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Eu um contrato de locação (barracão) firmado com uma pessoa jurídica, tendo um fiador pessoa física (que não é sócio da pessoa jurídica). O contrato prevê a obrigação do locatário fazer um seguro do imóvel, na qual ele fez e quitou. O barracão pegou fogo e o seguro foi negado...
BDIPor um erro, em um contrato de locação residencial com prazo de 30 (trinta) meses não mencionei o reajuste anual pelo IGP/M. Pergunta: Posso exigir o reajuste após 12 (doze) meses? BDI Responde: Sim. Não havendo uma cláusula de reajuste anual por determinado índice, o contrato de locação deverá ser aditado para...
BDIPergunta: Quando um bem de família pode ser penhorado? BDI Responde: Conforme o Código Civil e decisões do STJ, o bem de família poderá ser penhorado pelos seguintes motivos: – Débitos condominiais; – Hipoteca ou financiamento em que o bem é dado como garantia; – Atraso de pensão alimentar; – Atraso...
BDITenho um cliente que comprou uma sala há mais de 10 (dez) anos. Quando ele comprou essa sala, a mesma estava alugada em nome do antigo dono. Esse contrato de locação, em nome do antigo proprietário, permanece até hoje. A inquilina está inadimplente. Pergunta: Mesmo estando o contrato de locação...
BDIUm locatário está no imóvel há 10 (dez) anos. Ao fazer o laudo de vistoria de entrega constatamos que as roldanas da porta de alumínio anodizado estavam com defeitos. Quando foram entregue as chaves para o locatário as roldanas estavam em perfeitas condições Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo conserto...
BDITenho um contrato com aditivos que perfaz 25 (vinte e cinco) anos. Na última renovação o locatário ficou de entregar o contrato assinado, juntamente com os fiadores. O meu cliente assinou e o locatário devolveu o contrato assinado somente com um fiador, sendo que o outro não assinou. Já se...
BDIPergunta: Qual a idade mínima para ser síndico de condomínio? BDI Responde: Não existe uma idade mínima ou máxima para o cargo de síndico, e sim a competência do profissional. Cabe aos condôminos verificarem se a pessoa eleita está apta a exercer as funções de acordo, pois deve prevalecer o bom...
BDIEm janeiro de 2020, intermediamos a venda de um imóvel. O comprador é de outro país e ficou de vir ao Brasil para escriturar. O vendedor outorgou uma procuração pública em causa própria ao comprador na qualidade de outorgado. Ocorre que o comprador ainda não escriturou. Perguntas: 1 – Se o...
BDIO síndico de um condomínio teve aprovado por unanimidade em assembleia, a realização de uma obra de impermeabilização. Ocorre que nessa mesma assembleia ficou deliberada a futura assembleia para a aprovação dos orçamentos para a execução dessa obra. Devido à pandemia, o síndico apresentou três orçamentos somente para o conselho do...
BDIUma construtora solicitou indicação de terrenos para a construção de um prédio de apartamentos do Programa Casa Verde e Amarela. Encontrei uma área de 50.000 m² com matrícula única em nome de Pessoa Jurídica. Pergunta: Quais os documentos preciso solicitar ao proprietário, e principalmente, qual o tipo de contrato que...
BDI