha dessa unidade. Além do fato do mau cheiro, que é insuportável, um dos galos produz muito...
BDITemos uma locação pessoa jurídica, na qual sua garantia é caução em dinheiro. A proposta é: Locador devolve a caução e substituem por fiador pessoa jurídica. Pergunta: Pedimos a orientação sobre a segurança desse tipo de garantia. BDI Responde: A garantia por fiança pode ser melhor que a de caução de 3 (três) aluguéis, pois na inadimplência...
BDIEstamos fechando uma venda em um de nossos empreendimentos e recebemos a solicitação de exclusão da taxa de cessão: letra "C" abaixo: Texto do contrato padrão: “Qualquer alienação efetuada pelo COMPRADOR deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) O comprador estar em dia, na ocasião, com todas as obrigações assumidas neste contrato; b) O...
BDIUm imóvel foi alugado com boiler (reservatório térmico de água). Acontece que o mesmo não esquentava a água, a proprietária providenciou o conserto, porém o boiler não tem desligamento automático, nisso ele fica ligado direto, devido a isso a conta de luz veio alta. Pergunta: De quem é a responsabilidade dessa...
BDIPergunta: É possível cumular os seguintes pedidos? Ação de Obrigação de Fazer ou não fazer c.c Tutela Antecipada e Prorrogação Compulsória de Contrato a Prazo (substituir o pedido de Danos Morais e Materiais por Prorrogação Compulsória de Contrato a Prazo? O contrato em questão é um contrato de locação comercial (sala) por...
BDISobre as seguintes Notas de Devolução: 1.3: “Deixou de constar com quem o anuente José dos Santos é casado, a qualificação de seu cônjuge e regime de bens (art. 705 e 342, IV do Provimento 08/14 da CGJ/CE). Verificar também a necessidade da anuência de seu cônjuge, segundo determina o...
BDIFoi distribuída uma ação de despejo por falta de pagamento em face da locatária empresária em débito com aluguéis e encargos. Entretanto, por descuido, foi a ação distribuída aleatoriamente para vara diversa quando em realidade já havia juízo prevento com uma revisional de aluguel. Considerada a morosidade do judiciário, até o...
BDINo dia 31.1.22, a locatária de um determinado imóvel entrou em contato informando sobre rachaduras na laje, que estava ocasionando a entrada de água no imóvel em dias de chuva. A demanda foi repassada ao locador, que realizou os devidos consertos, que foi posteriormente confirmado com a locatária, que assegurou que...
BDI