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BDI Nº.14 / 2022 - Perguntas & Respostas

Compra de imóveis pela prefeitura para instalação de hospitais

Perguntas: 1 – Qual a obrigação da prefeitura para oferta do serviço de saúde? 2 – Qual o amparo legal para a aquisição por compra dos imóveis específicos para instalação do hospital? 3 – Como haver Concorrência Pública ou Licitação? BDI Responde: 1 – Nas compras feitas por órgãos públicos para as aquisições e...

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Posso alugar o imóvel do de cujus antes de ser nomeado inventariante?

Uma cliente nos procurou para alugar a sua casa. Disse que iria ser nomeada inventariante no processo. Dessa forma, fizemos o contrato e ela assinou como inventariante, mas a mesma, só foi nomeada depois. Pergunta: O contrato está certo, ou deve ser corrigido? BDI Responde: Sim. Mesmo que não tenha...

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Imóvel com vistoria final realizada mas não assinada foi roubado. E agora?

Um cliente possui um contrato de locação que encerrou em abril/2022. O locatário entregou o imóvel, fizeram a vistoria final, mas a proprietária pediu para visitar o imóvel antes de assinar o laudo. Nesse intervalo, invadiram o terreno do imóvel e roubaram as tampas de bueiro e um portão de...

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De quem é a responsabilidade pelo rejuntamento do banheiro em imóvel locado?

Perguntas: 1 – O locatário está em um imóvel há 4 (quatro) anos. Ele é responsável pelo rejuntamento na área do box? 2 – Com o uso contínuo do chuveiro, essa parte do rejuntamento pode sair, e isso pode ocasionar infiltrações. Como ele tem o dever de zelar pelo imóvel,...

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Como o proprietário de lote que sofreu queimada deve proceder?

Um cliente da imobiliária tem um lote na cidade e mantém regularmente roçado. Acontece que teve uma queimada no local sem o conhecimento dele proprietário. A fiscalização da prefeitura aplicou uma multa alta no proprietário, que é calculada por metro quadrado de queimada. O proprietário fez um B.O. (Boletim de...

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Síndico que não mora no condomínio em que presta serviços pode ser destituído?

A convenção diz que o síndico deve ser morador do condomínio. O atual síndico possui familiares em dois apartamentos (possui um no condomínio em que é síndico e um em outro condomínio). Muito responsável e cuidadoso, vai diversas vezes ao dia no prédio em que é síndico. Cumpre com muito zelo...

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Compra de carteira de clientes entre imobiliárias. Como proceder?

Estou atuando na compra de carteira de clientes entre imobiliárias. A imobiliária “X” está comprando a carteira de clientes/locação da imobiliária “Y”. Pergunta: A respeito das locações em andamento, existe a necessidade da anuência dos locadores? BDI Responde: Sim. A anuência dos locadores será importante pelos seguintes motivos: a) Os locadores vão querer...

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