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Uma herança, constituída por 2 (dois) lotes de terrenos, está sendo inventariada entre 4 (quatro) herdeiros. Foi apresentado um esboço de partilha onde cada 2 (dois) herdeiros ficariam com 1 (um) lote. A partilha está em vias de ir para a sentença de homologação. Pergunta: Um cliente da imobiliária...
BDIPerguntas: 1 – Os documentos assinados digitalmente, por meio de sistemas específicos e encaminhados por e-mail em PDF, têm validade jurídica? 2 – Qual a legislação pertinente? BDI Responde: 1 e 2 – Terão validade somente os documentos com certificação da ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas), podendo também ser utilizada outra, com...
BDIPergunta: O que é preciso para me tornar um perito em avaliação de imóveis? BDI Responde: Veja as seguintes orientações: a) Todo corretor de imóveis pode realizar avaliações imobiliárias e fazer o seu parecer de avaliação como lhe aprouver; b) Apenas os corretores de imóveis que foram aprovados em cursos sobre avaliação de...
BDIEm uma casa locada há muito barulho de animais, mau cheiro e proliferação de moscas. Já existe um B.O. (Boletim de Ocorrência) dos vizinhos, por conta desse episódio. Solicitamos amigavelmente a devolução do imóvel antes do prazo sem cobrar multa. A inquilina está causando problemas com a vizinhança por conta dos...
BDIUma casa locada possui ar-condicionado e está alugada há 4 (quatro) meses. O locatário comunicou à proprietária do imóvel que havia realizado a troca do capacitor de um dos aparelhos, pois estava queimado e quer descontar a despesa no pagamento do aluguel. Na vistoria de entrada da imobiliária foram testados...
BDIPergunta: De quem é a responsabilidade pelo fundo de reserva na locação em condomínio? BDI Responde: Conforme a Lei do Inquilinato n° 8.245/91, o locador constitui o Fundo de Reserva (art. 22, § único, alínea “g”) e o locatário apenas repõe (art. 23, § 1º, alínea “i”), o que foi utilizado,...
BDI“A” é proprietário de um imóvel comercial e alugou para “B”, que por sua vez cedeu a locação para “C” (pessoa física), que está na locação há 5 (cinco) anos com o consentimento verbal de “A”. Agora “A” e “C” querem regularizar a locação através de um contrato. Pergunta: Em...
BDIEstou acompanhando um processo de financiamento no qual o imóvel está sobre um terreno, onde menciona apenas parcialmente na matrícula, a frente do terreno e nenhuma outra dimensão. O Banco sinalizou que será necessário corrigir o documento. Pergunta: Qual o procedimento deve ser tomado? BDI Responde: Se o terreno não oferece condições...
BDIPergunta: Um usufrutuário, sozinho, pode ser fiador? Em caso positivo, o usufruto pode ser penhorado? BDI Responde: Sim. O Usufrutuário pode ser fiador, onde responderá pelos seus bens (contas bancárias, veículos, outros imóveis que possa ter, etc). Entretanto, o imóvel do nu-proprietário não poderá ser penhorado em caso de dívida...
BDIFui procurado por um grupo de compradores de um prédio em obra. A construtora informou que não terá como concluir a obra e deseja entregá-la para a conclusão por conta dos compradores, que aceitaram devido a maioria já ter pago integralmente os valores. Pergunta: Quais cláusulas seriam necessárias nesta minuta do...
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