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Um cliente adquiriu um imóvel através de um instrumento particular de compromisso de compra e venda. O imóvel foi devidamente quitado, no entanto, antes que pudesse ser realizada a escritura, a vendedora faleceu. O inventário e a partilha foram realizados pela via extrajudicial e o imóvel não consta na escritura. Os...
BDIUm cliente comprou um imóvel, em agosto de 2015, através de um contrato particular de promessa de compra e venda. Depois de 4 (quatro) anos e quitado, os compradores procuraram o vendedor para transferir a propriedade. Acontece que o proprietário estava sempre com a desculpa da falta de tempo. Os...
BDIEm um contrato de locação existe uma multa de três vezes o valor do aluguel pela quebra do contrato, inclusive pela rescisão antecipada antes dos 12 (doze) meses de locação. O locatário está querendo sair do imóvel, procurou um advogado que lhe disse que essa multa é ilegal. Pergunta: Como proceder nesse...
BDIPergunta: Quais são as responsabilidades do Presidente e do Secretário na assembleia condominial? BDI Responde: O presidente é o responsável por: coordenação da reunião, checar a lista de presença, conferir as procurações, definir a ordem da discussão dos temas, orientar na votação, contar os votos dos pleitos, conferir se há...
BDITrata-se de uma ação de despejo cumulada com cobrança, onde já foi deferida a emissão na posse ao proprietário. No apartamento há vários objetos do locatário, como cama, geladeira, fogão, entre outros. Pergunta: Para que o proprietário possa alugar novamente o apartamento, o que podemos fazer com esses objetos? BDI Responde:...
BDIA empresa em que sou sócia tem um prédio com apartamentos e alguns boxes comerciais. A empresa é a única dona do imóvel, embora tenha 6 sócios. Precisamos tirar um CNPJ (constituição), diferente do CNPJ da empresa. Atualmente, a administradora que cuida do condomínio pediu para fazer um CNPJ individual...
BDIA Prefeitura diz que tem de avaliar os imóveis, mesmo que tenha o compromisso de compra e venda, pois faz a prova do valor da operação e também de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal e outros bancos. Perguntas: 1 – Existe previsão no CTN (Código Tributário Nacional) de que o...
BDIPergunta: Posso pagar (com o devido consenso das partes) o aluguel com criptomoedas, a exemplo dos bitcoins? BDI Responde: Sim, é possível, pois o “Bitcoin”, como criptomoeda, não é moeda estrangeira, sendo conhecido como o “dinheiro da internet” e uma moeda como o real (R$), com a diferença de ser digital...
BDIEm andamento de um processo de usucapião, o autor veio a falecer. Em seu lugar deixou 4 (quatro) filhos, sendo que destes um falecido (deixa um filho menor de 8 (oito) anos, o qual se encontra sob a guarda de uma de suas irmãs, tia e também herdeira). A posse do...
BDIPergunta: A responsabilidade pela renovação junto ao corpo de bombeiros e da recarga dos extintores é do locador ou do locatário? BDI Responde: O locador é responsável pelas obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel, bem como, pelas obras destinadas a repor as condições de habitabilidade...
BDI