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Em uma locação posso estabelecer um valor de R$ 15.000,00 e dar desconto no 1º ano de R$ 6.000,00. No 2º ano um desconto de R$ 5.000,00 e no 3º ano um desconto de R$ 4.000,00 até chegar aos R$ 15.000,00. Perguntas: 1 – Há proibição que se contrate isso? 2...
BDISolicito parecer de quem é a obrigatoriedade pela instalação de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (Para Raio), SPDA, solicitado em vistoria do Corpo de Bombeiros, para a renovação/liberação do Alvará do Corpo de Bombeiros. O contrato comercial foi firmado em 2009. A solicitação foi feita em 1.6.2022, tratando-se de um...
BDIAdministramos uma locação não residencial (clínica), que durou 7 (sete) anos. O locatário saiu do imóvel e deixou outras pessoas trabalhando sem qualquer relação com ele. O referido locatário está solicitando a rescisão contratual e deseja que façamos uma nova locação para as pessoas que lá estão. Entretanto, essas pessoas não...
BDIEm uma ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, por falta de pagamento na compra de um imóvel (terreno), com inúmeras benfeitorias já edificadas. Ocorre que na decisão judicial de 1º e 2º grau, não foi reconhecida a retenção das benfeitorias, conforme o artigo 1.219 do Código Civil, “pois...
BDIPergunta: O que seria colação de bens? Vocês teriam um modelo desse termo? BDI Responde: Colação é o ato pelo qual o herdeiro informa, no inventário, o recebimento de bens em vida, antecipado pelo autor da herança. É instituto de direito material pelo qual os herdeiros necessários restituem à herança as...
BDIA imobiliária foi procurada para a locação de um prédio comercial. O locatário informou que era de fora, mas enviou toda a documentação necessária. A imobiliária puxou todas as certidões referentes ao locatário e ao fiador. Ambos estavam com o nome limpo e o imóvel apresentado pelo fiador não tinha...
BDIFoi celebrado um contrato de locação com a intermediação da imobiliária. O contrato foi assinado digitalmente pelas partes e constam no contrato os e-mails do locador e do locatário. A intermediação da imobiliária não consta do contrato e o locatário requereu à imobiliária cópia da procuração que lhe foi outorgada...
BDISurgiu um caso em nossa imobiliária, que seria um contrato de locação comercial com uma escola, desde fevereiro de 2020, na qual há alguns toldos na fachada. Esses toldos estão altamente enferrujados e depreciados, com a lona rasgada, ameaçando cair, podendo causar um acidente, e lembrando que é uma escola,...
BDIMeu cliente tem uma área com 22.000m² plana e forrada de capim braquiária. Um outro cliente quer alugar essa área, pavimentar toda com pavi-s de 8cm e construir 6.000m² de galpão de estrutura metálica e com o piso também de pavi-s. Perguntas: 1 – Como, quando e quanto, começo a cobrar...
BDIPergunta: Em um contrato de locação em que figuram como locadores o marido e a mulher, havendo inadimplemento, pode a ação ser ajuizada só pelo marido? BDI Responde: Nos termos do art. 2º da Lei n° 8245/91, havendo mais de um locador, os mesmos serão solidários, desde que inexista a estipulação...
BDI