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Estou com um cliente que possui um contrato de locação residencial cujo prazo de é de 30 (trinta) meses e se encerrará no 26.2.2024. O locador não quer renovar o referido contrato de locação e comunicou verbalmente os locatários de sua intenção, porém estes alegaram que não desocuparão o imóvel e...
BDIPergunta: Um imóvel adquirido por meio de compra carrega em sua Matrícula as Transcrições. Qual o direito sobre as Transcrições? BDI Responde: Os registros antigos antes da Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73), se davam através de transcrições, ou seja, antes desta Lei, não existiam matrículas, mas sim, transcrições e...
BDIUm imóvel locado se encontra com três meses atrasado de aluguel, tentamos de todas as formas um acordo com locatário no objetivo de receber os alugueis em atraso, não tivemos êxito, e fomos surpreendidos com a mensagem do locatário que deixou a chave do imóvel com o vizinho. Pergunta: Qual providência...
BDITrata-se da necessidade de elaborar defesa de Auto de Infração cuja natureza da constatação é: "Auxiliar, ou por qualquer meio facilitar,o exercício da profissão aos não inscritos", art. 20, II Lei n° 6.530/78; art. 38, III Decreto n° 81.871/78; art. 6º, IX RES. 326/92. Pergunta: Qual seria o argumento legal mais...
BDITemos um imóvel locado há três meses, a boia d'água estragou, o cliente final de semana não fica no imóvel, não viu o vazamento, só na segunda. Chegou uma conta de água muito alta devido ao vazamento. Pergunta: De quem é a responsabilidade do conserto e do valor dessa conta de...
BDIAdministramos um condomínio que no prisma de ventilação tem janela de banheiro e parte aberta da área de serviço, alguns condôminos colocaram blindex outros não, mas no segundo andar utiliza-se essa área de ventilação pelos apartamentos daquele piso, e com isso cai muitas coisas, como tênis, vidro de shampoo, entre...
BDIEm um prédio onde não há condomínio, existe um projeto do corpo de bombeiros e extintores que a própria proprietária faz a administração das despesas do prédio. Pergunta: Seria de responsabilidade do locatário a manutenção e recarga dos extintores que estiverem dentro de suas salas (dos estabelecimentos locados e não de...
BDIPergunta: Em uma convenção de condomínio consta que é proibida a remuneração do síndico. Devido esta informação na convenção, não é necessário incluir na ordem do dia votar a definição da natureza gratuita ou remunerada do síndico? Responde: Sim. Quanto à remuneração do síndico, na legislação brasileira não existe qualquer...
BDIPerguntas: 1 – Os terraços fazem parte das áreas comuns? Ou compõe a área útil do apto? 2 – Qual base legal? E o limite de uso? 3 – Os condôminos podem transitar em todas as áreas comuns? 4 – A diferença tem valor para o cálculo da taxa condominial e do IPTU? BDI Responde:...
BDIUma pessoa comprou um terreno, através do corretor de imóvel, no ano de 2009, para investimento. Na época ele viu que havia fios de alta-tensão que passavam em cima da área, mas o corretor alegou que quando precisasse poderia solicitar a retirada para a concessionária, visto que não continha nenhuma...
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