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BDI Nº.24 / 2023 - Perguntas & Respostas

Subsíndica pode representar condômina em assembleia de condomínio?

Em um condomínio de lojas comerciais, uma locatária apresentou uma procuração para representar a condômina em uma AGO com data determinada, tendo a mesma sido eleita como subsíndica. Pergunta: Ocorrerá uma AGE e gostaríamos de saber, pelo fato da mesma ter sido eleita, poderá pleitear a participar da AGE pelo...

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Existe um período mínimo para uma locação comercial?

Pergunta: Existe algum documento que comprove o período mínimo para um imóvel comercial? BDI Responde: Veja os seguintes apontamentos, em termos gerais: a) O contrato de locação é o documento que comprova o período do prazo de locação; b) Conforme o art. 3º da Lei n° 8.245/91: “O contrato de locação pode ser...

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Condôminos podem assinar a assembleia permanente mais de uma vez em caso de continuação?

Pergunta: Em uma assembleia convertida em sessão permanente, os condôminos que já registraram seus votos na primeira assembleia e, mesmo assim, compareceram na continuação da mesma, devem novamente assinar a lista de presença? BDI Responde: Não há necessidade de assinar novamente, o melhor é ter a data da assembleia, mas o...

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Imobiliária não repassou aluguel ao locador. E agora?

Aduz o locador que os alugueres mensais não lhe foram repassados pela imobiliária, INOBSTANTE ESTA ALEGA QUE RECEBEU e hoje a imobiliária está insolvente. Ingressei com ação somente em face do locatário que apresentou, FALSAMENTE, todos os recibos no processo que pagou à imobiliária. Pergunta: Qual caminho devo tomar? BDI Responde: No...

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Locatário realizou todos os procedimentos da locação e desistiu. O que fazer?

Uma pessoa interessada na locação de um imóvel, procurou a imobiliária, visitou o imóvel, gostou e passou a proposta de isenção do pagamento dos dois primeiros meses, o que foi passado para a proprietária e foi aceito. Por whatsapp, o futuro locatário informou a imobiliária que fecharia a locação e enviou...

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Existe prescrição para a devolução da caução locatícia?

Temos um locatário com rescisão em 19/10/2019 e não nos procurou para a devolução da caução. Como trocamos de sistema, não temos o registro dessa baixa da rescisão. Pergunta: Existe prescrição de prestação de contas ao locatário? Qual é o prazo? BDI Responde: A prescrição para o pedido de restituição de caução...

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Construtora responde por infiltração após os cinco anos de garantia?

Sobre a garantia de um imóvel novo por infiltração (vício de construção). O problema foi resolvido dentro dos 5 anos, mas após este período de 5 anos apareceu uma pequena nova infiltração. Pergunta: É de responsabilidade do construtor resolver este problema? BDI Responde: Depende de quanto tempo após os 5 anos da...

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