BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) impediu o pagamento indevido de R$ 800 mil por diferença de indenização em desapropriação de imóvel rural. Os procuradores federais verificaram não existir qualquer valor extra a ser pago aos antigos donos das terras, pois os valores referentes à posse do bem foram pagos...
AGU - 10/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O Juiz de Direito da 13ª Vara Cível de Brasília decretou a rescisão de contrato de locação e determinou a desocupação do Hotel Saint Peter Serviços de Hotelaria, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo compulsório. O Juiz condenou, ainda, o hotel a pagar a parte de Paulo...
TJDTF - 10/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O juiz Geraldo Carlos Campos, da 32ª Vara Cível da capital, condenou um casal de moradores a pagar R$ 31 mil ao condomínio do edifício Sirius, localizado no bairro São Lucas, em Belo Horizonte. O valor refere-se ao rateio de obras emergenciais executadas nas áreas comuns do prédio. A decisão...
TJMG - 10/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A desembargadora Marli Mosimann deferiu liminar para suspender os efeitos da Lei Municipal n. 69/2013, de Biguaçu, que institui cálculo para o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU com base em "Planta de Valores". A lei também tem influência sobre a definição de valores...
TJSC - 10/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Embora já tivessem quitado o financiamento de seus imóveis, os moradores de um prédio no centro de Cabo Frio (região dos lagos fluminense) tiveram de buscar a Justiça Federal para se livrar de uma execução por dívida com a Caixa Econômica Federal. O socorro veio através da Quinta Turma Especializada...
TRF2 - 09/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Flávio Crocce Caetano, secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça defende, em audiência pública no Congresso Nacional, projeto de lei sobre mediação também na atividade extrajudicial.
Na última terça-feira (08.04), o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ), Flávio Crocce Caetano, participou de audiência pública sobre...
Arpen Brasil - 10/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Quem perder o prazo do envio da declaração vai pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74
Joyce Carla, do R7
O prazo está chegando ao fim: todos os contribuintes que são obrigados a prestar contas com o Leão têm até o dia 30 deste mês para enviar a declaração do IR...
R7 - 11/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Ygor Villas Norat*
BDI nº 8 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina
Cumprindo mandamento constitucional que impôs ao poder público o dever de fixar espaços ambientalmente protegidos, o legislador, há muito, criou a Reserva Legal, ao lado de outras espécies de espaços protegidos.
Eis seu atual conceito dado pelo art. 3°, III, do novo...
BDI, Comentários & Doutrina
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
BDI nº 8 - ano: 2014 - Assuntos Cartorários
Pergunta: Procedimento disciplinar da corregedoria. Prezados, um oficial registrador registrou uma escritura de compra e venda de imóvel, sendo que o valor de escritura foi R$ 700 mil e o valor da avaliação fiscal foi de R$ 800 mil. Nos autos de um processo...
BDI, Assuntos Cartorários
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
(TJSC)
BDI nº 8 - ano: 2014 - (Jurisprudência)
Comentário: Cuida o caso de locação na qual havia pluralidade de locatários, tendo sido movida ação de despejo cumulada com cobrança em face dos mesmos. A sentença de primeiro grau, apesar de parcialmente procedente, extinguiu o feito em face a um dos locatários sob a...
BDI, Jurisprudência Comentada
