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Fizemos um contrato com um locatário e dois fiadores. Entretanto, apenas um fiador assinou, e o outro está se negando a assinar. Pergunta: Esse contrato tem validade? BDI Responde: Se o fiador que não assinou for cônjuge do outro que assinou, a fiança será nula. Neste caso o contrato de locação...
BDIEmenta: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora de imóvel. Ausência de demonstração no sentido de que os agravantes atualmente residam no imóvel penhorado, a caracterizar o propalado bem de família. Apesar de o imóvel se enquadrar como pequena propriedade rural, não há comprovação de que os...
BDITenho um cliente que fez um acordo em reclamação trabalhista já na fase de cumprimento de sentença. Ele fez o acordo porque foi expedida uma ordem de indisponibilidade nos autos que coincidiu de o devedor receber um imóvel por herança, o que acabou bloqueando. Passados 4 (quatro) meses tal notícia...
BDIUm proprietário de apartamento, utiliza a área comum como se fosse sua. Acontece que está ocorrendo um vazamento no prédio vizinho, vazamento este proveniente da área comum utilizada pelo proprietário mencionado. O síndico já comunicou o proprietário para providenciar o reparo, só que o mesmo está demorando. Perguntas: 1 – Caso o...
BDIEstamos efetuando uma locação não residencial por 3 (três) meses para uma empresa. Perguntas: 1 – Por se tratar de uma locação temporária, o proprietário não quer pagar a comissão. Posso negociar a comissão com o locatário? 2 – O contrato de locação temporária pode ser renovado? BDI Responde: 1 – Não. Os honorários...
BDIUm morador de um condomínio possui uma vaga de garagem, sendo que o mesmo está com um carro danificado na garagem, ou seja, sem condições de uso. Perguntas: 1 – O condomínio pode solicitar a retirada do veículo? 2 – O morador informou ao condomínio que venderá as peças do carro. Esta conduta...
BDIUm locador tem um apartamento locado pela imobiliária, e pediu o mesmo ao locatário para que um dos seus filhos pudesse morar. Entretanto, após o locatário sair do imóvel por esse motivo e se passar 4 (quatro) meses, o proprietário nos comunicou que o seu filho não vai mudar...
BDIFoi adquirido um apartamento na planta, onde o adquirente pagou totalmente o valor. A construtora/incorporadora não tem mais condições econômicas de dar andamento na obra que está parada, sem justo motivo. Os condôminos vão assumir a continuidade da obra, criando uma comissão de representante e etc. Vai ser necessário a...
BDIEstou acompanhando uma negociação imobiliária. Meu cliente é o comprador e o cartório de notas pediu as certidões de praxe e a certidão de feitos distribuídos na justiça cível. Apareceram 3 (três) processos de execução contra os devedores na condição de avalistas de cédulas de crédito bancário do Banco "X"....
BDIFazemos consultas na associação de cadastros de clientes (SPC, SERASA, etc). Pergunta: As tarifas podem ser cobradas dos locatários ou dos locadores? BDI Responde: Nas locações as consultas para a verificação da idoneidade dos locatários e dos fiadores, junto ao cadastro de inadimplentes (SPC, SERASA, etc), são de responsabilidade do locador, nos...
BDI