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BDI Nº.6 / 2024 - Perguntas & Respostas

De quanto em quanto tempo locatário pode propor ação renovatória?

Temos um contrato de locação com prazo de 60 meses, com data inicial em 2011. Em 2016 o locatário ingressou com uma Ação renovatória, que foi julgada procedente renovando o contrato por mais 5 (cinco) anos. Ocorreu que foi firmado um acordo após a sentença mas antes do trânsito em...

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BDI Nº.6 / 2024 - Perguntas & Respostas

É possível locar imóvel como AIRBNB em condomínio residencial?

Em um condomínio, o proprietário está alugando seu imóvel como AIRBNB. Pergunta: Pode ter AIRBNB em condomínio residencial? BDI Responde: Sobre a locação rápida pela plataforma e aplicativo AIRBNB (“Air Bed and Breakfast” - Ar, cama e café da manhã, em português). O assunto é polêmico, pois ainda não se tem uma...

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BDI Nº.6 / 2024 - Perguntas & Respostas

Como transferir imóvel no caso do vendedor ter falecido sem assinar a escritura?

Maria comprou um imóvel de 3 (três) pessoas em 1997. Até o momento não foi feito a escritura deste imóvel. Em 2004, um dos proprietários registrais deste imóvel faleceu sem outorgar a escritura. Atualmente, o mesmo está com cadastro junto a CNIB por conta de débitos judiciais de um dos...

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BDI Nº.6 / 2024 - Perguntas & Respostas

Aluguel com desconto temporário poderá voltar ao valor normal após o término do prazo do benefício, com reajuste sobre o valor integral

Administramos alguns apartamentos em um prédio bastante visado em nosso município por sua localização estratégica. Ocorre que ao reajustar o aluguel em dezembro de 2022, conseguimos uma negociação junto ao proprietário para que fosse dado um desconto durante os próximos 12 (doze) meses. O aluguel teria que ser reajustado em...

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BDI Nº.6 / 2024 - Perguntas & Respostas

Imóvel doado com reserva de usufruto pode ter o cancelamento de cláusulas por desistência de usufrutuário?

Um imóvel foi doado com reserva de usufruto a favor dos doadores, com direito de acrescer o direito ao cônjuge sobrevivente, ademais foi gravado com as cláusulas restritivas de inalienabilidade, enquanto os doadores usufrutuários fossem vivos, de impenhorabilidade e incomunicabilidade enquanto o bem pertencer aos donatários. Um dos doadores e usufrutuário...

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BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas

Reajuste normal do valor do aluguel durante o curso da ação renovatória

Um contrato de 5 (cinco) anos venceu, a ação de renovação ainda está na fase de citação, pois são 5 (cinco) locadores e falta a citação de um deles. Acontece que em 5.3.2024, vai vencer o aluguel e ainda não foi definido o valor, pois a ação renovatória está em...

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BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas

Imobiliária que administra imóvel locado pode ficar com a caução depositada?

Pergunta: É legal a imobiliária administrar e fazer a guarda financeira da caução em um contrato de locação? BDI Responde: Sim. A caução poderá ser em nome do locador do imóvel ou de sua administradora (imobiliária), que também assina como procuradora no contrato de locação ou de administração. Todavia, mesmo que a...

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BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas

Menor de idade furtou bicicleta do vizinho no condomínio. O que fazer?

Administramos um condomínio onde houve um furto de bicicleta. Foi visto através das câmeras que o morador do outro apartamento furtou a mesma, que houve uma conversa com esta pessoa que ficou de devolver a bicicleta, mas antes de tudo o síndico acompanhou a vítima à delegacia para fazer a...

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BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas

Comprador alterou sua unidade causando umidade e manchas na pintura. Como fica a garantia?

Um imóvel teve mudanças de layout pelo comprador. Trata-se de um apartamento térreo. A sacada foi fechada com vidro, na área externa aberta foi feita uma cobertura, um novo ambiente criado, assim como instalação de revestimentos. Estas mudanças deixaram o apartamento mais fechado e influenciaram na circulação do ar no...

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