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BDI Nº.20 / 2023 - Perguntas & Respostas

De quem é a responsabilidade por danos causados devido a rachadura na laje em locação?

No dia 31.1.22, a locatária de um determinado imóvel entrou em contato informando sobre rachaduras na laje, que estava ocasionando a entrada de água no imóvel em dias de chuva. A demanda foi repassada ao locador, que realizou os devidos consertos, que foi posteriormente confirmado com a locatária, que assegurou que...

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BDI Nº.20 / 2023 - Perguntas & Respostas

Quem é o responsável pelo pagamento de laudo técnico em locação?

Solicito parecer para saber de quem é a responsabilidade pelo pagamento de laudo técnico para identificar as condições estruturais de telhado. Temos um locatário de uma igreja que relata estar preocupado com a segurança dos seus membros por problemas estruturais no telhado. Ele quer que o proprietário apresente um laudo técnico...

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BDI Nº.20 / 2023 - Perguntas & Respostas

Carta de fiança de pessoa jurídica é segura na locação?

Estamos recebendo dúvidas com relação para pessoas de fiança locatícia, com o aval de Pessoa Jurídica. Pergunta: Pedimos a orientação sobre a segurança desse tipo de fiança. Se possível nos enviar um modelo. BDI Responde: Trata-se de Carta de Fiança de Pessoa Jurídica. A Carta de Fiança mais usual é a Bancária...

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BDI Nº.20 / 2023 - Perguntas & Respostas

Exoneração do fiador com o contrato vigente

Pergunta: Solicito parecer em relação à exoneração do fiador do contrato de locação durante a vigência do contrato, com prazo determinado. BDI Responde: Quando o contrato está em vigor e por prazo determinado, o fiador poderá exonera-se do encargo assumido, notificando o locador durante a vigência do contrato, entretanto a exoneração...

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BDI Nº.20 / 2023 - Perguntas & Respostas

Como condomínio deve agir perante condômina antissocial que não respeita a convenção?

Administramos um condomínio em que uma condômina com idade avançada veio a falecer em 18.5.2023 e fazia tratamento de fisioterapia. Com o falecimento, quem ficou na posse das chaves e acesso ao prédio, foi a própria profissional que assistia a referida condômina e mais ninguém se apresentou, continuamos a emitir...

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BDI Nº.20 / 2023 - Perguntas & Respostas

Como deve ser realizada a cobrança e possível ação de despejo de escola inadimplente?

Pergunta: Temos uma escola que é locatária de um determinado ponto e está com quase 6 (seis) meses de aluguel em atraso. Dessa forma, como devemos proceder? BDI Responde: A ação de despejo contra a escola deverá observar as regras especiais da Lei do Inquilinato. Em se tratando de estabelecimento de...

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BDI Nº.20 / 2023 - Perguntas & Respostas

Como o síndico deve agir para a realização do serviço de impermeabilização e limpeza da caixa d´água?

Em um condomínio com 4 (quatro) unidades há a necessidade de impermeabilização e limpeza da caixa d´água e cisterna. Dois moradores não são a favor da realização deste serviço. Pergunta: Qual é a responsabilidade da síndica nesta situação? BDI Responde: A síndica deverá convocar uma assembleia com os 4 (quatro) condôminos e...

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BDI Nº.20 / 2023 - Perguntas & Respostas

Novo contrato de 5 anos dará direito à renovatória

Temos uma locação comercial com um contrato desde 2001. Hoje estando em prazo indeterminado, houve a incorporação da empresa locatária, sendo que a atual empresa para permanecer com a locação quer que seja estabelecido novo prazo contratual de 60 meses. Pergunta: Se aceitarmos esse termo, o locatário terá direito a...

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BDI Nº.19 / 2023 - Perguntas & Respostas

Como cobrar dívida de fiador falecido?

Em um imóvel comercial efetuamos um despejo por falta de pagamento com cobrança de encargos. Após ser efetuado o despejo, os locatários fizeram um recurso que se encontra no tribunal e foi proposto um acordo que não foi aceito pelo locador, pois os locatários estão inadimplentes há 24 meses e...

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