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Comprei uma casa residencial há dois anos e não foi informado sobre possibilidade de alagamento (enchente). Pergunta: Tenho direito a devolução? Quais os direitos do comprador que desconhecia a situação da cidade e não foi informado sobre enchente? BDI Responde: Nesse caso, o direito do comprador em pedir a devolução do...
BDISomos uma empresa loteadora, vendemos os imoveis com contrato de alienação fiduciária, onde consta cláusula que o comprador deve registrar este contrato no registro de imoveis. Porém o comprador quita o imóvel e não registra este contrato Pergunta: Podemos fazer cessão de direitos deste imóvel considerando que o contrato não foi...
BDIUm prédio novo entregue em 2020, feito com caixa de gordura padrão. Agora em 2023 a companhia de água municipal fez vistoria e disse que tampa da caixa de gordura precisa ser maior, com ameaça de multa. Pergunta: Verificar isto é de responsabilidade do construtor ou dos novos proprietários do prédio? BDI...
BDIPergunta: É dever do locador do imóvel restituir armário roupeiro ao locatário devido a defeito na boia da caixa d'água, ocasionando alagamento no imóvel e danificando o bem. Segundo a locatária, a ocorrência do alagamento se deu após 20 dias da compra do armário. A locatária está no imóvel há...
BDIPreciso da orientação dessa consultoria acerca da solicitação de um condômino ao síndico para criação de uma rampa de acesso para cadeirantes e outros motivos como carrinho de compras e carrinhos de bebês. O condomínio até tem uma rampa de alumínio mas o mesmo condômino alega que a rampa tem...
BDIPergunta: Gostaria de saber sobre a proibição de fumar nas áreas do condomínio. É permitido fumar em áreas abertas dos condomínios, como piscina? BDI Responde: Conforme a Lei Antifumo nº 9.294/1996, é aplicável em condomínios assim como em qualquer outro local público ou privado. A lei sofreu alterações através do artigo 49...
BDIPergunta: Qual o quórum para adaptação de instalação de pontos de recarga e medidores individuais para carros elétricos, na área comum do condomínio? BDI Responde: Para que isso seja implementado no condomínio, é necessário fazer uma assembleia tendo esse tema como pauta, a fim de que a comunidade decida pela instalação...
BDITemos um imóvel alugado em que a moradora faleceu, havia cerca de 1 mês do início do contrato. O contrato foi realizado em nome da filha da moradora, com o sistema de garantia locatícia sendo fiador. No caso a moradora, mãe da locatária, faleceu e a filha entregou o imóvel, e...
BDIA locatária está no imóvel há 4 meses, recentemente nos informou que a banheira de hidromassagem está com o ralo entupido. Um prestador de serviço esteve lá e emitiu um laudo completo onde constatou que o entupimento foi causado por resto de material de obra. De fato o imóvel passou...
BDIPergunta: Instaurado um condomínio, preciso de administradora do mesmo, abrir CNPJ e ter um contador para tomar conta disso tudo ou nada disso é necessário. BDI Responde: Havendo a formação e instituição de condomínio, no caso, as duas proprietárias, de acordo com o art. 1347 do Código Civil, poderá, em assembleia...
BDI