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Temos uma locação, na qual o imóvel locado por uma PJ foi dado em pagamento a título de comissão para um dos diretores da empresa. Pergunta: Esse novo proprietário pode pedir o imóvel locado nos termos do artigo 8º da Lei de Locações, como se fosse uma compra e venda, tendo...
BDIPergunta: O fiador tem apenas o imóvel que reside, poderá dar como garantia em uma locação? BDI Responde: Sim. De acordo com a legislação, o bem de família é impenhorável, ou seja, não pode ser objeto de penhora para pagamento de dívidas, salvo exceções. Ela visa proteger o direito constitucional à...
BDIPergunta: Como fica a responsabilidade da incorporadora quando alguma legislação é alterada durante a construção do empreendimento, ou seja, entre a aprovação do projeto e a efetiva entrega? BDI Responde: Havendo uma alteração na legislação durante a construção do empreendimento, a incorporadora não terá responsabilidade, pois haverá a incidência dos princípios...
BDIAdministramos a locação de um apartamento, na qual tem uma vaga de garagem privativa, porém a mesma possui dois pontos que não permitem que o locatário estacione o veículo de forma que fique totalmente dentro da área demarcada. O primeiro ponto se localiza nos fundos da garagem, uma viga, e...
BDIUm imóvel locado foi vendido, no entanto, apenas foi firmada a promessa de compra e venda, mas ainda não foi registrado. Questiono, pois o corretor que vendeu o imóvel entende que a denúncia deverá ser exercitada no prazo de 90 dias contados do registro da venda ou do compromisso (no...
BDIUm imóvel está alugado com contrato de locação vigente dentro do prazo estabelecido. Acontece que o proprietário realizou o pedido do imóvel ao locatário. Nós como intermediadores informamos ao proprietário que ele não pode pedir o imóvel, ou caso pedisse, o locatário tem o direito de permanecer até o fim...
BDITemos uma locatária que estava com o ponto fechado para reforma, nesse tempo, foi detectado uma infiltração vindo da sala de cima, nisso ela nos notificou, porém o síndico pegou para resolver, após isso ele entregou o serviço, dizendo que havia mais infiltração e que o profissional não poderia dar...
BDIUma locatária está entregando o apartamento, disse que as paredes estão estufando, soltando o reboco, e quer saber se precisa efetuar a pintura, porque certos lugares não tem como pintar por conta desses estufamentos. Pergunta: De quem é a responsabilidade? Se for do proprietário, ela teria que pintar as demais paredes...
BDITemos um cliente que pretende locar um de nossos imóveis pelo período de 12 meses. O mesmo propõe pagar adiantados os 12 meses, pois pretende com isso conseguir um certo desconto. Pergunta: Sendo o locatário quem está propondo pagar adiantado, pode ser exigido alguma das garantias do art. 37 da Lei...
BDITrata-se de uma promessa de compra e venda de unidade oriundo de imóvel na planta (incorporação imobiliária). A princípio foram negociadas 2 unidades que na planta está localizada do lado direito do loteamento e, posteriormente, foi necessário alterar para unidade 3, localizado do lado esquerdo do referido loteamento. Ambas unidades...
BDI