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Um cliente me pediu para elaborar um modelo de convenção de condomínio de casas, achei necessário a inclusão na convenção da alteração da Lei n° 14.405/2022 e estou em dúvida quanto a necessidade ou não da inclusão das alterações da Lei n° 14.309/2022. Pergunta: Como funcionaria? BDI Responde: Quanto a Lei citada...
BDIA convenção de um determinado condomínio dispõe que ele é constituído por 19 apartamentos e 09 lojas. No entanto, no artigo que discrimina a fração ideal aparece lojas nº 001 a 009 – 4,0482%. (Fração única) No final, as proprietárias assinam pelas lojas, sendo 03 lojas de cada proprietária. Pergunta:...
BDIUma unidade foi comprada em junho/2023, após o habite-se inclusive, e o cliente quer distratar agora em dezembro/2023, passados 6 (seis) meses. Pergunta: Temos a obrigação de distratar a unidade? Qual prazo que a lei determina? Responde: Prazo para fazer o Distrato: a) Embora existam controvérsias quanto ao tempo de se pedir o...
BDIPergunta: Quais são os requisitos legais para fazer uma assembleia de Instalação de Condomínio? BDI Responde: A assembleia de instalação de condomínio é a primeira reunião da assembleia geral dos condôminos que geralmente é convocada pela incorporadora/construtora para marcar a conclusão das obras e planejar a entrega das unidades autônomas e das...
BDIMinha cliente outorgou uma procuração em caráter irrevogável e irretratável e por tempo indeterminado, poderes para venda de um imóvel de sua propriedade. Acontece que o procurador vendeu o imóvel e não lhe repassou o dinheiro, desapareceu com a quantia. A escritura ainda não foi transferida, foi assinado apenas um contrato...
BDIEm um condomínio ao qual prestamos serviços, em uma AGO, ocorreu por parte da mesa, a recusa de várias procurações que impediu a outorgada em exercer a sua representatividade de vários condôminos. Inconformados, os outorgantes, prepararam um documento "abaixo assinado" no qual pedem a impugnação por não reconhecerem que o...
BDITemos um imóvel comercial locado, de telha e forro, deu um curto e o eletricista constatou que foi uma ave que roeu o fio. Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo conserto? BDI Responde: A responsabilidade pelo reparo na fiação elétrica é do locatário, pois o mesmo usufrui do imóvel e tem...
BDIUm determinado locatário disse que a porta principal de entrada do apartamento dele está com muito cupim, e que não estava conseguindo nem abrir e nem fechar mais a porta, estava caindo. Dessa forma, ele trocou a porta sem autorização do proprietário e da imobiliária, e agora quer que desconta...
BDIChegou até a imobiliária uma decisão de que essas correções desequilibrariam a relação de consumo sendo considerada abusiva, devendo tal correção ser apenas anual. Pergunta: Um imóvel adquirido na planta, pode ter a correção mensal pelo CUB do saldo devedor? BDI Responde: O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil, divulgado...
BDIPergunta: 1 - Para o registro de uma nova convenção condominial de acordo com a nova legislação, seria aceito legalmente proprietários assinarem a mesma via digitalmente? Temos tido este tipo de problema haja vista dificuldade de logística de proprietários que não residem na cidade. 2 - Qual o quórum para aprovação da...
BDI