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No ano de 2003, foi firmado um contrato de compra e venda de uma parte ideal de 3.000,00 metros quadrados de uma área maior localizada no perímetro rural, cuja promessa era transferir o imóvel para o perímetro urbano, que ocorreu somente no final do ano de 2013, e transferir para...
BDIFoi proferida a seguinte decisão: “Indefiro o pedido liminar com fundamento no artigo 300 da Lei nº 13.105/2015. Traga a parte autora o comprovante da caução recebida, no prazo de cinco dias. Cite-se, no prazo de 15 (quinze) dias, para requerer a purga da mora ou defender-se. Citem-se os ocupantes do...
BDIUm imóvel não tem a escritura, tem apenas o título de domínio. O antigo dono tem um contrato particular de compra e venda e o título de domínio. O nosso cliente está comprando dele este imóvel e a princípio formalização está sendo por um contrato particular de compra e venda e...
BDIHá um condomínio, no qual é difícil encontrar voluntários para o cargo de subsíndicos e conselheiros. Na última AGO, 5 (cinco) condôminos se candidataram ao cargo de conselheiro e, na ocasião, foi proposta a eleição de 3 candidatos como efetivos e dois suplentes. No entanto, a convenção não prevê a figura...
BDITenho um imóvel locado e está garantido através de depósito caução. Pergunta: Posso efetuar a devolução deste valor para uma terceira pessoa desde que expressamente autorizado pelo locatário? BDI Responde: Sim. Desde que a autorização seja por escrito pelo locatário para um terceiro e tenha, por segurança, se possível, o reconhecimento de...
BDIUm condomínio realizou uma assembleia e foi aprovada a poda de árvore. Vários inquilinos perguntaram se vai ser cobrado essa despesa. Pergunta: Quem é o responsável pelo pagamento dessa despesa? BDI Responde: Entendemos que a poda de árvore, assim como a manutenção de um jardim, ou limpeza das folhas que caem da...
BDIApresentamos em nossa carteira alguns imóveis para locação mobiliados. Entretanto em alguns deles os locatários estão devolvendo o imóvel com os móveis em mal estado e sem a devida manutenção, ou ainda, solicitando abatimentos que vemos ser por falta de manutenção. Ex. Porta de armário caiu por não apertar parafuso,...
BDITemos um contrato com prazo de 60 (sessenta) meses a vencer em Agosto/2023, O inquilino é pessoa jurídica e os fiadores são pessoas físicas. Ocorreu que a Pessoa Jurídica sofreu uma alteração social (foi vendida), a locação permanece normalmente, no entanto, os fiadores pediram exoneração tendo em vista a alteração...
BDIUm locador de um imóvel administrado por uma imobiliária faleceu e não tem herdeiros necessários, nem ascendentes, devendo seus bens serem partilhados para os herdeiros colaterais. Pergunta: 1 – Qual a melhor forma de repassar o aluguel? 2 – Caso seja uma ação de consignação, quem arcaria com as custas processuais? BDI Responde:...
BDIUma proprietária que tem seu imóvel alugado será eleita síndica e isenta da cota condominial. Pergunta: A proprietária pode cobrar da inquilina o valor da taxa condominial? BDI Responde: Sim, porque a isenção da taxa condominial representa um valor particular da síndica, em reconhecimento da colaboração administrativa da sua gestão prestada ao...
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