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BDI Nº.24 / 2022 - Perguntas & Respostas Voltar

Quem é o responsável por notificar o locatário? Imobiliária ou o locador?

Administramos a locação de um apartamento. Sempre que acontece algo em relação ao locatário, o síndico acha que deve notificá-lo, ele envia a notificação para nós (imobiliária) para repassar ao locatário condômino. Nosso entendimento é que essa atribuição cabe ao síndico, ele quem deve enviar diretamente ao locatário a notificação. Mas o síndico insiste que não, e também não procura num primeiro momento o locatário para conversar sobre possíveis infrações tais como o veículo mal estacionado na garagem. Perguntas: 1 – A imobiliária tem o dever de repassar a notificação ao locatário? 2 – Se não repassarmos a notificação e o condômino locatário for multado, o mesmo poderá alegar que não tinha ciência, podendo a multa não ter eficácia bem como o mesmo poderá reclamar judicialmente. Nesse caso a imobiliária teria cometido infração por não repassar a notificação? BDI Responde: 1 e 2 – Primeiramente, locatário não é condômino. Qualquer multa do condomínio é de responsabilidade do condômino (proprietário). O •••

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