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Trata-se de pedido de abertura de testamento, onde o advogado não cumpriu os despachos, tendo o Juízo julgado extinto sem resolução do mérito, fato ocorrido em 10-03-2021. Tratando do procedimento acima, quero orientação para fins de que possa assumir a causa. Pergunta: Como proceder nesse caso? BDI Responde: A vontade do testador deverá...
BDITemos contrato de locação não residencial garantido por meio de caução de imóvel. Ocorre que até o momento o locatário não realizou a averbação do nosso contrato e tivemos a surpresa desagradável de nesse período descobrir que o imóvel foi desdobrado em virtude de ter sido parcialmente vendido. Pergunta: Podemos exigir...
BDIPergunta: Existe alguma lei que proíbe o zelador de fazer serviço jardinagem no condomínio? BDI Responde: Primeiramente não é função do zelador fazer serviços de jardinagem. Havendo acúmulo de funções, o empregado é quem vai provar, conforme o artigo 818 da CLT, que permite um esclarecimento sobre o assunto e do...
BDITemos um imóvel que está à venda, ocorre depois de muito tempo fechado, o proprietário autorizou a locação do mesmo, deixando claro ao interessado na locação de que o imóvel está à venda. Pergunta: É possível fazer um contrato locação, acrescentando uma cláusula de venda e estipulado prazo para desocupação caso...
BDIAdministramos um imóvel comercial, onde houve uma enchente, com isso o motor da garagem foi danificado. Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo conserto do motor da garagem? BDI Responde: Nos termos do art. 23, § 1º, alínea “f”, bem como das alíneas “g” e “d”, da Lei do Inquilinato n° 8.245/91,...
BDIEstamos com um imóvel, onde o banheiro do locatário, está vazando no banheiro do imóvel debaixo. Pergunta: A responsabilidade do conserto é do locatário ou do proprietário? BDI Responde: Se o problema for estrutural, como o rachamento interno da laje que sustenta o piso, o locador seria responsável pelo conserto nos termos...
BDIPergunta: Um imóvel foi arrombado por um terceiro. Nesse caso de quem é a responsabilidade em reparar a porta? Do locatário ou do locador? BDI Responde: Primeiramente, se um imóvel é arrombado por terceiros (ladrões etc), o locatário: I – Não seria responsável a ressarcir o locador, conforme os seguintes entendimentos: a) Conforme...
BDITratam-se de duas salas comerciais com tamanho de 62 m² e 51 m² e que estão sendo alugadas pela mesma profissional de saúde para uma clínica. Por questões contábeis, o contador solicitou um contrato na pessoa física e outro na jurídica. Até aí sem problema, é pegar o valor total...
BDIUm imóvel saiu com uma certidão federal de que nada consta porém em uma observação embaixo há o número de um processo. Quando liguei para a quinta vara me disseram que foi feito um parcelamento do Ibama em 2017 no nome da vendedora do imóvel e que tem algum imóvel...
BDIUm locatário está desocupando o imóvel e apresentou o relatório dos condomínios para o ressarcimento do fundo de reserva desde do ano de 2015. Pergunta: Qual seria o período que este locatário solicitar este ressarcimento? BDI Responde: Já que existe um relatório para o ressarcimento, a prescrição para a pretensão de...
BDI