Devolução do sinal na compra de imóvel dependente de financiamento não obtido

Devolução do sinal (arras) na compra de imóvel dependente de financiamento não obtido 

BDI nº 21 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Sobre o art. 420 do Código Civil. A cláusula baseada neste artigo fala de arrependimento para qualquer das partes. Pergunto. Este dispositivo pode ser utilizado nos casos em que o cliente se encontre inadimplente junto à financeira ou inadimplência contratual, esta se refere à falta de capacidade financeira para um financiamento bancário? (L.H.S. - Maceió, RN)

Resposta: (...).

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