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BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas Voltar

Como resolver impasse de benfeitoria em terreno alheio?

"A" celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato particular de mútuo de dinheiro condicionado com alienação fiduciária do imóvel 1 (um). "B", cônjuge de "A", celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato particular de mútuo de dinheiro condicionado com alienação fiduciária do imóvel 2 (dois). Os imóveis 1 (um) e 2 (dois) são confinantes. De comum acordo "A" e "B" decidiram construir em metade do imóvel 1 (um) uma edificação para fins comerciais e separá-lo da sua outra metade com um muro. A outra metade do imóvel 1 (um) passou a ser utilizada em continuidade com o lote 2 (dois), e sobre os dois imóveis foi edificada a residência de ambos. Em razão da falta de pagamento do imóvel 1 (um), "A" perdeu o imóvel, que foi leiloado e adquirido por "C". Existe uma ação judicial tramitando a •••

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