BDI Nº.22 / 2023 - Perguntas & Respostas
Temos um contrato de locação, no qual o fiador possui um único imóvel que vale cerca de 3 milhões de reais. O mesmo possui débito junto a construtora referente a este apartamento. Este imóvel teve os direitos penhorados na nossa ação referente a débitos da locação.
Ocorre que ficamos sabendo que...
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BDI Nº.22 / 2023 - Perguntas & Respostas
Um cliente da imobiliária, proprietário de imóveis locados, viúvo e sem filhos, faleceu em fevereiro/2023. Os irmãos e os sobrinhos vieram até nós e levaram a situação completa de cada imóvel, todos em dia, mas ninguém apresentou o comprovante que autorizasse a retirada dos valores recebidos dos locatários, não se...
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BDI Nº.22 / 2023 - Perguntas & Respostas
Tendo em vista, a grande resistência do locador, ora proprietário, (meu cliente) no entendimento da forma de cobrança correta do aluguel (de forma antecipada) peço a gentileza, o envio de alguma jurisprudência e/ou doutrina sobre essa questão.
BDI Responde: Sobre o pagamento de aluguéis e encargos (IPTU, condomínio, água, luz etc),...
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BDI Nº.22 / 2023 - Perguntas & Respostas
Pergunta: O nu-proprietário poderá dar em garantia imóvel com usufruto? Caso sim, se o imóvel for penhorado e alienado, deverá ser respeitado o prazo do usufruto ou se o mesmo for vitalício o falecimento do usufrutuário?
BDI Responde: O imóvel doado ao nu-proprietário com reserva de usufruto, poderá ser dado em...
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BDI Nº.22 / 2023 - Perguntas & Respostas
Um locatário entrou em recuperação judicial e tem um débito maior que o valor proposto na recuperação judicial, isto é: A recuperação judicial prevê o valor de um mês de aluguel a ser pago em 24 meses e o locatário deve 5 meses de aluguel.
Pergunta: Há algum risco de na...
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BDI Nº.22 / 2023 - Perguntas & Respostas
Alugamos um pavilhão para a empresa “XX”, que vinha pagando normalmente os boletos do aluguel. Ocorre que a empresa “XX” foi incorporada pela empresa “YY”, no entanto, está informação somente foi passada ao locador dois meses após a troca, sendo neste momento feito um aditivo de alteração.
Ocorreu que nos meses...
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BDI Nº.22 / 2023 - Perguntas & Respostas
Efetuamos a venda de um apartamento cuja matrícula individualizada não encontra-se disponibilizada, apenas a fração ideal do imóvel e a respectiva vaga de garagem.
A venda foi realizada através de escritura pública de compra e venda em janeiro de 2021. Os compradores, nesta data, notificaram a imobiliária requerendo que seja apresentada...
BDI
BDI Nº.22 / 2023 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Como localizar o processo de usucapião sobre um imóvel público?
BDI Responde: Para localizar um processo de usucapião sobre imóvel público deverá:
a) Saber o nome de quem tem a posse do imóvel público para poder fazer a busca e a consequente localização no site do tribunal de justiça da...
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BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas
Alugamos uma sala comercial com seis portas janelas de correr há 2 anos. Ocorre que 4 destas portas emperraram, sendo que o proprietário não se nega a recuperá-las inclusive colocará novas automáticas. Ocorre que para ter acesso a essas portas, o locatário quando projetou a loja colocou alguns armários embutidos...
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BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas
Em um condomínio, somente o síndico tem a chave do quadro de eletricidade. Um morador questionou alegando que o mesmo tem direito a uma cópia da chave.
Pergunta: Ele está correto?
BDI Responde: Entendemos que qualquer condômino pode ter acesso ao quadro de luz, na parte referente ao disjuntores, já que...
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