BDI Nº.24 / 2023 - Perguntas & Respostas
Em um condomínio de lojas comerciais, uma locatária apresentou uma procuração para representar
a condômina em uma AGO com data determinada, tendo a mesma sido eleita como subsíndica.
Pergunta: Ocorrerá uma AGE e gostaríamos de saber, pelo fato da mesma ter sido eleita, poderá pleitear a participar da AGE pelo...
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BDI Nº.24 / 2023 - Perguntas & Respostas
Uma despesa denominada “Acordo Judicial”, que foi decorrente de um acordo com uma Seguradora que fez o ressarcimento de um prejuízo causado pela queda de um poste, que atingiu uma alvenaria do condomínio, ou seja, parede de um apto. A seguradora fez um acordo de 50% onde a seguradora indenizou...
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BDI Nº.24 / 2023 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Existe algum documento que comprove o período mínimo para um imóvel comercial?
BDI Responde: Veja os seguintes apontamentos, em termos gerais:
a) O contrato de locação é o documento que comprova o período do prazo de locação;
b) Conforme o art. 3º da Lei n° 8.245/91: “O contrato de locação pode ser...
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BDI Nº.24 / 2023 - Perguntas & Respostas
Há quase quinze anos alugamos um imóvel para a instalação de uma franquia de comércio de alimentos, na ocasião, o locatário exigiu a troca de todo o telhado e madeiramento e assim, o locador fez. Dois anos depois o locatário transferiu o contrato a outra pessoa que esta até hoje...
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BDI Nº.24 / 2023 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Em uma assembleia convertida em sessão permanente, os condôminos que já registraram seus votos na primeira assembleia e, mesmo assim, compareceram na continuação da mesma, devem novamente assinar a lista de presença?
BDI Responde: Não há necessidade de assinar novamente, o melhor é ter a data da assembleia, mas o...
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BDI Nº.24 / 2023 - Perguntas & Respostas
Aduz o locador que os alugueres mensais não lhe foram repassados pela imobiliária, INOBSTANTE ESTA ALEGA QUE RECEBEU e hoje a imobiliária está insolvente. Ingressei com ação somente em face do locatário que apresentou, FALSAMENTE, todos os recibos no processo que pagou à imobiliária.
Pergunta: Qual caminho devo tomar?
BDI Responde: No...
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BDI Nº.24 / 2023 - Perguntas & Respostas
Uma pessoa interessada na locação de um imóvel, procurou a imobiliária, visitou o imóvel, gostou
e passou a proposta de isenção do pagamento dos dois primeiros meses, o que foi passado para a proprietária e foi aceito.
Por whatsapp, o futuro locatário informou a imobiliária que fecharia a locação e enviou...
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BDI Nº.24 / 2023 - Perguntas & Respostas
Temos um locatário com rescisão em 19/10/2019 e não nos procurou para a devolução da caução. Como trocamos de sistema, não temos o registro dessa baixa da rescisão.
Pergunta: Existe prescrição de prestação de contas ao locatário? Qual é o prazo?
BDI Responde: A prescrição para o pedido de restituição de caução...
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BDI Nº.24 / 2023 - Perguntas & Respostas
Estamos com uma tratativa de locação com os seguintes termos: Para a facilitação de pagamento de aluguel, o inquilino se dispôs a pagar, antecipadamente, o valor do aluguel referente a dois anos de locação.
Como se trata de uma antecipação oferecida pelo inquilino e, considerando que o aluguel não se confunde...
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BDI Nº.24 / 2023 - Perguntas & Respostas
Sobre a garantia de um imóvel novo por infiltração (vício de construção). O problema foi resolvido dentro dos 5 anos, mas após este período de 5 anos apareceu uma pequena nova infiltração.
Pergunta: É de responsabilidade do construtor resolver este problema?
BDI Responde: Depende de quanto tempo após os 5 anos da...
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