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O pai de minha cliente faleceu em 2021. Em uma negociação, trocou um imóvel por uma chácara em 16.9.2008, tendo um contrato de gaveta da transação. A pessoa que vendeu não consta como proprietária do imóvel, pois adquiriu de um dos proprietários que detinha uma fração ideal da gleba. Pergunta: Ao...
BDIPergunta: No caso de venda de um imóvel locado em condomínio voluntário, é necessário que o interessado notifique os demais coproprietários através da imobiliária que administra a locação? BDI Responde: Conforme o art. 504 do Código Civil. “Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se...
BDIUma locatária informou a imobiliária por telefone e pelo whatsapp que sairia do imóvel após menos de 1 (um) ano de locação. No contrato consta uma multa de R$2.100, mas proprietária concordou em dar um desconto ficando por R$1.500 a multa. Entretanto, após tudo ajustado a locatária informou que não...
BDIEm uma locação posso estabelecer um valor de R$ 15.000,00 e dar desconto no 1º ano de R$ 6.000,00. No 2º ano um desconto de R$ 5.000,00 e no 3º ano um desconto de R$ 4.000,00 até chegar aos R$ 15.000,00. Perguntas: 1 – Há proibição que se contrate isso? 2...
BDISolicito parecer de quem é a obrigatoriedade pela instalação de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (Para Raio), SPDA, solicitado em vistoria do Corpo de Bombeiros, para a renovação/liberação do Alvará do Corpo de Bombeiros. O contrato comercial foi firmado em 2009. A solicitação foi feita em 1.6.2022, tratando-se de um...
BDIAdministramos uma locação não residencial (clínica), que durou 7 (sete) anos. O locatário saiu do imóvel e deixou outras pessoas trabalhando sem qualquer relação com ele. O referido locatário está solicitando a rescisão contratual e deseja que façamos uma nova locação para as pessoas que lá estão. Entretanto, essas pessoas não...
BDIEm uma ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, por falta de pagamento na compra de um imóvel (terreno), com inúmeras benfeitorias já edificadas. Ocorre que na decisão judicial de 1º e 2º grau, não foi reconhecida a retenção das benfeitorias, conforme o artigo 1.219 do Código Civil, “pois...
BDIPergunta: O que seria colação de bens? Vocês teriam um modelo desse termo? BDI Responde: Colação é o ato pelo qual o herdeiro informa, no inventário, o recebimento de bens em vida, antecipado pelo autor da herança. É instituto de direito material pelo qual os herdeiros necessários restituem à herança as...
BDIA imobiliária foi procurada para a locação de um prédio comercial. O locatário informou que era de fora, mas enviou toda a documentação necessária. A imobiliária puxou todas as certidões referentes ao locatário e ao fiador. Ambos estavam com o nome limpo e o imóvel apresentado pelo fiador não tinha...
BDIFoi celebrado um contrato de locação com a intermediação da imobiliária. O contrato foi assinado digitalmente pelas partes e constam no contrato os e-mails do locador e do locatário. A intermediação da imobiliária não consta do contrato e o locatário requereu à imobiliária cópia da procuração que lhe foi outorgada...
BDI