BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas
Um morador de um condomínio utilizou a energia da área comum para carregar a sua moto elétrica. Outros moradores estavam utilizando a área da piscina/churrasqueira e utilizaram a energia do condomínio para carregar os seus celulares.
Pergunta: É permitida a utilização de energia da área comum para fins pessoais e unidade...
BDI
BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas
Estamos locando um imóvel em que o locatário vai querer dar em caução um terreno em que não está averbada a casa na matrícula.
Perguntas:
1 – É possível fazer o registro da caução, sem a averbação da casa?
2 – Em caso de inadimplência do locatário da qual teremos que ajuizar a...
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BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas
Em um determinado condomínio, há alguns apartamentos de onde estão jogando objetos dos mais varáveis pelas janelas, cuja fachada fica em cima do parquinho infantil.
Pergunta: Existe a possibilidade pela instalação de câmeras apontadas para a fachada a fim de identificar o infrator?
BDI Responde: Sim. Deverá ser convocada uma assembleia e...
BDI
BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas
Em um condomínio a fiação apresentou fuga de corrente e/ou curto entre fios, em seu trajeto anterior ao quadro de disjuntores de um apartamento, devido desgaste no isolamento do fio (capa do fio) por tempo de vida útil do fio desde a construção até a data atual. A fiação foi...
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BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas
Administramos um condomínio horizontal composto de 11 (onze) casas e o mesmo possui o sistema de água individualizada com hidrômetro instalado em cada unidade e mensalmente é feita a leitura atribuindo o gasto conforme o registrado no marcador. Um dos condôminos por não concordar com o registro de seu consumo,...
BDI
BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Tenho um imóvel locado e gostaria de saber se posso fazer a notificação para dar direito de preferência ao locatário da venda do imóvel pelo WhatsApp?
BDI Responde: Conforme o art. 27 da Lei n° 8.245/91, o direito de preferência pode ser dado mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio...
BDI
BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas
Pergunta: A garantia de 5 (cinco) anos de estrutura, engloba pequenas infiltrações decorrentes de microfissuras em texturas de pintura ou reboco?
BDI Responde: Sim. Entendemos que as pequenas infiltrações derivadas de pequenas fissuras aparentes aumentam com o tempo, pois a pintura ou o reboco que contém ou barram uma vazão maior...
BDI
BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Um imóvel foi comprado escriturado e inventariado. Os recibos de quitação do imóvel financiado, junto ao Banco, perdidos, tem maior valor que a escritura?
BDI Responde: Ao adquirir um imóvel financiado, o comprador não será oficialmente dono do mesmo até que seja comprovada a quitação financeira do contrato junto ao...
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BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas
Na data de 23.11.2023, a autora distribuiu uma Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, cominação de multa e pedido de tutela provisória de urgência em face do condomínio (réu).
Em 11 de dezembro de 2023, foi proferida decisão transcrita abaixo:
“Pretende a autora...
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BDI Nº.4 / 2024 - Perguntas & Respostas
Em 31.2.2024, um condomínio realizará AGE, para votar e decidir qual empresa realizará uma impermeabilização, tendo em vista, diversas infiltrações que ocorreram e ocorrem, inclusive no mês de Janeiro e Fevereiro.
Acontece que, existe uma demanda judicial, (vícios na construção e ocultos) distribuída em face da construtora e do condomínio. Ocorre...
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