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BDI Nº.19 / 2022 - Perguntas & Respostas

Contrato verbal de negociação de terreno: Como exigir a escritura

Há 15 anos, João e sua esposa tinham interesse na aquisição de um terreno para edificar sua residência, a aquisição do terreno seria através de financiamento junto à loteadora. Sabendo que arcariam com uma dívida de longo prazo, os pais de João ofertaram um terreno de sua propriedade para a...

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BDI Nº.19 / 2022 - Perguntas & Respostas

Como corrigir metragem de terreno vizinho?

Um cliente comprou um terreno com 150,875m², tendo as seguintes divisas e confrontações: 14,50m² aos fundos, 14,41m² em lateral direita, 10,25m² na lateral esquerda e 9,10m² de frente. No momento de construção de uma casa, verificou-se que o vizinho ao invés de ter 8,50m² de frente, na verdade, possuía 10,00m². Sendo...

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BDI Nº.18 / 2022 - Perguntas & Respostas

Proprietário que vendeu lote verbalmente quer cancelar a venda. E agora?

Entramos em contato com um proprietário de um lote, pois tínhamos um cliente interessado na compra e ofereceu R$ 100.000,00 (cem mil) para o proprietário e R$ 5.000,00 (cinco mil) de comissão para a imobiliária. O proprietário concretizou a venda verbalmente. O cliente trouxe toda a documentação para imobiliária entregar...

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BDI Nº.18 / 2022 - Perguntas & Respostas

Manutenção do telhado na cobertura. Quem é o responsável?

Pergunta: De quem é a responsabilidade pela manutenção do telhado do apartamento na cobertura do prédio? BDI Responde: Nos termos do art. 1.340 do Código Civil, as despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve. O Código Civil estabelece...

BDI
BDI Nº.18 / 2022 - Perguntas & Respostas

Envidraçamento e instalação de ar-condicionado no condomínio. Qual o quórum?

Quanto ao quórum para um item da assembleia de um condomínio sobre o envidraçamento da recepção e a instalação de ar-condicionado. Se trata de um condomínio residencial com serviços e recepção, visando minimizar custos com ar-condicionado, o objetivo é instalar um vidro fechando a bancada dos recepcionistas. Esse vidro será temperado...

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BDI Nº.18 / 2022 - Perguntas & Respostas

Herdeiros que não fizeram o inventário podem perder o imóvel que está na posse?

Um cliente está vendendo um direito possessório, ele está no imóvel há mais de 15 anos. Fiz o contrato de compra e venda dos direitos possessórios, mas quando fui colher a assinatura desta família, eles me informaram que estão no imóvel sem contestação de ninguém. O problema é que tem outras...

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BDI Nº.18 / 2022 - Perguntas & Respostas

Condôminos devem contratar empresa de seguros no condomínio?

Pergunta: É obrigatório os condôminos fazerem o seguro predial no condomínio? A síndica está exigindo. BDI Responde: Os condôminos só são responsáveis pelo pagamento do seguro que deverá ser rateado entre todos. A obrigação pela contratação é do condomínio que deve contratar o seguro contra incêndio bem como, diante da necessidade...

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