BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas
Alugamos um imóvel comercial para uma Hamburgueria. Esse imóvel já teve inúmeras locações anteriores, todas comerciais e nunca tivemos problemas, ocorre que é a primeira vez que foi locado com a finalidade “alimentos”.
Devido a alta produção de alimentos, a caixa de gordura não dá vencimento, sendo que transborda frequentemente. O...
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BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas
Num condomínio, ocorreu uma reunião AGO para deliberar dentre outros assuntos, aprovação de contas, eleição de síndico, subsíndico, previsão orçamentária e Assembleias. Gerais.
Foi colocado em pauta o item aprovação de contas, foram aprovadas, na sequência, no item eleição, a mesa impugnou as procurações que uma condômina representava 22 condôminos e...
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BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas
No Decreto n° 9580/2018 em seu artigo 740°, fala em 15% de retenção do IRRF sobre a multa por
rescisão de contrato de locação, independente do valor.
Pergunta: Esse percentual está correto?
BDI Responde: Entendemos correto, pois além do art. 740 do decreto n° 9580/2018 temos o seguinte:
De acordo com o art....
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BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas
Tivemos um caso em que estourou um cano interno em uma parede o qual tinha um papel de parede. O proprietário arrumou o cano, no entanto, não quis repor o papel de parede.
Pergunta: Ele deve arcar com esse custo do papel de parede??
BDI Responde: Primeiramente a obrigação de consertar...
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BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas
Alugamos uma sala comercial localizada abaixo de um prédio “misto”: comercial embaixo e apartamentos em cima.
Esse imóvel espaço “destinado” a vagas para clientes das lojas comerciais, no entanto, as mesmas são utilizadas por facilidade pelos moradores do prédio.
Pergunta: Qual seria a orientação?
BDI Responde: Entendemos que é necessário que o condomínio...
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BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Por quanto tempo vale a garantia de pintura externa para imóvel novo em casos de embolhamentos, desbotamentos e trincas?
BDI Responde: Os prazos de garantia da pintura externa da fachada, que variam muito, devem estar bem estabelecidos em contrato, com o tipo de tinta utilizada, que já dão um certo...
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BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas
Temos uma locação, que após a morte de 1 locatário, houve o atraso dos pagamentos e com isso tivemos que entrar com ação de cobrança e despejo. Ocorre que a locatária que morreu foi a esposa, de onde provém a maior renda, ficando somente o esposo e a filha. Essa...
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BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas
Solicito parecer em relação ao desconto do Imposto de Renda na fonte dos contratos de locação quando locatário PJ e locador PF. Seguimos a tabela do IRRF 2023 e lançamos o crédito para o locatário dos aluguéis para que ele faça o recolhimento das DARF.
Contudo, temos um locatário exigindo que façamos...
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BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas
Um cliente nos procurou com a seguinte situação: Seu avô faleceu, deixando como herdeiro, sua
avó, sua mãe, mais duas tias e um tio. Sua avó está com estado avançado de alzheimer, já sendo pedido sua curatela pela sua mãe, mas ainda não deferido (com concordância de todas as tias,...
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BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas
Administramos um apartamento no qual estamos tendo problemas com infiltração no vão do ar condicionado (de janela). Foi feito um tamponamento pela construtora na ocasião da construção do prédio, e já tivemos um evento de infiltração nesse mesmo local, onde foi feito um reparo por dentro da unidade porém, o...
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