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Pergunta: É possível vender um imóvel objeto de herança com inventário em andamento? BDI Responde: Nesse caso, é preciso que todos os herdeiros estejam de acordo com a venda, em todos os seus termos: preço, comprador, prazos etc. Depois, é necessário requerer autorização judicial, requisito previsto no artigo 1.793, §3º do Código...
BDISolicito parecer sobre a responsabilidade pelo conserto do motor do portão eletrônico, danificado por raio. O locatário tem contratado seguro incêndio, mas segundo a seguradora, não há cobertura de danos para equipamentos eletrônicos, apenas danos ao imóvel. Entretanto, o proprietário se recusa a consertar, alegando ter entregado o motor funcionando. A...
BDIPergunta: Os pais e filhos podem ser fiadores do contrato de locação? BDI Responde: Sim. O fiador de aluguel pode ser qualquer pessoa jurídica ou física de confiança do locatário. Caso seja pessoa física, é permitido parentes, amigos ou conhecidos desde que aceitem a responsabilidade.
BDIEstou com um cliente que possui um contrato de locação residencial cujo prazo de é de 30 (trinta) meses e se encerrará no 26.2.2024. O locador não quer renovar o referido contrato de locação e comunicou verbalmente os locatários de sua intenção, porém estes alegaram que não desocuparão o imóvel e...
BDIPergunta: Um imóvel adquirido por meio de compra carrega em sua Matrícula as Transcrições. Qual o direito sobre as Transcrições? BDI Responde: Os registros antigos antes da Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73), se davam através de transcrições, ou seja, antes desta Lei, não existiam matrículas, mas sim, transcrições e...
BDIUm imóvel locado se encontra com três meses atrasado de aluguel, tentamos de todas as formas um acordo com locatário no objetivo de receber os alugueis em atraso, não tivemos êxito, e fomos surpreendidos com a mensagem do locatário que deixou a chave do imóvel com o vizinho. Pergunta: Qual providência...
BDITrata-se da necessidade de elaborar defesa de Auto de Infração cuja natureza da constatação é: "Auxiliar, ou por qualquer meio facilitar,o exercício da profissão aos não inscritos", art. 20, II Lei n° 6.530/78; art. 38, III Decreto n° 81.871/78; art. 6º, IX RES. 326/92. Pergunta: Qual seria o argumento legal mais...
BDITemos um imóvel locado há três meses, a boia d'água estragou, o cliente final de semana não fica no imóvel, não viu o vazamento, só na segunda. Chegou uma conta de água muito alta devido ao vazamento. Pergunta: De quem é a responsabilidade do conserto e do valor dessa conta de...
BDIAdministramos um condomínio que no prisma de ventilação tem janela de banheiro e parte aberta da área de serviço, alguns condôminos colocaram blindex outros não, mas no segundo andar utiliza-se essa área de ventilação pelos apartamentos daquele piso, e com isso cai muitas coisas, como tênis, vidro de shampoo, entre...
BDIEm um prédio onde não há condomínio, existe um projeto do corpo de bombeiros e extintores que a própria proprietária faz a administração das despesas do prédio. Pergunta: Seria de responsabilidade do locatário a manutenção e recarga dos extintores que estiverem dentro de suas salas (dos estabelecimentos locados e não de...
BDI