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Pergunta: A taxa de religação de água do imóvel é de responsabilidade da locatária que está entrando no imóvel ou da proprietária? BDI Responde: Se no contrato tiver uma cláusula em que a locatária se responsabiliza pela religação da água, a mesma deverá fazê-la. Não havendo esta cláusula, e, já que a locatária está...
BDIEstamos administrando um arrendamento de duas fazendas. O contrato inicial era de três anos que venceu em dezembro. O proprietário das fazendas só quer renovar por mais um ano, e os arrendatários estão concordando. Pergunta: Qual a melhor forma de fazer esse novo contrato? BDI Responde: Se os arrendatários estão concordando,...
BDIEstamos regularizando um imóvel de herdeiros, sendo que o regime de um deles é comunhão parcial. Pergunta: Esse herdeiro casado com comunhão parcial e que a esposa se recusa assinar a escritura pode gerar a nulidade na venda? BDI Responde: O Código Civil determina a necessidade de outorga conjugal (anuência do cônjuge) para a validade da Escritura,...
BDIO Fiador não tem e-mail e o contrato foi enviado ao e-mail do locatário, para que o Fiador assine. Pergunta: Há validade jurídica neste caso? BDI Responde: Não. O Fiador tem que ter e-mail para assinar digitalmente com validade. Veja as seguintes matérias publicadas nos BDIs: – É necessário o e-mail das...
BDINossa cliente tem um imóvel o qual foi dado por seu esposo (já falecido) a um funcionário como forma de pagamento de dívida trabalhista, de forma amigável. Já se passaram 10 anos porém nunca foi escriturado. O funcionário por sua vez já vendeu o imóvel e também não escriturou, e...
BDIUm vizinho vem reclamando que os pés de manga, que são mais de quatro, estão amontoados no fundo de um lote urbano e vem perturbando os vizinhos pela sombra. Reclama também pelos resíduos que caem no quintal dos vizinhos, causam goteiras pelo entupimento das folhas nas telhas, fezes de pássaros...
BDIUma cliente teve o seu imóvel invadido há muitos anos. O invasor construiu uma casa no local e agora ela está sendo cobrada de IPTU e inclusive com aumento. A cliente não quer ficar com o imóvel. Vou propor para ela a escritura da renúncia do imóvel, mas além disso...
BDIPergunta: A locatária abandonou o imóvel e deixou a sua mãe morando lá. Tenho que notificar a mãe (que ficou no imóvel) para sair ou deverá ter novo contrato, já que se a filha (locatária) sai ela está ocupando o imóvel. BDI Responde: Salvo disposição em contrário no contrato de locação,...
BDIO projeto original de um condomínio fechado não previa lombadas/quebra-molas e será construído bem na frente da casa de um cliente, o que causará transtorno. Pergunta: O síndico com ou sem autorização dos moradores pode construir lombada/quebra-molas dentro do condomínio fechado sem autorização das autoridades de trânsito? BDI Responde: Primeiramente, de tudo o...
BDISou construtor (pessoa física) há 9 anos. Faço obra pequena, geralmente 3 a 4 unidades por ano. Tenho também um emprego com carteira assinada onde trabalho há 17 anos. Pergunta: Sou equiparado à construtoras (pessoa jurídica) na questão de garantias que recaem sobre um imóvel novo? BDI Responde: O empreiteiro pode ser uma pessoa física ou jurídica e é...
BDI