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Estamos vendendo um imóvel na fração de 50%, são dois irmãos proprietários da casa e um dos imóveis está vendendo sua parte para um terceiro interessado. Pergunta: É necessário constar o outro irmão no contrato de compra e venda? BDI Responde: Não é necessário constar o outro irmão no contrato de...
BDIUm determinado cliente é proprietário de todos os apartamentos em um determinado prédio. Entretanto, não existe nenhum condomínio registrado, apenas algumas regras entre os condôminos. Pergunta: Como proceder para registrar o condomínio? BDI Responde: 1 - Deve-se instituir condomínio através de instrumento de instituição de condomínio, onde todos os proprietários...
BDIQuero comprar a casa de praia do meu vizinho, no entanto ele está há 5 (cinco) anos no imóvel e só paga o IPTU. Ele não tem nenhum contrato, nada que comprove a posse nem a titularidade, apenas os comprovantes dos IPTU,s e possíveis testemunhas, uma vez que somente ele...
BDIEm caso de atraso de aluguel, onde, para apurarmos a dívida de atraso calculamos 10% de multa, 1% de juros e a devida correção monetária. Pergunta: Feito o documento de confissão de dívida devidamente assinada e não paga no prazo, que tipo de penalidade posso cobrar? BDI Responde: Como no termo...
BDIAlugamos um imóvel comercial, o contrato se encerrou na data de 20.6.2021. Vínhamos tentando fazer acordo com a antiga locatária, entretanto sem sucesso até a data de hoje. Vale ressaltar, que na data de 13.1.2022, ou seja, seis meses depois que a antiga locatária saiu, com as fortes chuvas em...
BDIComprei uma cobertura no prédio onde existe 3 (três) coberturas, conversando com o porteiro ele informou que a minha cobertura é a menor, o que chamou-me a atenção, pelo fato de que na convenção do condomínio a minha unidade é a segunda maior, logo pago um condomínio maior. Verifiquei que a...
BDIAlugamos todos os apartamentos em um determinado prédio. O atual síndico está tendo problemas com alguns moradores, em relação ao mau cheiro e ao barulho dos cães. Dessa forma, ele instituiu que os próximos locatários não poderão ter animais de estimação. Pergunta: Qual o atual entendimento da jurisprudência sobre tal...
BDIFizemos um contrato com um locatário e dois fiadores. Entretanto, apenas um fiador assinou, e o outro está se negando a assinar. Pergunta: Esse contrato tem validade? BDI Responde: Se o fiador que não assinou for cônjuge do outro que assinou, a fiança será nula. Neste caso o contrato de locação...
BDIEmenta: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora de imóvel. Ausência de demonstração no sentido de que os agravantes atualmente residam no imóvel penhorado, a caracterizar o propalado bem de família. Apesar de o imóvel se enquadrar como pequena propriedade rural, não há comprovação de que os...
BDITenho um cliente que fez um acordo em reclamação trabalhista já na fase de cumprimento de sentença. Ele fez o acordo porque foi expedida uma ordem de indisponibilidade nos autos que coincidiu de o devedor receber um imóvel por herança, o que acabou bloqueando. Passados 4 (quatro) meses tal notícia...
BDI