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Efetuamos a venda de um apartamento cuja a matrícula individualizada não se encontra disponibilizada, apenas a fração ideal do imóvel e respectiva vaga de garagem. A venda foi realizada através de escritura pública de venda e compra, em janeiro de 2021. Os compradores, nesta data, notificaram a imobiliária requerendo que...
BDIUm condômino alugou o seu apartamento, mas fica querendo usar o salão de festas. A convenção e regimento interno para festas não há nenhum tópico específico sobre este assunto. Pergunta: Como fica essa situação? Se ele aluga o seu imóvel, passa para o locatário o direito de usar o imóvel e as partes...
BDIEm 5.7.2019, fizemos um contrato de locação comercial de 36 meses, está vencido e no prazo indeterminado, é usado para o ramo de pastelaria e lanchonete. Ao lado do imóvel alugado tem um salão pequeno (antiga garagem do imóvel) em anexo ao salão alugado. Esse salão (antiga garagem) tem cobertura...
BDIAdministramos a locação de uma sala comercial que tinha o nome X, sendo que a família optou em alterar o nome da Pessoa jurídica, bem como no contrato Social, foi retirado a sócia-proprietária X e inserida a irmã Y como única sócia-proprietária. Nos solicitaram para fazer um aditamento, mencionando no mesmo...
BDIPergunta: É possível vender um imóvel objeto de herança com inventário em andamento? BDI Responde: Nesse caso, é preciso que todos os herdeiros estejam de acordo com a venda, em todos os seus termos: preço, comprador, prazos etc. Depois, é necessário requerer autorização judicial, requisito previsto no artigo 1.793, §3º do Código...
BDISolicito parecer sobre a responsabilidade pelo conserto do motor do portão eletrônico, danificado por raio. O locatário tem contratado seguro incêndio, mas segundo a seguradora, não há cobertura de danos para equipamentos eletrônicos, apenas danos ao imóvel. Entretanto, o proprietário se recusa a consertar, alegando ter entregado o motor funcionando. A...
BDIPergunta: Os pais e filhos podem ser fiadores do contrato de locação? BDI Responde: Sim. O fiador de aluguel pode ser qualquer pessoa jurídica ou física de confiança do locatário. Caso seja pessoa física, é permitido parentes, amigos ou conhecidos desde que aceitem a responsabilidade.
BDIEstou com um cliente que possui um contrato de locação residencial cujo prazo de é de 30 (trinta) meses e se encerrará no 26.2.2024. O locador não quer renovar o referido contrato de locação e comunicou verbalmente os locatários de sua intenção, porém estes alegaram que não desocuparão o imóvel e...
BDIPergunta: Um imóvel adquirido por meio de compra carrega em sua Matrícula as Transcrições. Qual o direito sobre as Transcrições? BDI Responde: Os registros antigos antes da Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73), se davam através de transcrições, ou seja, antes desta Lei, não existiam matrículas, mas sim, transcrições e...
BDIUm imóvel locado se encontra com três meses atrasado de aluguel, tentamos de todas as formas um acordo com locatário no objetivo de receber os alugueis em atraso, não tivemos êxito, e fomos surpreendidos com a mensagem do locatário que deixou a chave do imóvel com o vizinho. Pergunta: Qual providência...
BDI