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BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas

De quem é a responsabilidade pela substituição da caixa de gordura por uma maior na locação?

Alugamos um imóvel comercial para uma Hamburgueria. Esse imóvel já teve inúmeras locações anteriores, todas comerciais e nunca tivemos problemas, ocorre que é a primeira vez que foi locado com a finalidade “alimentos”. Devido a alta produção de alimentos, a caixa de gordura não dá vencimento, sendo que transborda frequentemente. O...

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BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas

Assembleias extraordinárias podem ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos

Num condomínio, ocorreu uma reunião AGO para deliberar dentre outros assuntos, aprovação de contas, eleição de síndico, subsíndico, previsão orçamentária e Assembleias. Gerais. Foi colocado em pauta o item aprovação de contas, foram aprovadas, na sequência, no item eleição, a mesa impugnou as procurações que uma condômina representava 22 condôminos e...

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BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas

Qual a porcentagem de retenção do IRPF sobre a multa por rescisão da locação?

No Decreto n° 9580/2018 em seu artigo 740°, fala em 15% de retenção do IRRF sobre a multa por rescisão de contrato de locação, independente do valor. Pergunta: Esse percentual está correto? BDI Responde: Entendemos correto, pois além do art. 740 do decreto n° 9580/2018 temos o seguinte: De acordo com o art....

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BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas

O que fazer com os moradores que usam as vagas dos clientes em condomínio misto?

Alugamos uma sala comercial localizada abaixo de um prédio “misto”: comercial embaixo e apartamentos em cima. Esse imóvel espaço “destinado” a vagas para clientes das lojas comerciais, no entanto, as mesmas são utilizadas por facilidade pelos moradores do prédio. Pergunta: Qual seria a orientação? BDI Responde: Entendemos que é necessário que o condomínio...

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BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas

Imóveis novos tem garantia para pinturas externas?

Pergunta: Por quanto tempo vale a garantia de pintura externa para imóvel novo em casos de embolhamentos, desbotamentos e trincas? BDI Responde: Os prazos de garantia da pintura externa da fachada, que variam muito, devem estar bem estabelecidos em contrato, com o tipo de tinta utilizada, que já dão um certo...

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BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas

Locatário faleceu e sua filha incapaz ficou no imóvel. E agora?

Temos uma locação, que após a morte de 1 locatário, houve o atraso dos pagamentos e com isso tivemos que entrar com ação de cobrança e despejo. Ocorre que a locatária que morreu foi a esposa, de onde provém a maior renda, ficando somente o esposo e a filha. Essa...

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BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas

De quem é a responsabilidade por vazamento externo em ar condicionado no condomínio

Administramos um apartamento no qual estamos tendo problemas com infiltração no vão do ar condicionado (de janela). Foi feito um tamponamento pela construtora na ocasião da construção do prédio, e já tivemos um evento de infiltração nesse mesmo local, onde foi feito um reparo por dentro da unidade porém, o...

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