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Pergunta: O pagamento de impermeabilização da caixa d'água é de obrigação do locatário ou do locador, considerando que o locatário já aluga o imóvel há cinco anos? Se possível, indicar doutrina e jurisprudência. BDI Responde: Conforme o art. 22, § único “a”, “c” da Lei do Inquilinato n° 8.245/91, são de...
BDILocamos um apartamento e o mesmo não tinha anotações nas tomadas diferenciando a voltagem das tomadas (volts). O locatário acabou danificando um equipamento de 110 volts ao conectá-lo em uma tomada de 220 volts. Pergunta: Como proceder? BDI Responde: É usual em todas as residências terem tomadas de 110 e 220 volts. Não...
BDIPerguntas: 1 – É valida e eficaz a notificação realizada diretamente pelo proprietário/arrendador ao arrendatário, que lhe entrega a notificação contendo valor e forma de pagamento e cujo recebimento é acusado pelo arrendatário mediante assinatura deste na própria notificação? A assinatura do arrendatário, acusando o recebimento da notificação, atende ao disposto na...
BDIAdministramos um condomínio, em que uma das unidades está com processo de inventário em andamento e atualmente na referida unidade está sendo ocupada por uma das herdeiras de forma pacifica com a concordância dos demais herdeiros e arca com o pagamento das taxas condominiais, porém o inventariante do espólio é...
BDIAdministramos um condomínio o qual é composto de lojas comerciais no térreo, de frente para a via pública e acima se acham os apartamentos. A conta de água que abastece o condomínio é única. No ano passado, por ocasião do carnaval e por estar o edifício localizado de frente para...
BDICom relação a validade jurídica de documentações encaminhadas via e-mail e Whatsapp, especialmente Notificações Extrajudiciais para a apresentação de nova garantia locatícia ou desocupação do imóvel de forma amigável. Pergunta: Esses documentos encaminhados por meio eletrônico estão sendo aceitos pelos juízes como forma de comprovar que o locatário foi notificado? BDI Responde:...
BDITemos um contrato de locação com prazo de 60 meses, com data inicial em 2011. Em 2016 o locatário ingressou com uma Ação renovatória, que foi julgada procedente renovando o contrato por mais 5 (cinco) anos. Ocorreu que foi firmado um acordo após a sentença mas antes do trânsito em...
BDIEm um condomínio, o proprietário está alugando seu imóvel como AIRBNB. Pergunta: Pode ter AIRBNB em condomínio residencial? BDI Responde: Sobre a locação rápida pela plataforma e aplicativo AIRBNB (“Air Bed and Breakfast” - Ar, cama e café da manhã, em português). O assunto é polêmico, pois ainda não se tem uma...
BDIMaria comprou um imóvel de 3 (três) pessoas em 1997. Até o momento não foi feito a escritura deste imóvel. Em 2004, um dos proprietários registrais deste imóvel faleceu sem outorgar a escritura. Atualmente, o mesmo está com cadastro junto a CNIB por conta de débitos judiciais de um dos...
BDIAdministramos alguns apartamentos em um prédio bastante visado em nosso município por sua localização estratégica. Ocorre que ao reajustar o aluguel em dezembro de 2022, conseguimos uma negociação junto ao proprietário para que fosse dado um desconto durante os próximos 12 (doze) meses. O aluguel teria que ser reajustado em...
BDI