BDI Nº.4 / 2024 - Perguntas & Respostas
Lucas locou o imóvel para Tiago e Paulo sem contrato de locação, o consumo de energia fora ligado em nome de Paulo. Tiago e Paulo ficaram no imóvel por apenas 2 meses, sendo que fizeram a rescisão de forma verbal, tendo pago dias proporcionais da energia e os alugueis para...
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BDI Nº.4 / 2024 - Perguntas & Respostas
Administramos um condomínio em que, no térreo da área de ventilação, a unidade abaixo utiliza e nesse local tem uma janela do banheiro e da área de serviço, sendo que algumas janelas da área de serviço ficam fechadas e outras não, caindo muitos objetos, podendo causar algum acidente. O condomínio...
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BDI Nº.4 / 2024 - Perguntas & Respostas
Um contrato de locação comercial foi celebrado entre locador pessoa física e locatário pessoa jurídica, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com valor inicial de R$ 4.000,00, porém, foram negociadas as seguintes condições:
A locatária recebeu o imóvel de uso residencial para transformá-lo em loja de franquia, conforme projeto apresentado;
Considerando a...
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BDI Nº.4 / 2024 - Perguntas & Respostas
Efetuamos a venda de um apartamento cuja a matrícula individualizada não se encontra disponibilizada, apenas a fração ideal do imóvel e respectiva vaga de garagem. A venda foi realizada através de escritura pública de venda e compra, em janeiro de 2021. Os compradores, nesta data, notificaram a imobiliária requerendo que...
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BDI Nº.3 / 2024 - Perguntas & Respostas
Um condômino alugou o seu apartamento, mas fica querendo usar o salão de festas. A convenção e regimento interno para festas não há nenhum tópico específico sobre este assunto.
Pergunta: Como fica essa situação? Se ele aluga o seu imóvel, passa para o locatário o direito de usar o imóvel e as partes...
BDI
BDI Nº.3 / 2024 - Perguntas & Respostas
Em 5.7.2019, fizemos um contrato de locação comercial de 36 meses, está vencido e no prazo indeterminado, é usado para o ramo de pastelaria e lanchonete. Ao lado do imóvel alugado tem um salão pequeno (antiga garagem do imóvel) em anexo ao salão alugado. Esse salão (antiga garagem) tem cobertura...
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BDI Nº.3 / 2024 - Perguntas & Respostas
Administramos a locação de uma sala comercial que tinha o nome X, sendo que a família optou em alterar o nome da Pessoa jurídica, bem como no contrato Social, foi retirado a sócia-proprietária X e inserida a irmã Y como única sócia-proprietária.
Nos solicitaram para fazer um aditamento, mencionando no mesmo...
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BDI Nº.3 / 2024 - Perguntas & Respostas
Pergunta: É possível vender um imóvel objeto de herança com inventário em andamento?
BDI Responde: Nesse caso, é preciso que todos os herdeiros estejam de acordo com a venda, em todos os seus termos: preço, comprador, prazos etc.
Depois, é necessário requerer autorização judicial, requisito previsto no artigo 1.793, §3º do Código...
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BDI Nº.3 / 2024 - Perguntas & Respostas
Solicito parecer sobre a responsabilidade pelo conserto do motor do portão eletrônico, danificado
por raio. O locatário tem contratado seguro incêndio, mas segundo a seguradora, não há cobertura de danos para equipamentos eletrônicos, apenas danos ao imóvel.
Entretanto, o proprietário se recusa a consertar, alegando ter entregado o motor funcionando. A...
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BDI Nº.3 / 2024 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Os pais e filhos podem ser fiadores do contrato de locação?
BDI Responde: Sim. O fiador de aluguel pode ser qualquer pessoa jurídica ou física de confiança do locatário. Caso seja pessoa física, é permitido parentes, amigos ou conhecidos desde que aceitem a responsabilidade.
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