BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Para adquirir esta obra, acesse: Livros do Diário das Leis
O instituto do bem de família, ou bem de residência da família, é a formalização jurídica de uma das necessidades fundamentais do homem - a moradia. Sua estruturação, porém, requer a consideração das diferentes searas jurídicas que o envolvem - propriedade familiar,...
Diário das Leis, 11.9.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O ministro Luis Felipe Salomão decidiu submeter à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso especial que discute se é válida a cláusula contratual que prevê a responsabilidade do comprador pelo saldo residual existente após o pagamento de todas as parcelas do financiamento imobiliário em contratos não cobertos...
STJ, 10.9.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 6ª Turma Cível do TJDFT deferiu pedido de casal para deixar de pagar as prestações de apartamento comprado na planta da empresa São Geraldo Empreendimentos Imobiliários Ltda. Enquanto o mérito da ação de rescisão de contrato de compra e venda do imóvel não for julgado em 1ª Instância, a...
TJDFT, 10.9.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Capinzal que negou indenização por danos materiais, pleiteada por homem que teve a casa atingida por telhas desprendidas do hotel vizinho, em razão de uma forte tempestade. Em apelação, o autor alegou que o estabelecimento não levara...
TJSC, 10.9.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O juiz Anderson Candiotto, da Comarca de Diamantino (208 km a médio-norte de Cuiabá), manteve o arrendamento rural da Fazenda Nossa Senhora de Fátima, com área de mais de 5 mil hectares, localizada no município, ao requerente Adriano Xavier Pivetta. O contrato de venda do imóvel, cujos donos originários são...
TJMT, 10.9.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
É constitucional a Lei Municipal de Viamão que isenta o IPTU dos imóveis residenciais e não residenciais que possuem a fachada principal localizada em ruas onde funcionam feiras livres de hortifrutigranjeiros. A decisão é dos Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado
O julgamento ocorreu nessa...
TJRS, 9.9.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
juíza da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte, Iandára Peixoto Nogueira, condenou a construtora Even Brisa Alpha Empreendimentos a pagar a uma cliente multa superior a R$ 220 mil, além de R$ 10 mil de indenização por danos morais. O apartamento comprado pela cliente foi entregue em maio de 2012,...
TJMG, 8.9.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
As empresas Damascena Empreendimentos S.A., Moscatu Empreendimentos S.A., Rossi Residencial S.A. e Diagonal Engenharia devem pagar, solidariamente, R$ 21 mil de indenização para assistente social que não recebeu imóvel no prazo determinado. A decisão é do juiz Antônio Francisco Paiva, titular da 17ª Vara Cível de Fortaleza.
Segundo os autos (nº...
TJCE, 9/9/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
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O texto tem por objetivo a apresentação de uma visão global do instituto da incorporação imobiliária, com comentários, para melhor compreensão do tema, de aspectos ligados ao condomínio edilício. Para essa finalidade são analisados o conceito, a evolução histórica, parte da legislação...
Diário das Leis, 9.9.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Dos seis eixos que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o programa Minha Casa, Minha Vida é o que vai receber maior volume de recursos no ano que vem. É o que prevê a proposta orçamentária para 2015 (LOA – PLN 13/14) enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Conforme o...
Câmara dos Deputados 5.9.2014
