BDI Nº.16 / 2023 - Perguntas & Respostas
Estamos inrermediando a venda de um ponto comercial locado para uma farmácia. Entretanto, fizemos a postagem de acordo com a foto da própria farmácia, mas a proprietária disse que não autorizou a postagem dessa forma e com a logomarca dela.
Pergunta: Ela tem razão em ter que autorizar a postagem,...
BDI
BDI Nº.16 / 2023 - Perguntas & Respostas
Gostaria de saber se os confrontantes do imóvel usucapiendo (já intimados e que não contestaram a ação) podem ser testemunhas do Autor a fim de comprovar que este ocupa o imóvel há mais de 15 anos de forma pacífica e ininterrupta.
Pergunta: O fato de eles serem as testemunhas representa alguma...
BDI
BDI Nº.16 / 2023 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Tendo em vista a necessidade de auto de vistoria do gás (RJ), indagamos sobre a responsabilidade pelo pagamento do serviço se é do locador ou locatário?
BDI Responde: A Lei nº 6890/2014, conhecida como Lei da Auto Vistoria, que entrou em vigor dia 18 de março de 2015, diz em...
BDI
BDI Nº.16 / 2023 - Perguntas & Respostas
O condomínio contratou um prestador de serviço por fora que executou de forma errada o serviço no prédio causando danos de vazamento em uma unidade.
Pergunta: O condômino quer ser ressarcido dos danos pelo condomínio. O síndico gostaria de saber se pode fazer um acordo com o condômino com anuência do...
BDI
BDI Nº.16 / 2023 - Perguntas & Respostas
Administramos um condomínio onde existe um processo judicial, (ação de cobrança de taxas condominiais) que estão em atraso, abaixo segue o que diz a convenção:
"Artigo 31° - Os condôminos em débito com o pagamento das respectivas contribuições pagarão os juros equivalentes a 1% (um por cento) ao mês, contados a partir...
BDI
BDI Nº.16 / 2023 - Perguntas & Respostas
Nos termos do artigo Art. 467 do Código Civil: “No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes”.
Perguntas:
1 - Quais as considerações a respeito dessa inclusão nos contratos de venda...
BDI
BDI Nº.16 / 2023 - Perguntas & Respostas
Perguntas:
1 - A imobiliária vai divulgar um apartamento de cliente para venda, localizado em um condomínio. É permitido à imobiliária divulgar no anúncio de venda fotos do condomínio capturadas no Google?
Obs.: Trata-se de fotos produzidas pelo próprio condomínio e tornadas públicas na pesquisa Google.
2 - Estas fotos são consideradas realmente...
BDI
BDI Nº.16 / 2023 - Perguntas & Respostas
Uma pessoa comprou um imóvel alugado com anuência do locatário que manifestou seu desinteresse na compra.
Perguntas:
1 – Esse imóvel estava sendo administrado por uma imobiliária de confiança do antigo proprietário, ocorre que o novo comprador trouxe o referido imóvel para minha imobiliária. O que devo fazer?
2 – Qual o melhor...
BDI
BDI Nº.16 / 2023 - Perguntas & Respostas
Como prática do mercado imobiliário, quando da aquisição do terreno para incorporação, determinados vendedores recebem em pagamento unidades autônomas do empreendimento que será desenvolvido.
Pergunta: Por se tratar de empreendimento HMP (Habitação de Mercado Popular) os permutantes também devem se enquadrar na faixa de renda estabelecida?
BDI Responde: Entendemos que não, pois...
BDI
BDI Nº.16 / 2023 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Como na Lei do Inquilinato é clara que a apelação não tem efeito suspensivo. Temos que esperar o trânsito em julgado para só depois contar os 15 dias?
BDI Responde: Não. A apelação deve ser interposta 15 dias após a publicação da Sentença. Após o trânsito em julgado não caberá...
BDI