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BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas

Pequenas infiltrações entram na garantia de cinco anos da construtora?

Pergunta: A garantia de 5 (cinco) anos de estrutura, engloba pequenas infiltrações decorrentes de microfissuras em texturas de pintura ou reboco? BDI Responde: Sim. Entendemos que as pequenas infiltrações derivadas de pequenas fissuras aparentes aumentam com o tempo, pois a pintura ou o reboco que contém ou barram uma vazão maior...

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BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas

Perdi os recibos de quitação do meu imóvel. O que fazer?

Pergunta: Um imóvel foi comprado escriturado e inventariado. Os recibos de quitação do imóvel financiado, junto ao Banco, perdidos, tem maior valor que a escritura? BDI Responde: Ao adquirir um imóvel financiado, o comprador não será oficialmente dono do mesmo até que seja comprovada a quitação financeira do contrato junto ao...

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BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas

Ação judicial visando a cessação de ruídos no condomínio não obteve a liminar

Na data de 23.11.2023, a autora distribuiu uma Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, cominação de multa e pedido de tutela provisória de urgência em face do condomínio (réu). Em 11 de dezembro de 2023, foi proferida decisão transcrita abaixo: “Pretende a autora...

BDI
BDI Nº.4 / 2024 - Perguntas & Respostas

Quem responde pelo pagamento da impermeabilização de lojas comerciais, uma vez que houve falha na impermeabilização quando construíram?

Em 31.2.2024, um condomínio realizará AGE, para votar e decidir qual empresa realizará uma impermeabilização, tendo em vista, diversas infiltrações que ocorreram e ocorrem, inclusive no mês de Janeiro e Fevereiro. Acontece que, existe uma demanda judicial, (vícios na construção e ocultos) distribuída em face da construtora e do condomínio. Ocorre...

BDI
BDI Nº.4 / 2024 - Perguntas & Respostas

Condomínio pode usar fundo de reserva para rescisão de funcionário?

Pergunta: A síndica de um condomínio edilício pode utilizar do fundo de reserva para pagamento de rescisão de funcionário sem aprovação em assembleia? BDI Responde: No caso, entendemos que o pagamento de uma rescisão trabalhista deve ser cumprida urgentemente a fim do condomínio não incorrer em multas e responsabilidade do síndico,...

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BDI Nº.4 / 2024 - Perguntas & Respostas

Venda de loja térrea em condomínio. De quem é a preferência?

Em um prédio de 10 (dez) andares, uma loja no térreo está sendo vendida. Pergunta: Temos que dar preferência ao condomínio e a todos os proprietários desse condomínio? BDI Responde: O direito de preferência previsto no art. 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários,...

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