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Pergunta: Em uma convenção de condomínio consta que é proibida a remuneração do síndico. Devido esta informação na convenção, não é necessário incluir na ordem do dia votar a definição da natureza gratuita ou remunerada do síndico? Responde: Sim. Quanto à remuneração do síndico, na legislação brasileira não existe qualquer...
BDIPerguntas: 1 – Os terraços fazem parte das áreas comuns? Ou compõe a área útil do apto? 2 – Qual base legal? E o limite de uso? 3 – Os condôminos podem transitar em todas as áreas comuns? 4 – A diferença tem valor para o cálculo da taxa condominial e do IPTU? BDI Responde:...
BDIUma pessoa comprou um terreno, através do corretor de imóvel, no ano de 2009, para investimento. Na época ele viu que havia fios de alta-tensão que passavam em cima da área, mas o corretor alegou que quando precisasse poderia solicitar a retirada para a concessionária, visto que não continha nenhuma...
BDIPercebemos uma contradição ao locarmos com uma grande Seguradora um imóvel com seguro fiança. Redigimos o contrato com prazo de 30 (trinta) meses e a seguradora solicitou que alterássemos para 12 (doze) meses, alegando primeiramente que o locatário contrata o seguro por 12 (doze) meses. Não nos convenceu porque no contrato segundo a cláusula...
BDIO proprietário da cobertura paga uma cota condominial diferenciada, a mais que os outros condôminos, pelo direito de construir. A água não tem força para chegar no imóvel e precisa ser realizada uma obra para bombear água até o imóvel. Pergunta: De quem é a responsabilidade no custeio desse sistema, para...
BDIConstruímos um loteamento fechado em parceria e ainda temos disponíveis para comercializar vários lotes de terrenos. Pergunta: É ilegal os loteadores ou a construtora, pagarem um valor da taxa de manutenção do loteamento fechado, diferenciada de lotes ainda não vendidos, daquela estipulada para os proprietários adquirentes de lotes e também que...
BDIPergunta: O sócio de pessoa jurídica pode ser fiador da própria empresa? BDI Responde: Nada impede que o sócio de pessoa jurídica locatária seja fiador da mesma, tendo em vista que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seus sócios, podendo os mesmos serem garantidores da locação. Veja as...
BDIEstamos com uma ação de despejo contra um locatário que comercializa produtos químicos. Pergunta: Sendo a ação julgada procedente, transcorrido o prazo para desocupação sem que esta seja realizada, quais medidas deveremos adotar? BDI Responde: No caso, a desocupação, seja qual data for realizada, deverá atender as normas sanitárias e de...
BDIAdministramos um arrendamento rural que tem o prazo de contrato vencendo na data do dia 30/12/2023, e o proprietário pediu para notificar e informar que não desejam mais renovar. Pergunta: Poderiam nos enviar um modelo referente a essa notificação? BDI Responde: Primeiramente a notificação deveria ser enviada no mínimo 6 (seis)...
BDIApós a entrega das chaves, ser realizado a vistoria de saída, feito comparativo da vistoria de entrada com a vistoria de saída. Pergunta: Qual o tempo máximo/limite que por lei os locatários têm para realizar as manutenções pendentes? BDI Responde: Não existe um prazo determinado, existindo apenas: a) O prazo dado pelo...
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