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Um cliente recebeu a concessão de um espaço público para a construção de containers e a exploração do espaço de gênero alimentício. Cláusula da concessão: “O presente contrato tem por objeto a concessão de uso, para ocupar e explorar, edificações a ser construídas pela concessionária”. Pergunta: Após a construção, ele poderá subcontratar para...
BDIUm cliente está vendendo um imóvel (terreno para incorporação), e receberá uma parte do pagamento em unidades a serem construídas no local. A compradora impôs a seguinte condição: "Os vendedores tem ciência e concordam expressamente que o empreendimento poderá, a exclusivo critério da compradora, ser construído com recursos decorrentes de financiamento...
BDIUm locatário realizou reparos no imóvel sem a autorização do proprietário e está conduzindo como se o apartamento fosse seu, tirando a autoridade do real proprietário e se recusando a desocupar o imóvel. Pergunta: O que fazer nesta situação? BDI Responde: No caso, deverá ser ajuizada uma Ação de Despejo por infração...
BDIUm imóvel está sendo vendido através de outra imobiliária e o nosso locatário assinou, afirmando que não tem interesse e nem a intenção de compra-lo (direito de preferência). O contrato está vigente. Na Lei do Inquilinato nº 8.245/1991, menciona 90 (noventa) dias. Porém em outros sites falam em 30 (trinta) dias. Obs.:...
BDIPergunta: Um arrendatário não está cumprindo com as suas obrigações, qual o procedimento para retirá-lo do imóvel? BDI Responde: Poderá ser movida uma ação de despejo contra o arrendatário, por infração contratual, conforme o Decreto n° 59.566/66, em seu art. 32: “Só será concedido o despejo nos seguintes casos: I – Término...
BDIEm um condomínio existe a previsão em mais de uma ata de que um condômino, ao passar pelo portão, deve verificar se realmente o fechou. Ficou comprovado, mediante as imagens das câmeras, que um condômino passou pelo portão e não verificou o seu fechamento, o que ocasionou na entrada uma...
BDIAdministramos a locação de 2 (dois) apartamentos em um condomínio. A piscina fica na cobertura e quando chove transborda, infiltrando água nos apartamentos. O condomínio, por não ter 5 (cinco) anos ainda, na teoria, conta com a responsabilidade da construtora de sanar o problema, porém esta está se omitindo. O...
BDITrata-se de um apartamento com débito condominial, ocupado pela neta da proprietária já falecida e sem a abertura do inventário. Pergunta: A confissão de dívida para a quitação desse débito, fica a cargo de quem? BDI Responde: A confissão de dívida ficará a cargo da neta que está na posse e administração...
BDIUm imóvel pegou fogo e o seguro está restituindo o locador. O contrato foi rescindido, mas o locador se nega a devolver a caução, com a desculpa de que a seguradora pagou apenas 50% (cinquenta por cento) do valor do seguro. Acredito que não podem atrelar uma situação a outra, visto...
BDIUm locatário tem uma loja de água mineral no pátio de um hipermercado. O hipermercado encerrou as suas atividades no dia 10.12.2021, comunicando que será aberta uma outra loja em 6 (seis) meses e que o locatário pode continuar no ponto. Porém, com o fechamento do hipermercado, o movimento, que já...
BDI