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Em uma unidade de um condomínio, o filho do morador toma banho de mangueira na varanda (sacada) do apartamento. Pergunta: Podemos advertir a unidade por desperdício de água? BDI Responde: Sim. Primeiramente deverá ser advertido, não só pelo desperdício de água e sim por danos que poderão ocasionar. Mesmo que seja por...
BDIEm condomínio comercial, uma das salas é utilizada com salão de beleza, a mesma mantém a porta aberta e o barulho do secador, o cheiro de produtos químicos de cabelo e de esmalte estão incomodando os demais condôminos. Pergunta: O síndico pode solicitar o fechamento da porta, uma vez que a...
BDITemos um locatário que não realiza as manutenções do imóvel comercial que competem a ele. Os notificamos para que iniciem os reparos em 10 dias. Pergunta: Transcorrido esse prazo, pode o locador providenciar os reparos e requerer o reembolso das despesas? BDI Responde: Se for tudo documentado sim, para não correr o...
BDIPergunta: Qual o prazo previsto em lei, para assinar o direito de arrependimento quando se trata de contrato de compra e venda, assinado digitalmente? BDI Responde: A Lei n° 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, teve relevantes alterações na Lei nº 4.591/1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as...
BDIUnidade condominial onde a matrícula apresenta uma pessoa como adquirente da nua propriedade e outra pessoa como adquirente do usufruto (adquiriram direto da incorporadora nesse formato). O cadastro perante a administradora está em nome do detentor do usufruto; no entanto, apesar do cadastro em seu nome e do usufruto ele não...
BDITemos um arrendamento rural que é administrado pela imobiliária, foi feito o primeiro contrato de 3 (três) anos, e ano passado mais um contrato de 1 (um) ano, com o vencimento no final de dezembro. Entretanto, os arrendatários já foram notificados com 6 (seis) meses de antecedência que o contrato...
BDIEm um condomínio possuidor de um salão de festas, alguns moradores desejam que sejam instalados 2 (dois) ar-condicionado split e cortina corta vento. Pergunta: Para instalação do informado acima, qual o quórum para a aprovação? BDI Responde: Entendemos que se trata de obra voluptuária, ou seja, as que não aumentam o...
BDIEm um condomínio, um casal de locatários tem constantes atritos em sua unidade, causando incômodo aos moradores e os mesmos já chamaram a Polícia por 3 (três) vezes. Perguntas: 1 – Qual medida o condomínio pode tomar neste caso? 2 – Podemos advertir a unidade por barulho? 3 – Podemos utilizar este arquivo anexo...
BDIPergunta: Temos um interessado em uma locação que é casado em comunhão parcial de bens, Caso o marido não honre com as responsabilidades, podemos penhorar os bens da esposa para garantir uma eventual dívida? BDI Responde: Sim, os bens podem ser penhorados para pagar a dívida do marido, ainda que nenhum...
BDIGostaria de saber qual a validade de assinatura eletrônica (aquela realizada via link por e-mail) realizada por uma pessoa que possui Alzheimer, porém, não tem nenhum laudo de interdição. Existe uma locação comercial e residencial que está vigente há mais de 20 anos (locatários têm um restaurante embaixo no salão...
BDI