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Pergunta: Quais são os requisitos legais para fazer uma assembleia de Instalação de Condomínio? BDI Responde: A assembleia de instalação de condomínio é a primeira reunião da assembleia geral dos condôminos que geralmente é convocada pela incorporadora/construtora para marcar a conclusão das obras e planejar a entrega das unidades autônomas e das...
BDIMinha cliente outorgou uma procuração em caráter irrevogável e irretratável e por tempo indeterminado, poderes para venda de um imóvel de sua propriedade. Acontece que o procurador vendeu o imóvel e não lhe repassou o dinheiro, desapareceu com a quantia. A escritura ainda não foi transferida, foi assinado apenas um contrato...
BDIEm um condomínio ao qual prestamos serviços, em uma AGO, ocorreu por parte da mesa, a recusa de várias procurações que impediu a outorgada em exercer a sua representatividade de vários condôminos. Inconformados, os outorgantes, prepararam um documento "abaixo assinado" no qual pedem a impugnação por não reconhecerem que o...
BDITemos um imóvel comercial locado, de telha e forro, deu um curto e o eletricista constatou que foi uma ave que roeu o fio. Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo conserto? BDI Responde: A responsabilidade pelo reparo na fiação elétrica é do locatário, pois o mesmo usufrui do imóvel e tem...
BDIUm determinado locatário disse que a porta principal de entrada do apartamento dele está com muito cupim, e que não estava conseguindo nem abrir e nem fechar mais a porta, estava caindo. Dessa forma, ele trocou a porta sem autorização do proprietário e da imobiliária, e agora quer que desconta...
BDIChegou até a imobiliária uma decisão de que essas correções desequilibrariam a relação de consumo sendo considerada abusiva, devendo tal correção ser apenas anual. Pergunta: Um imóvel adquirido na planta, pode ter a correção mensal pelo CUB do saldo devedor? BDI Responde: O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil, divulgado...
BDIPergunta: 1 - Para o registro de uma nova convenção condominial de acordo com a nova legislação, seria aceito legalmente proprietários assinarem a mesma via digitalmente? Temos tido este tipo de problema haja vista dificuldade de logística de proprietários que não residem na cidade. 2 - Qual o quórum para aprovação da...
BDIComprei uma casa residencial há dois anos e não foi informado sobre possibilidade de alagamento (enchente). Pergunta: Tenho direito a devolução? Quais os direitos do comprador que desconhecia a situação da cidade e não foi informado sobre enchente? BDI Responde: Nesse caso, o direito do comprador em pedir a devolução do...
BDISomos uma empresa loteadora, vendemos os imoveis com contrato de alienação fiduciária, onde consta cláusula que o comprador deve registrar este contrato no registro de imoveis. Porém o comprador quita o imóvel e não registra este contrato Pergunta: Podemos fazer cessão de direitos deste imóvel considerando que o contrato não foi...
BDIUm prédio novo entregue em 2020, feito com caixa de gordura padrão. Agora em 2023 a companhia de água municipal fez vistoria e disse que tampa da caixa de gordura precisa ser maior, com ameaça de multa. Pergunta: Verificar isto é de responsabilidade do construtor ou dos novos proprietários do prédio? BDI...
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